STF suspende lei que libera o uso da ‘pílula do câncer’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 maio 2016

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Da Redação

1447843377Nessa quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. O uso tinha sido autorizado por uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril.

No total, seis ministros votaram pela suspensão liminar (provisória) da lei, conforme a ação protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB) – quatro votaram a favor. O relator, Marco Aurélio Melo, considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento pela Anvisa.

A chamada “pílula do câncer” não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente e nem ter sido testada em humanos. Com mais tempo para analisar os argumentos, o STF ainda deve julgar novamente se a lei é ou não inconstitucional.

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