Receita Federal passa a exigir CPF de dependentes do IRPF a partir dos 12 anos de idade

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 01 fev 2017

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Da Redação

Em instrução normativa, divulgada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União,  a Receita Federal determinou que na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, os contribuintes que pretenderem incluir dependentes a partir de 12 anos de idade, deverão fazer o registro do indivíduo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), obrigatoriamente.

Atualmente o limite de idade de registro de CPF para inclusão no imposto de renda é a partir dos 14 anos. Em nota, a Receita justificou a alteração para evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração, além de que a medida “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.

O download do programa gerador da declaração será liberado no site do órgão no dia 23 de fevereiro. A partir do dia 2 de março, a Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017. Os contribuintes deverão fazer a  entrega até o prazo do dia 28 de abril.

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