Após entrar com ação contra Prefeitura, Defensoria Pública se encontra com prefeito

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 01 out 2015

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por Mateus Novais

SC2_3568foto: divulgação PMVC

A Defensoria Pública da Bahia – 2ª Regional de Vitória da Conquista esteve reunida com o prefeito Guilherme Menezes, na manhã desta quinta-feira (1° de outubro). Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura o encontro foi para tratar do projeto “Mãos que Reciclam”, desenvolvido pela Defensoria, mas a expectativa é de que o órgão também discutiu a Ação Civil Pública que está movendo contra o Município acerca do processo de seleção de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

Como foi divulgado ontem pelo BLOG DA RESENHA GERAL, a Defensoria Pública acusa a Administração Municipal de não seguir os critérios nacionais que regulamenta o programa. Além disso, a o sub-coordenador da 2ª Regional, Lúdio Rodrigues (foto), e o defensor público Robson Vieira Santos, apontaram que a Prefeitura se recusa a assinar um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar a questão.

‘Minha Casa, Minha Vida’: Defensoria Pública estuda ação contra a Prefeitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 15 maio 2015

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por Mateus Novais
fotos: arquivo BRG

Minha Casa

As diversas denúncias de erros no do processo de seleção de beneficiários das unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou preocupação na Defensoria Pública da cidade. Para sanar o problema, o órgão solicitou, no final de 2014, um conjunto de medidas à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a qual, até o momento, não foram acatas.

DSC_6077Segundo o defensor público, Ludio Rodrigues (foto), solicitou que o processo de seleção seja divulgada através dos meios físicos e eletrônicos, para consulta pública. “Deve, obrigatoriamente, conter todas as informações relativas à aplicação dos critérios e hierarquização, priorização e seleção aos grupos de beneficiários e as regras para idosos e pessoas com deficiência, além da data de inclusão de cada candidato no cadastro habitacional relativo ao programa”, explicou Rodrigues.

Pela solicitação não ter sido obedecida, a Defensoria anunciou que deve acionar à Justiça, através de uma ação civil pública, contra o governo municipal. “Até o momento, a PMVC não atendeu à recomendação da Defensoria Pública, de forma que estamos estudando a proposição de ação civil pública para resolver o problema”, concluiu o defensor público.

Ministério Público do Trabalho marca audiência de conciliação do Sindicato dos Rodoviários

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste | Data: 10 mar 2013

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Da Redação

rodoviáriosApós uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho sobre o pedido de anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários realizada no último mês de janeiro, uma audiência de conciliação foi marcada e que acontece no próximo dia 11 de março, a partir das 08h30, na Justiça do Trabalho. A conciliação que será intermediada pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Dr. Luiz Antônio Silva Vasconcelos, busca resolver o impasse das últimas eleições realizadas pelo sindicato.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho argumenta a situação da chapa concorrente no dia das eleições no dia 03 de janeiro, quando teve seu registro cancelado e foi impedida de concorrer.

No dia 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes dos rodoviários solicitaram apoio dos vereadores para realização de uma nova eleição e readmissão dos trabalhadores demitidos pelas empresas de ônibus da cidade. Após o dia das eleições e da impugnação da chapa concorrente, 12 membros da associação dos rodoviários foram demitidos por justa causa.