Prefeitura quer reduzir em 60% o ISS para empresas de ônibus  

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 04 abr 2015

Tags:, , , , ,


por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que reduz de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade. Com isso, a Prefeitura quer excluir a Viação Vitória e a Viação Cidade Verde da lista das empresas que pagam totalmente o imposto referente a qualquer tipo de serviço no município.

O projeto foi lido pelos vereadores na última sessão ordinária do Legislativo, no dia 1º de abril, e já recebeu duras críticas. “Não há o que se falar em redução de imposto nesse momento, temos que cobrar duramente das empresas pela má prestação de serviço à nossa cidade. E, se esse imposto será reduzido em 60%, temos que discutir também a redução da tarifa pública [passagem] para a comunidade. A Prefeitura vem na contramão, querendo brindar as empresas com redução de imposto”, afirmou o vereador Nelson de Vivi (PCdoB).

O parlamentar da base do governo apontou que já se passaram 1 ano e 4 meses, desde o início da nova licitação do transporte, e não foram feitas grandes bem feitorias no serviço. “De janeiro do ano passado, quando as empresas começaram explorar, até hoje, as pessoas pegam ônibus lotados, enfrentam a demora, estão esperando os ônibus no sol e na chuva, em um processo que foi chamado de moderno. Já solicitamos ao secretario [de Mobilidade Urbana] Luis Alberto Selmann que ele cobre das empresas, o que não ocorreu ainda”, afirma.

Por esses problemas apontados, os vereadores aprovaram um requerimento em que solicita da Prefeitura o envio do edital e todos os atos administrativos e jurídicos do processo licitatório do Transporte Coletivo. “Solicitamos também todas as atas e os recibos dos pagamentos da outorga por parte das empresas à Administração, que é o valor pago pelas empresas ao município para explorar o serviço. Queremos saber se as empresas estão cumprindo com o que está previsto no contrato”, finalizou o vereador.

Os comentários estão encerrados.