Parecer técnico sobre as mudanças propostas para o Hospital Especializado Afrânio Peixoto

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 16 fev 2017

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da Redação

Com as notícias da desativação do Hospital Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista, a direção do hospital divulgou nota com parecer técnico sobre as atividades e funções daquela unidade hospitalar. Pelo relato abaixo fica com clareza que a Sesab – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia precisa avaliar cuidadosamente a decisão equivocada de desativar o Hospital Afrânio Peixoto.  O relato sobre o desempenho do hospital está assinado pela Dra. Lívia Vasconcelos – Psiquiatra e Lygia Matos da Direção Técnica/Médica.

Confira:

O Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP) atende os pacientes do município de Vitória da Conquista e 104 municípios cadastrados da região sudoeste da Bahia, além de municípios do oeste ao extremo sul do estado e do Norte de Minas Gerais, devido à falta de serviços de referência em Psiquiatria para casos graves nestas regiões. O HEAP oferece inúmeros serviços à população, tais como: atendimento das emergências psiquiátricas, inclusive intoxicação/abstinência de substâncias psicoativas, consultas eletivas multidisciplinares (médicas, psicológicas, farmacêuticas, de enfermagem e serviço social), visitas domiciliares, reuniões com familiares dos portadores de transtorno mental, terapia ocupacional, realização de laudos de perícias psiquiátricas e internamento dos casos agudos e crônicos agudizados (surtos psicóticos, episódios maníacos graves, agitação psicomotora, auto e/ou heteroagressividade, ameaça de destruição do patrimônio público, violência, alto risco de suicídio sem suporte familiar, autonegligência grave, outras situações de ameaça para si e para terceiros etc), além das internações compulsórias por intimação judicial.

O ambulatório atende cerca de 2.000 consultas médicas por mês, uma demanda crescente que não consegue ser atendida apenas pelos outros serviços do município (ambulatório do CEMAE e um único CAPS II). Sendo um hospital de referência em Psiquiatria, são encaminhados os casos difíceis/complicados dos municípios vizinhos, para estabelecimento de um diagnóstico, ajuste de esquema medicamentoso e orientação terapêutica.

Além das consultas médicas, são realizadas uma média mensal de 800 consultas com auxiliar de enfermagem, 600 consultas com enfermeira(o), 300 consultas com farmacêutico(a), 90 atendimentos psicológicos e 60 consultas com assistente social.

Como não existem peritos na área de Psiquiatria Forense na região, o HEAP realiza em média 120 laudos periciais cíveis por ano, dando suporte às comarcas de Vitória da Conquista e municípios vizinhos, evitando assim que os pacientes da região tenham que se deslocar ao Hospital de Custódia em Salvador, além de agilizar o andamento das suas questões socioeconômicas. 

O HEAP é um serviço de referência também na área da educação. O internato em saúde mental dos estudantes de Medicina da UESB é realizado nas suas dependências. Desde que o internato começou a funcionar com a primeira turma formada pela UESB, o HEAP serviu como estímulo para a procura desta especialidade. A cada ano, vários formandos escolhem a psiquiatria como área de atuação, tendo médicos residentes em Psiquiatria oriundos da UESB pelo Brasil afora. O hospital também é local de ensino e prática do Programa de Residência Médica em Psiquiatria, em parceria com o município, tendo dois residentes entrando a cada ano, o que contribui para amenizar a escassez de especialistas nesta área na nossa região. Além disso, o HEAP fornece campo de estágio nas áreas de enfermagem, farmácia, nutrição e administração, mantendo ainda um programa de Educação Continuada para estudantes e funcionários. 

O HEAP dispõe no momento de 28 leitos para internação de pacientes agudizados, destes apenas 25 ativos no momento, por causa do déficit de técnicos de enfermagem na equipe. O serviço médico é prestado pelos médicos concursados da SESAB, complementados pelos médicos contratados pela Fundação José Silveira. Os plantonistas atendem as consultas agendadas e emergências do ambulatório, ao mesmo tempo que atendem às intercorrências dos pacientes internos, devido à grande demanda de pacientes no ambulatório. Para atender à Portaria 1101/02 do MS, ratificada na Portaria 3088/11, que orienta sobre o número de leitos por especialidade de acordo com a população, deveríamos ter 01 leito para cada 23.000 habitantes, sendo necessários 27 leitos para atender os 19 municípios da região de Vitória da Conquista com 632.000 habitantes. Como de fato atendemos toda a população da Região de Saúde do Sudoeste da Bahia, que inclui as regiões de Guanambi, Brumado e Itapetinga, a população atendida aumenta para 1.749.335 habitantes, tornando necessários 76 leitos. Portanto, como dispomos de menos leitos do que a demanda exige, estabelecemos critérios para o internamento, os quais são avaliados pelo médico plantonista do hospital e não permanecemos com o paciente internado por muito tempo. Geralmente é dada alta hospitalar em 10 a 15 dias, tempo necessário apenas para a compensação do quadro agudizado.

Considerando as especificidades do portador de transtorno mental, que inclusive não fica restrito ao leito durante o internamento, necessitamos de espaço adequado ao seu tratamento, o que inclui espaço físico amplo, área verde, segurança dos próprios pacientes e de terceiros, local para atividades físicas e terapia ocupacional, além de equipe multiprofissional. Portanto, o ideal seria ter os leitos de saúde mental inseridos em um hospital geral ou de retaguarda, em número adequado à necessidade populacional, resguardando as características acima descritas.

Com relação à reforma proposta pelo Governo do Estado para o HEAP, não estamos contra, muito pelo contrário, ela é desejada e esperada por nós há muito tempo. A estrutura física do hospital está realmente necessitando de reparos, e com a redução dos leitos de acordo com o preconizado pela Reforma Psiquiátrica, sobraram muitos espaços ociosos que podem ser mais bem aproveitados por outras clínicas. Porém, o que não desejamos é a desassistência desta população que necessita dos serviços prestados atualmente pelo hospital.   

Vitória da Conquista, 15 de fevereiro de 2017

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Dra. Lívia Vasconcelos – Psiquiatra                                       Lygia Matos

Direção Técnica/Médica                                           Direção Geral do HEAP

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