Prazo para pagar primeira parcela do 13º termina nesta segunda (30)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 nov 2015

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Da Redação

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Nesta segunda-feira (30), chega ao fim o o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. Já a segunda parcela, segundo a legislação,  deve ser paga aos trabalhadores até o dia 18 de dezembro.

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao benefício. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 173 bilhões na economia brasileira, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,4 milhões, dos quais 60,2% (50,8 milhões de pessoas) são empregados formais, sendo destes 2,3% empregados domésticos (1,9 milhões), e 38,6% (33,6 milhões) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.

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