PM terá reajuste de 13,5% e gratificações

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Polícia | Data: 23 dez 2009

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do A Tarde

Coronel Mascarenhas, comandante-geral da PM

O comando da Polícia Militar anunciou um conjunto de medidas que visam à melhoria das condições de trabalho da corporação, sendo o reajuste médio para toda a categoria de 13,5%, parte dele para ser pago já em janeiro, a principal delas. Mas o projeto de lei com a proposta de reajuste sequer foi enviado pelo Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa. Por enquanto, garantido, os policiais militares têm o reajuste de 4% que será dado a todo o funcionalismo estadual.

O anúncio das medidas foi feito nesta terça pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, por meio de nota enviada à imprensa. A TARDE não conseguiu contato com o oficial nem com o responsável pela comunicação da PM-BA, tenente coronel Hélio Gondim.

Além do aumento, que varia entre 8,5% e pouco mais de 18%, a depender da patente do policial, Mascarenhas anuncia o pagamento da gratificação por condições especiais de trabalho (CET) para soldados, cabos e sargentos que exercem atividades nas ruas. De acordo com ele, 25,5 mil dos 30 mil PMs que atuam no policiamento ostensivo terão direito à gratificação.

CET – Os motoristas operacionais terão remuneração diferenciada, de acordo com o comandante-geral da PM-BA. Vão receber 32% de CET em duas parcelas. A primeira, de 15%, deverá ser paga em janeiro, e a segunda, de 17%, em setembro. Esta última será destinada também aos demais motoristas e praças em atividades operacionais.

A adoção da gratificação por condições especiais de trabalho (CET) para soldados, cabos e sargentos que trabalham nas ruas e a remuneração diferenciada para motoristas são apresentadas por Mascarenhas como “grandes novidades no aspecto profissional”. “A essas medidas, somam-se outras previstas no processo de reestruturação da carreira, desenvolvido em moldes similares aos das demais categorias da área de Segurança Pública”, escreveu o comandante, em nota.

O comandante anunciou ainda o fim da gratificação por atividade policial (GAP) percentual, apontado por ele como uma das principais reivindicações da corporação porque reduzia a remuneração do policial no momento da sua aposentadoria.

Capacitação – O comandante-geral da PM anunciou que 427 alunos foram capacitados no curso para condutores de veículos de emergência, realizado em parceria com o Detran. No texto que enviou à imprensa, entretanto, coronel Mascarenhas nada comentou sobre o fato de há dois meses não haver turmas para o curso. Esta formação é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro aos motoristas que dirigem viaturas policiais.

Mascarenhas anuncia que, entre 11 e 13 de janeiro, 35 oficiais instrutores passarão pelo curso de operação da pistola Taser – arma não-letal destinada ao policiamento em locais de grande aglomeração de pessoas, como estádios, presídios e o Carnaval. A PM-BA dispõe de 180 aparelhos. “Os oficiais instrutores irão multiplicar o conhecimento em suas unidades operacionais”, escreveu na nota.

Equipamentos – O comandante relata que “estão chegando” 100 metralhadoras calibre ponto 40, mas não revela quando nem como está o processo de aquisição do material. Ele informa também que a PM recebeu 150 unidades de fuzil automático leve (FAL) e 4.825 coletes.
Mascarenhas anuncia ainda que estará recebendo “nos próximos meses” 811 novas viaturas para a PM baiana. Serão, segundo ele, 459 veículos – entre eles 400 caminhonetes fechadas – e 352 motos. Não há, entretanto, qualquer procedimento licitatório em curso com este objeto, denuncia dirigente de associação.

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