Prefeitura rebate acusações da Defensoria Pública sobre seleção no ‘Minha Casa’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 02 out 2015

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por Mateus Novais

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A ação movida pela Defensoria Pública do Estado contra a Prefeitura Municipal, acerca de problemas na seleção de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, gerou um grande desconforto no Governo Local. Após a grande repercussão que a matéria publicada no BLOG DA RESENHA GERAL ganhou, a Secretaria de Comunicação do Município emitiu nota rebatendo as acusações da Defensoria.

Segundo o comunicado, “a Prefeitura de Vitória da Conquista segue rigorosamente os critérios e as normas estabelecidas pelo Governo Federal” e disponibiliza “informações sobre os critérios e o processo de seleção, e onde os inscritos podem consultar a sua posição entre os candidatos já cadastrados” na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, a nota aponta que um site está em construção para facilitar o acompanhamento dos candidatos.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta à nota divulgada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que segue rigorosamente os critérios e as normas estabelecidas pelo Governo Federal para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo a Portaria 412/2015, do Ministério das Cidades, que revogou as portarias anteriores (nº 595, de 18 de dezembro de 2013, e nº 829, de 30 de dezembro de 2014).

Para dar maior publicidade ao processo de seleção dos candidatos ao benefício do sistema habitacional, a Prefeitura está finalizando uma página virtual, que ficará vinculada ao seu site institucional, onde serão divulgados os nomes dos candidatos cadastrados, os critérios e a pontuação obtida por cada candidato.

A Prefeitura esclarece que todo o processo de seleção ocorre de forma transparente e que qualquer cidadão pode acompanhar as etapas, dirigindo-se à Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Diariamente, a Diretoria atende cidadãos que buscam mais informações sobre os critérios e o processo de seleção, e onde os inscritos podem consultar a sua posição entre os candidatos já cadastrados.

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