Prefeito e vice-prefeito de Poções têm mandatos cassados

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 abr 2017

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Da Redação

Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas e Jorge Luiz Santos Lemos, respectivamente, foram cassados pela Justiça a pedido do Ministério Público Eleitoral. Os gestores foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha da eleição municipal de 2016.

Na sentença, o juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”.  Segundo a representação, ajuizada pelo MPE em conjunto com a coligação ‘Por uma Poções Cada Vez Melhor’, foi declarada na prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos doados por Jorge Lemos. O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no registro de candidatura dele.

O MPE apurou que parte dos recursos foi conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra irregularidade detectada foi a cessão por Jorge Lemos de uma caminhonete 4×4 que não foi declarada na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral.

Para o juiz, as atitudes ilícitas dos gestores, além de comprometer a lisura, pôde efetivamente desequilibrar a campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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