Prefeitura: processos já resultaram em 54 demissões e responsabilizações de empresas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 jul 2015

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por Mateus Novais

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A Procuradoria Geral do Município apresentou um relatório do trabalho de apuração de irregularidades praticadas por servidores e empresas prestadoras de serviço, nesta semana. Nos últimos três anos, os processos resultaram em 54 demissões e responsabilizações de empresas.

“Desde 2012, instalamos 230 processos, destes 160 foram finalizados. Foram 54 demissões e responsabilizações de empresas, impedindo que elas participem de novos contratos”, explica Rafael Meira, responsável pelo setor de Processos Administrativos (PAD).

As denúncias de irregularidade são enviadas à Secretaria Municipal de Administração pelos setores da Prefeitura e pelo cidadão, via Ouvidoria, que encaminha à Procuradoria para analisar se há necessidade de abrir um processo para investigar tal denúncia. Caso seja preciso, a Secretaria instaura o PAD, designa a comissão e o prazo de tramitação do processo. Após essa etapa, o parecer da comissão é remetido à autoridade instauradora, para julgamento.

O procurador Wagner Alves, que é responsável pelo acompanhamento dos processos, explica que o setor responsável por este trabalho passou por uma reestruturação em 2012, ganhando um espaço próprio. Atualmente, o setor de PAD conta com cinco comissões processantes composta por servidores efetivos.

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