Regularização do transporte seletivo: veja respostas para as perguntas mais frequentes

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 25 abr 2018

Tags:, ,

da Redação
Fonte: Secom/Prefeitura (Conteúdo)

No próximo 2 de maio, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicia o processo de seleção para os interessados em operar o transporte de passageiros seletivo no município. A introdução do transporte seletivo em Conquista é uma das estratégias da Prefeitura para facilitar a locomoção e dar mais conforto a todos os conquistenses que fazem uso diário do transporte público. Veja aqui perguntas frequentes sobre a regularização e tire suas principais dúvidas. Se quiser, você também pode consultar o edital e suas alterações.

A regularização do transporte seletivo é legal?

Sim. A lei 968, promulgada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista em 1999, prevê em seu art. 12 a classificação do serviço de transporte municipal em coletivo, seletivo, especial e individual. O transporte seletivo abrange, entre outras modalidades de transporte, as vans. Assim, a Prefeitura está regulamentando uma lei promulgada há 19 anos, com o objetivo de respeitar a vontade soberana da Câmara Municipal e de ampliar o acesso ao transporte de passageiros municipal.

Por que regulamentar o transporte seletivo?

As vans já são uma realidade na cidade. Regulamentá-las permite que elas obedeçam a padrões técnicos mínimos para circular, o que oferece mais segurança às centenas de passageiros que são diariamente transportados por esse serviço. Além disso, gera emprego formal para seus motoristas e cobradores. No fim, toda a sociedade sai ganhando.

As empresas de ônibus não serão prejudicadas pela regularização?   

Não. Estudos comprovam que o transporte seletivo funciona de forma complementar ao transporte coletivo. Ambos conseguem coexistir pacificamente, sem prejuízos a um ou outro.

A regulamentação do transporte seletivo abrange o mototáxi?

Não. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista não tem nenhum interesse em regularizar o mototáxi na cidade. Inúmeras pesquisas demonstram que cidades que regularizaram o mototáxi tiveram como consequência direta o aumento da incidência de acidentes de trânsito. Assim, o transporte seletivo se limita à regularização das vans.

Qualquer veículo de transporte seletivo poderá circular pela cidade?

Não. O edital de seleção do transporte seletivo prevê a seleção de 80 pessoas para operar o transporte seletivo conquistense (item 2.2). Outros 80 ficarão em cadastro de reserva. Todos serão escolhidos de acordo com critérios técnicos rígidos. Motoristas com mais tempo de habilitação e veículos com adaptações para o transporte de deficientes físicos, por exemplo, ganham mais pontos na seleção. Todos os outros veículos que não forem aprovados neste cadastro não poderão fazer transporte de passageiros na cidade, e serão punidos de acordo com a legislação vigente caso o façam.

A regularização do transporte seletivo trará benefícios aos passageiros?

Sim. As regras de gratuidade para estudantes e idosos começam a valer também para as vans. Além disso, como os veículos passam por avaliação técnica para que sejam autorizados a circular, o passageiro ganha em conforto, segurança e qualidade do serviço.

Os comentários estão encerrados.