Prefeitura e MP assinam TAC contra invasões e firmam acordo pela preservação da Serra do Periperi

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 28 jul 2017

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da Redação
Foto: Ascom/Prefeitura

A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta quinta-feira, 27,  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o município se compromete a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque Municipal da Serra do Periperi. Antes do acordo firmado, sem exigência do MP, a Prefeitura já tinha iniciado intervenções contra as invasões na área de preservação ambiental.

“A gente fez um pré-acordo que vai ser levado em juízo, mas que já está valendo. Tem efeito extrajudicial, abarcando todas as cláusulas de proteção ao Parque”, informou a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Karina Cherubini.

Coelba/Embasa

O Ministério Público fez recomendação no documento firmado com a Prefeitura que as empresas concessionárias de serviços de água, esgoto e energia elétrica (Embasa/Coelba) não forneçam os serviços prestados.

O prefeito Herzem Gusmão (PMDB) entendeu como sendo uma medida que irá desestimular novas invasões e muitos invasores abandonarão os barracos e casas já edificados em área de preservação na Serra do Periperi.

“A  Prefeitura vai continuar com as operações que visam tão somente proteger o Parque da Serra do Periperi. A recomendação do MP para a Coelba e Embasa foi muito acertada e reforça a nossa luta em defesa de mais verde em nossa cidade”, disse Gusmão.

 

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