Procuradoria vai apertar fiscalização nos prefeitos

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Política | Data: 25 maio 2014

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A Tarde

Ministério-Público-suspende-concurso-para-delegado-da-PCMSO procurador regional eleitoral José Alfredo de Paula Silva comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou resolução instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral limitando o poder de investigação do Ministério Público para apurar crimes eleitorais.

“Era uma norma flagrantemente inconstitucional. O ministro Dias Toffoli (presidente do TSE) havia sido alertado pelo colega Marco Aurélio Mello de que o STF iria rever essa decisão, o que felizmente ocorreu”, declarou o procurador, que considerou o resultado um avanço. “O MP vai ganhar mais agilidade nas suas apurações”, acredita.

Essa espécie de sinal verde dada pelo Supremo ao Ministério Público fortalece o órgão e incentiva os promotores e procuradores com atuação na Bahia a apertarem a fiscalização na campanha.

O procurador regional reuniu recentemente os promotores eleitorais que atuaram nas eleições deste ano para discutir a vigilância na uso das máquinas municipais pelos prefeitos.

“Estou ocupando o posto há pouco tempo, mas, analisando os processos das eleições passadas na Bahia, verifiquei verdadeiros absurdos praticados por alguns prefeitos”, disse, explicando que eventuais irregularidades cometidas pelos gestores podem implicar denúncias do MP por improbidade administrativa e abuso de poder econômico.

“Vai pagar quem ajuda de forma irregular e quem é ajudado”, avisou, lembrando que prefeitos podem ser cassados e candidatos ter o nome impugnado se forem comprovadas práticas eleitorais ilícitas. “Sabemos que os prefeitos integram grupos políticos cujos integrantes vão disputar a eleição. Por isso, é muito  importante a fiscalização”, disse.

“A lista de irregularidades é grande. Vai de contratação de estagiários pelas prefeituras nesse período até a anistia de dívidas”, citou José Alfredo, acrescentando que as festas municipais, inclusive o São João, vão merecer atenção especial.

Outro alvo da Procuradoria Regional Eleitoral serão as rádios do interior,  onde, na visão do Ministério Público, se pratica propaganda eleitoral irregular à larga.

Propaganda antecipada

Em relação às queixas de pré-candidatos que já foram denunciados ao Tribunal Regional Eleitoral por propaganda antecipada, o procurador as considera “normais”, mas “infundadas”.

Na sua visão, enquanto os pré-candidatos são multados ou têm o tempo no horário eleitoral cortado como punição, não ligam muito. “Parece haver um cálculo sobre o custo-benefício da propaganda antecipada. Creio mesmo já haver uma ‘rubrica’ entre os gastos milionários das campanhas políticas para pagar essa conta”, declarou, achando que os políticos só se preocupam quando correm o risco de ter a candidatura impugnada ou o mandato cassado. “O importante é tratamento isonômico para todos os candidatos independentemente de partidos”.

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