Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 ago 2015
Tags:descrimilização, drogas, julgamento, STF
por Mateus Novais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.