PL do Governo altera duração do Reda para 6 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 23 out 2015

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da Redação

RedaO Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa um PL que altera as regras da contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).  No texto do Projeto de Lei uma das principais mudanças em relação à legislação já existente sobre o Reda ficou por conta da ampliação de dois anos (prorrogável pelo mesmo período) para três anos (também prorrogáveis pelo mesmo período) como prazo para manutenção dos contratos.

Nesta sexta-feira (23) uma cópia do PL será entregue para apreciação da Bancada de Oposição na Casa. A oposição vem manifestando preocupação de como o Governo vem tratado os terceirizados. Outra preocupação, é que iniciativas como esta proposta pelo PL que amplia o tempo de permanência dos contratados pelo Regime Especial, provoca no Governo acomodação em relação aos concursos públicos. A contratação temporária sempre foi um risco com algumas exceções como é o caso da licença maternidade e licença gestante. Nesta próxima segunda-feira (26), na rotineira reunião da bancada da minoria o PL será analisado sob o comando do líder, deputado estadual Sandro Regis (DEM)

O coordenador-geral do APLB Sindicato, Rui Oliveira manifestou posição contrária as novas regras: “Por uma questão de princípio, somos contra qualquer forma de terceirização e o Reda nada mais é do que terceirização, exploração de mão-de obra”, disse. Lembrou ainda que o governo prometeu à categoria o lançamento de concurso com 7,8 mil vagas para professores. O dirigente sindical afirma que vai acompanhar a tramitação da matéria e se necessário irá a Justiça.

Com informações do Bahia Notícias

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