Pioneirismo: Conquista aprova lei de compensação de tempo para lactantes durante concursos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 ago 2017

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Da Redação

Já está em vigor, em Vitória da Conquista, a lei que busca garantir o direito de amamentação de crianças com idade até seis meses e compensação do tempo, durante a realização de concursos públicos municipais. De autoria da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), a Lei Municipal 2.140/2017 foi sancionada no dia 9 de junho pelo prefeito Herzem Gusmão (PDMB).

A lei, que é pioneira no Brasil, dá a mãe o direito de amamentar a cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos, ou conforme recomendação médica fundamentada e assinada por profissional habilitado. Com a lei, há um incentivo ao aleitamento materno, visto que garante à mãe o direito de amamentar sem ser prejudicada no certame, já que haverá a compensação do tempo destinada à amamentação.

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