Recurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é negado e concurso permanece suspenso

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 nov 2018

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Da Redação

Fonte:G1

Foi  publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário de Justiça Eletrônico, a decisão do  Superior Tribunal Federal (STF), que rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu concurso público que visava preenchimento de 123 vagas na Alba, com salários de até R$ 4,8 mil.

A suspensão do concurso, segundo o TJ-BA, foi determinada porque há candidatos de outro concurso da assembleia aguardando nomeação. No despacho desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli afirmou que “nem de longe logrou a requerente demonstrar que a prolação dessa decisão seria lesiva à ordem pública ou econômica, mas sim, que representa consequência lógica da execução de decisão judicial já transitada em julgado e que lhe foi desfavorável”.

O ministro destaca na decisão, que a Alba havia se comprometido com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a apresentar um estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados na Alba, o que não ocorreu. “Não há nos autos notícia acerca da apresentação desse estudo, a legitimar a realização de novo concurso público, pela requerente”, afirmou Dias Toffoli

Ainda no despacho, o ministro diz que “a requerente não logrou comprovar, de maneira concreta e objetiva, qual seria a grave lesão à ordem pública-administrativa, representada pela decisão atacada”.

Com isso, o minstro rejeitou o recurso da Alba. “De rigor, concluir, portanto, pela ausência de comprovação dos fundamentos utilizados a justificar o presente pedido de suspensão. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido”, finalizou.

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