STF inicia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

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