PROMESSA DE BARRAGENS: Guilherme pede direito de resposta contra Herzem; Justiça nega

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 12 set 2016

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Blog do Fábio Sena

Guilherme Menezes, em propaganda de 2012, fala sobre recursos liberados para construção da barragem.

Guilherme Menezes, em propaganda de 2012, fala sobre recursos liberados para construção da barragem.

O candidato a prefeito de Vitória da Conquista pela Coligação “Uma Conquista Melhor”, Herzem Gusmão, do PMDB, mexeu com os brios do prefeito Guilherme Menezes ao exibir sua imagem em programa eleitoral do dia 5 de setembro, no qual afirma que o gestor teria feito e não cumprido promessas de construção das barragens do Rio Catolé e do Rio Pardo. Na inserção, além de exibir o programa eleitoral de 2012 com testemunhos e do então governador Jaques Wagner, o peemedebista presta um depoimento ao lado do deputado federal Lúcio Vieira Lima e afirma que ambas as barragens foram, de fato, prometidas pelo PT.

Em seu pedido de resposta, Guilherme e a Coligação Conquista Quer Mais, que tem Zé Raimundo como candidato, pediram de direito de resposta alegando que a propaganda eleitoral do PMDB teria veiculado “noticia sabidamente inverídica”, com a informação de que o Município de Vitória da Conquista investiu R$3 milhões no projeto executivo do Rio Pardo, assim como cumpriram a promessa de que asseguraram recursos federais para construção da Barragem do Catolé, a qual não foi construída em virtude de licitação pública.

Inicialmente, a assessoria jurídica do candidato Herzem Gusmão tentou qualificar o prefeito Guilherme Menezes como parte ilegítima para realizar o pedido de resposta. Mas o juiz eleitoral Wander Cleuber afirmou haver legitimidade, “por ser um terceiro interessado, posto que na condição de gestor do Município e diretamente responsável pela construção das obras das barragens citadas, de igual modo, possui legitimidade ativa para o pleito reivindicado na presente representação”. Por outro lado, afirmou que do mesmo modo que é legítimo à coligação governista divulgar “supostos avanços… como acontece no caso da “Avenida Perimetral” e do novo Aeroporto”, também é legitimo a oposição apontar supostas responsabilidades pela inexecução de obras prometidas. “Assim, opina pela improcedência da presente representação”.

Em sua defesa, Herzem Gusmão afirmou ser fato público e notório que as construções das barragens foram prometidas e que as mesmas não foram construídas. Rerclama ainda o direito dos candidatos cobrarem as promessas feitas em eleições anteriores. Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral foi desfavorável ao pedido de direito de resposta, alegando ter havido debate político com relação ao tema abordado durante o pleito eleitoral de 2012, precisamente no tocante a construção da barragem do Rio Pardo e Catolé, afirmando ser público e notório que as barragens não foram construídas.

“Assim, ao analisar a prova carreada aos autos, não vislumbro a presença de qualquer ofensa à imagem ou a honra dos Representantes, ao tratar das obras prometidas em gestões anteriores, mormente quanto à construção das barragens do rio Pardo e do Catolé. Como bem salientou o Representante do Ministério Público Eleitoral, a questão abordada na propaganda veiculada pela Coligação Representada é fato público e notório, tanto no que diz respeito as promessas, quanto na inexecução das referidas obras. Portanto, a matéria não pode ser considerada inverídica, o que inviabiliza o direito de resposta pretendido. Segundo entendimento da jurisprudência majoritária, os fatos contidos na Representação não traz elementos suficientes para ensejar o direito de resposta”.

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