Secretaria de Educação nega desativação de escolas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 01 dez 2015

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da Redação

Educação BB

A desativação do Colégio Fernando Spínola, denunciada na sessão da Câmara de Vereadores na semana passada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), pode ter provocado divulgação de nota da Secretaria de Educação do Governo da Bahia. Na nota da assessoria de comunicação do órgão não deixa nenhuma dúvida para tranquilidade dos pais e alunos do Fernando Spínola. Confira:

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que nenhuma escola da rede estadual será fechada na Bahia. O que está ocorrendo é o processo de negociação com algumas prefeituras para municipalização de escolas que ofertam ensino fundamental. Nesse caso, a escola continuará sendo pública e assegurado o atendimento a todos os estudantes dos municípios.

Segundo determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/1996, a responsabilidade pelo atendimento do ensino fundamental é dos municípios. O Estado apenas assume quando o município não tem condições de garantir esse atendimento.

Para a municipalização, a Secretaria da Educação do Estado considera o desempenho dos últimos cinco anos e só realiza o processo quando o município tem plena condição de garantir aos estudantes o direito de aprender.

Vale destacar que o programa prioritário do Governo da Bahia, Educar para Transformar, tem como primeiro eixo a colaboração com os municípios para melhorar a educação pública em todo o Estado.

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