SUS poderá receber verba vinda de multas de trânsito

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde, transporte | Data: 02 abr 2018

Tags:, , , ,

Da Redação

O senado por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  aprovou o Projeto de Lei 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy,  estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A relatora propôs também outra alteração, rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

A proposta será enviada à Câmara dos Deputados. (Agência Brasil), se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado.

Os comentários estão encerrados.