PRE/BA protocola representações contra três deputados federais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 30 dez 2009

Correio da Bahia

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B), contra o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) e seus respectivos partidos por propaganda eleitoral antecipada.

Nas representações, a PRE pede, por meio de liminar, que o TRE determine que os parlamentares retirem, em 48 horas, todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors e busdoors na capital baiana.

Segundo o PRE, no caso de Lídice, a propaganda eleitoral antecipada foi comprovada por meio de fotos de outdoors encaminhadas à PRE nas quais se podiam observar a imagem da candidata, o símbolo de seu partido e a seguinte mensagem: “Bote fé que a gente chega lá. Feliz 2010 para todos nós. [Lídice da Mata, Deputada Federal PSB.]”.

A imagem de Javier Alfaya e de Alice Portugal e o símbolo do partido foram flagrados em busdoors com as seguintes mensagens: “Em defesa dos trabalhadores, da educação [Javier Alfaya, Deputado Estadual PC do B.]” e “Lei Maria da Penha: Nossa arma contra a violência. Denuncie Ligue 180. [Alice Portugal, Deputada Federal PC do B, Coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.]”.

No julgamento do mérito das representações, a PRE pede a condenação dos réus ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais.

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