Prefeitura e Ministério Público se reúnem para tratar do Conquista Criança

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 set 2017

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Da Redação

Foto: Secom PMVC

Na manhã desta terça (5), o promotor da Infância e da Adolescência, Marcos Coelho se reuniu com o prefeito Herzem Gusmão e com os secretários de Desenvolvimento Social, Irma Lemos e da Educação, Marcelo Melo, além de Michael Farias, diretor de Assistência Social do Município.. Na oportunidade, os presentes trataram das ações desenvolvidas pela prefeitura para o Conquista Criança, bem como da divulgação de um vídeo na imprensa local expondo meninos e meninas do programa.

Filmado por um adulto e enviado à mídia, o vídeo expõe, de forma inapropriada, imagens de adolescentes atendidos pelo Programa. De acordo com o artigo 247, do Estatuto da Criança e do Adolescente, isto é crime e prevê multa de até 20 salários mínimos. Conforme a Prefeitura,  uma sindicância administrativa vai ser instalada para apurar se houve negligência dos servidores e punir os responsáveis. Também será investigado se ocorreu infração administrativa na gravação e divulgação do vídeo.

Para o promotor Marcos Coelho, os servidores que trabalham no Programa devem ter o compromisso de tratar a infância e a adolescência em situação vulnerável de forma comprometida, sem tentativas de sabotagem ou paixões políticas. Assim, deve ser prioridade de todos os envolvidos o bem-estar dos meninos atendidos pelo Programa.

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