Solla perde na Justiça ação contra a Prefeitura de Vitória da Conquista que protege a Serra do Periperi

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 ago 2017

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da Redação

“Ora, se irregularidade houve, foi por parte dos invasores, e não do município réu” (Frederico Campos/Juiz)

O deputado federal Jorge Solla (PT), insatisfeito com a ação da Prefeitura de Vitória da Conquista em proteger extensa área de preservação ambiental da Serra do Periperi, ingressou na Justiça com ação alegando abuso de poder da administração municipal. A Prefeitura vem trabalhando na desocupação das áreas invadidas por pessoas que estão matando a vegetação e até nascentes de rios.

As alegações do parlamentar estão distantes da realidade, e o deputado busca partidarizar ações corretas que estão sendo desenvolvidas em defesa do meio ambiente. Solla ainda não assimilou o resultado soberano das urnas que rechaçou o projeto petista de 20 anos.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Ricardo Frederico Campos, em relação a Prefeitura, que no dia 18 de março, retirou invasores que ocupavam irregularmente o Maravilhosinha no Bairro Zabelê, às margens do Anel Rodoviário, seguindo posicionamento do Ministério Público, cujo parecer comprova que o Parque Municipal da Serra do Periperi é área de preservação ambiental, na decisão proferiu   (…) “Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato praticado pelos réus, a ensejar o deferimento da tutela/liminar requerida, haja vista que, agiu no exercício regular de direto, usando dos meios que a Lei lhe concede para tanto.

Ora, se irregularidade houve, foi por parte dos invasores, e não do município réu, que visou preservar o bem comum em detrimento do benefício, frise-se, ilegal, de poucos”.

Com este posicionamento o Juiz indeferiu a liminar solicitada pelo deputado federal Jorge Solla. A decisão cabe recurso, e o parlamentar com certeza, se recorrer, perderá também no TJ/BA.

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