Perda auditiva em postos de gasolina

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 18 maio 2014

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Por Marco Antonio Veloso (Médico)

MArco A perda auditiva no ambiente de trabalho pode ter como causas a exposição a níveis de pressão sonora elevados (Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional – PAIR-O) ou a exposição a produtos químicos comprovadamente ototóxicos.

Consideramos desnecessário tratar aqui a respeito da importância da audição para a vida e saúde do homem, limitando-nos nesse aspecto a informar que a Organização Mundial da Saúde já trata a poluição sonora como a terceira mais importante a comprometer a qualidade de vida das populações, sendo a primeira e a segunda a poluição da água e do ar, respectivamente.

Conforme a Sociedade Brasileira de Otologia, a perda auditiva ocupacional representa um grave problema social para os trabalhadores brasileiros, acometendo sua saúde e capacidade laborativa de maneira lenta e progressiva de forma que indivíduo afetado não percebe qualquer alteração até que sua capacidade de comunicação se encontre já bastante afetada.

Entre os sintomas característicos são citados o zumbido e a hipersensibilidade auditiva (aspectos que geram bastante desconforto), além da dificuldade de compreensão da fala, redução progressiva da capacidade auditiva, sensação de voz abafada e dificuldade de localização da fonte sonora. Os sintomas extra-auditivos envolvem dor de cabeça, irritabilidade e alterações do sono, entre outros. O mais importante: não tem cura!

Diversos são os ramos do mundo do trabalho em que os trabalhadores se encontram expostos a riscos de perda auditiva, mas nos voltamos à atividade específica dos postos de gasolina em função da exposição dos Frentistas ao Tolueno, solvente presente na gasolina, com efeito ototóxico reconhecido de longa data.

Ultimamente temos observado a adoção de um novo hábito em diversas cidades do Brasil e, inclusive, em Vitória da Conquista, com pessoas se reunindo em postos de gasolina para divertirem-se ouvindo música em altíssimo volume, expondo os Frentistas a um segundo e importante fator de risco, o ruído.

O caso de perda auditiva de um frentista exposto aos fatores de risco ruído proveniente de sons automotivos associado ao Tolueno é passível de enquadrar-se como Acidente de Trabalho, conforme legislação vigente, senão vejamos a disciplina da Lei n.º 8.213/91 em seu artigo 20:

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Quanto ao enquadramento, consta no Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3048/99), lista A, quadro III, item 14, o reconhecimento do Tolueno como agente causador da Hipoacusia (deficiência auditiva) Ototóxica. Na mesma lista A, quadro XXI, itens 1 e 2, consta o reconhecimento do ruído como causador de perda auditiva.

O empregador, que se beneficia da venda de combustíveis e de outros serviços, como a venda de bebidas e alimentos aos clientes que trazem o som em seus carros, ainda que não seja o dono da fonte sonora e ainda que afixe uma placa informando que “é proibido som automotivo”, ou mesmo quando simplesmente tolera o fato, deve ser responsabilizado pelo dano sofrido por seu empregado, indenizando-o, portanto, na medida da perda sofrida a ser avaliada em Perícia Médica, pois não evitou efetivamente a exposição, podendo inclusive ter se beneficiado economicamente com a situação.

Marco Antonio Veloso é Médico e Advogado, atuando como Perito Médico Previdenciário e Judicial, possui Residência Médica em Cirurgia Geral e cursou Especialização em Medicina do Trabalho e em Auditoria Médica

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