Prefeitura: pedido repetido de vereadores já consta no site da Transparência

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 21 ago 2019

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da Redação

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou requerimento solicitando as diárias e passagens, desde janeiro de 2017, de servidores da Prefeitura, de cargos comissionados, relativo as viagens das diversas secretarias.

Curioso é que além de constar no site da Transparência e Controle, a mesma solicitação do dia 10 de junho foi atendida dentro do prazo.

Reconhecimento

Em 2018, o site da Transparência e Controle, da Prefeitura de Vitória da Conquista, recebeu distinção da CGU – Controladoria Geral da União e MPF – Ministério Público Federal como o mais transparente de todo o Nordeste, e 4º de todo Brasil.

Confira a nota da Prefeitura:

Em resposta à solicitação do Jornal A Tarde, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controle (SMTC), informa que este é o segundo requerimento da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal com tal finalidade. O primeiro, datado em 10 de junho de 2019, foi respondido dentro do prazo de 15 dias após o protocolo, estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

A SMTC resalta que, desde o ano de 2017, a atual gestão disponibiliza o link no Portal da Transparência sobre as diárias para acesso de toda a população – informação que era oculta no portal.

Em 2018, a SMTC publicou, ainda, a Instrução Normativa n° 02/2018, que regulamenta e estabelece o controle da concessão de passagens e diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. De acordo com a Instrução Normativa, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede ou retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las no prazo de 05 (cinco) dias.
Por potencializar ações como estas, a atual gestão foi reconhecida pela Controladoria-Geral da União (CGU) como a mais transparente do Nordeste e quarta do Brasil, com nota 9.8.

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