Vistoria Veicular na Bahia é ilegal, confirmam PGR e AGU

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 out 2015

Tags:, , , ,

da Redação

Oposição Detran

A exigência da Vistoria Veicular na Bahia é ilegal de acordo recente manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da vistoria veicular.

A ação foi movida pelo deputado federal e presidente do DEM da Bahia, José Carlos Aleluia. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a portaria de nº 2045, de 27 de dezembro de 2012, do Estado da Bahia, deve ser declarada inconstitucional. O DEM sustentou a tese da inconstitucionalidade e logrou êxito.  A obrigatoriedade de realização de vistoria veicular periódica, para fins de licenciamento, em situações não previstas pelos órgãos federais de trânsito  viola a competência privativa da União para Legislar sobre trânsito, prevista no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal”.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seguiu a mesma tese: “o Congresso Nacional editou lei em 1997, a qual atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da inspeção técnica para verificar condições de segurança de veículos em circulação e a titularidade dos serviços de vistoria e de inspeção veicular, os quais podem ser delegados a órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal”, concluiu.

Na ALBA tramita um DL – Decreto Legislativo, iniciativa do mandato do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB),  que se pautado para votação deverá ser aprovado por ampla maioria. “Confio que os colegas deputados não irão correr o risco de aprovar uma ilegalidade. A repercussão seria imediata e muito negativa para quem aprovasse a continuidade da cobrança desta  excrescência. A vantagem de uma decisão pela Assembleia Legislativa seria a imediata interrupção das tais vistorias. Pela Justiça ainda demandará tempo sem previsão.

 

Confirmada a 1ª derrota da Vistoria Veicular na Justiça em Salvador

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 02 out 2015

Tags:, , ,

da Redação

Vistoria BBO aposentado morador em Salvador, Antônio de Oliveira Filho, que ganhou na Justiça o direito de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem precisar realizar vistoria no automóvel, recebeu nesta quinta-feira (1º), do Detran estadual, o documento que reivindicou no Judiciário. Essa foi a primeira derrota parcial que sofreu o Detran/Ba.

O advogado  Clezer Costa comemorou a entrega do CRLV ao aposentado. “A gente recebeu com grande satisfação. A gente recebe muitas reclamações de proprietários de veículos sobre irregularidades em vistorias”, afirmou. A decisão liminar foi proferida pelo Juiz Josevando Andrade.

O aposentado ingressou com a ação após ter pago o IPVA e não ter recebido o CRLV por não ter realizado a vistoria veicular. O advogado, na defesa, alegou a inconstitucionalidade da cobrança que foi criada através de uma Portaria do Detran/Ba. A competência é da União e fere também o Código Tributário Nacional.

Esse procedimento irregular do Governo do Estado vem sofrendo um verdadeiro bombardeio na Assembleia Legislativa. Além das providências da bancada de oposição na ALba, contra essa cobrança irregular – tramita na Casa um DL – Decreto Legislativo de iniciativa do mandato do deputado Herzem Gusmão (PMDB). O parlamentar aguarda que o DL seja pautado para votação.

Cinema na Uesb na 3ª Bienal da Bahia

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Cultura, Educação, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 07 jul 2014

Tags:, ,

Da Redação

3-Bienal-da-BahiaNo mês de julho, o Cinema na Uesb tem sessões especiais. Por meio da parceria com a 3ª Bienal da Bahia, o Janela Indiscreta Cine-Vídeo Uesb exibe os filmes Histórias que só existem quando lembradas (2012), Cleo de 5 às 7 (1962) e Jéssica Cristopherry (2013). As exibições integram a programação da Bienal, que, nesta edição, tem o tema “É tudo Nordeste?” e inclui Vitória da Conquista na lista de cidades do interior que recebem o projeto.

A primeira sessão, na quarta-feira, 9, exibe o longa Histórias que só existem quando lembradas, de Julia Murat. A exibição acontece na Sala de Cinema Jorge Melquisedeque, localizada no Módulo da TV Uesb, às 19h. Em seguida, a discente do Curso de Cinema, Isa Lima, faz o comentário. …Leia na íntegra