Promotor pede que MP-BA analise inconstitucionalidade em decreto do prefeito de Guanambi

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 jan 2017

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por Mateus Novais

O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar “as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo”. Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas.

O procurador fez uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.

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