Proposta do PSDB para apoiar Michel Temer

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 03 maio 2016

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da Redação
foto: Diário do Poder

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O PSDB pretende através de sua cúpula entregar nesta terça-feira (3), ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o documento elaborado com as propostas para que o apoio ao novo governo seja dado. Um dos temas principais é o compromisso com o parlamentarismo, novo sistema de Governo já em 2018.

O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados por Lula e Dilma. Bom lembrar que o Bolsa Família tem origem no Bolsa Escola de FHC e garantido com a aprovação do Fundo Nacional de Combate a Pobreza, iniciativa de ACM. No documento o PSDB realça: “Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni”, revela o texto.

São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:

1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.

6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.

7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.

9. Reformas para a produtividade

10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.

11. Colocar em prática a sustentabilidade.

12. Reformulação das políticas de segurança pública.

13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.

14. Mais saúde para salvar vidas.

15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.

 

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