Supremo libera terceirização para todas as atividades

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 31 ago 2018

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da Redação
Fonte: Folha (Conteúdo)

Folha de S.Paulo

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a terceirização de todas atividades.

Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei 13.429, aprovada em 2017 e que permite a terceirização da atividade-fim das empresas no país.

Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas.

Antes da lei 13.429, jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibia a terceirização da atividade-fim, permitindo somente esse tipo de contrato nas atividades-meio.

Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão.

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