Ação do comércio popular chega à Justiça nesta semana contra Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 nov 2015

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da Redação
Foto: Arquivo do BRG

Protesto

Os comerciantes do Shopping Popular  buscarão na Justiça solução para o impasse criado com a Prefeitura de Vitória da Conquista.  O movimento dos trabalhadores autônomos reivindica a redução da taxa de condomínio praticada no empreendimento público, que atualmente é de R$ 225, e com outras obrigações atinge a cifra de R$ 250.

Vários comerciantes alegam não ter condição de arcar com a taxa, considerada elevada: “somente quem trabalha com eletro eletrônico pode arcar com a taxa exigida pela prefeitura. Eu pergunto: como pode uma mulher que trabalha fazendo bainha de calça pagar este valor?”, indagou um proprietário de um box que preferiu não ser identificado

Um advogado voluntário, sem exigir honorários, se prontificou e já preparou uma Ação que poderá ser protocolada na Justiça a partir desta segunda-feira (30). A esperança dos proprietários de vários boxes é que consigam lograr êxito com as providências jurídicas que estão sendo tomadas.

 

 

Clamor poderá ser decisivo na Justiça em defesa do comércio popular em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Vit. da Conquista | Data: 26 nov 2015

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da Redação
foto: Arquivo do BRG

Protesto

A Justiça já tem conhecimento da mobilização dos comerciantes do Shopping Popular devido às dificuldades para conseguir emplacar aquele espaço como uma alternativa viável de negócio. As promessas da Prefeitura,  na troca da antiga Feira do Paraguai pelo atual espaço, foram abandonadas e agora só arrocho.

Inaugurado em 23 de março, deste ano, as vendas continuam abaixo do esperado, segundo os comerciantes. Um comerciante que preferiu não ser identificado afirmou: “somente quem trabalha com eletro eletrônico pode arcar com a taxa exigida pela prefeitura. Eu pergunto: como pode uma mulher que trabalha fazendo bainha de calça pagar este valor?”, indagou.

O movimento dos trabalhadores autônomos reivindica a redução da taxa de condomínio praticada  que atualmente é de R$ 225. O clamor dos comerciantes não sensibilizou a Prefeitura Municipal, mas ganha força. O advogado está preparando um dossiê com reportagens das últimas manifestações que poderão contribuir para uma decisão favorável na Justiça. Uma ação está sendo preparada para impedir que os abusos praticados pela administração municipal continuem prejudicando e penalizando o comércio popular da cidade.

Advogado de Vitória da Conquista pede R$ 10 bilhões da Samarco para reparar danos ambientais causados pela barragem de Mariana

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Vit. da Conquista | Data: 19 nov 2015

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da Redação

Pedro Novo BBO advogado conquistense, professor de Direito da Fainor, Pedro Eduardo, moveu uma Ação Civil Pública contra a mineradora Samarco, responsável pela barragem que rompeu em Mariana (MG), deixando um rastro de destruição,  considerado o maior desastre ecológico do planeta.

O advogado conquistense propôs a Ação através da Adic – Associação de Defesa dos Interesses Coletivos da Bahia. O pleito é para que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 10 bilhões para reparar os danos ambientais causados ao Rio Doce, que banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O pedido foi impetrado na 12ª Vara da Justiça Federal.

O advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva, representante da Adic, explica que a associação tem legitimidade para entrar com a ação. Em seu pedido, ele justifica que os prejuízos ambientais foram causados contra um rio que banha mais de um Estado sendo considerado um bem da União.

Além da providência jurídica o advogado Pedro Eduardo solicitou o bloqueio no valor de R$ 1 bilhão, e a proibição fique de distribuição de lucros e juros sobre capital próprio até que os danos sejam reparados. A mineradora não deve ser “demonizada” até que os fatos sejam esclarecidos, mas precisará arcar com os estragos causados pela tragédia ainda que não seja considerada judicialmente culpada é o que defende o advogado.

Repercussão

Repercute em todo Brasil, e até no exterior a Ação contra a mineradora Samarco. Confira o link da notícia no exterior: Exterior

 

Repercute ação da OAB contra abusos praticados pela Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 21 out 2015

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da Redação

GutembergOs quase 20 anos do PT foram também marcados por confusos concursos públicos que conseguiram desagradar uma grande maioria de candidatos. Várias reclamações inundaram os Recados do Blog durante muitos anos.

Tudo faz crer que agora a Prefeitura encontrou um páreo duríssimo capaz de romper a barreira da arrogância petista – praticada contra indefesos candidatos. O processo de humilhação que foram submetidos vários candidatos extrapolaram o bom senso.

Entra em campo a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, que emitiu nota de repúdio contra o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), por tentar legitimar o desvio de função que está submetendo advogados públicos concursados. Além da nota de repúdio, a OAB Conquista denunciou a Prefeitura ao Ministério Público e entrou com duas ações na Justiça contra a Administração Municipal.

“Os colegas aprovados nos últimos dois concursos realizados pela Prefeitura Municipal, desde a posse, estão em desvio de função, com seus direitos e prerrogativas violados pela Administração Municipal. Foram lotados em setores diversos da Procuradoria Geral, alguns deles exercendo funções administrativas estranhas à atividade jurídica, subordinados a pessoas sem qualquer formação técnica para fiscalizarem seu trabalho. Mais do que isso, os advogados públicos concursados percebem remuneração que não é condizente com o cargo para o qual foram aprovados”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da subseção Gutemberg Macedo Junior (foto).

A OAB Conquista também denuncia que o prefeito encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2015 à Câmara de Vereadores para legalizar o desvio de função. “Trata-se de Projeto de Lei de natureza evidentemente inconstitucional, eis que fere direito adquirido, e pretende dar aparência de legalidade a conduta administrativa ilícita posta em prática pelo Chefe do Poder Executivo”.

A Prefeitura procurou e encontrou um adversário a altura. Segundo informações, as ações movidas pela OAB, estão bem fundamentadas com grande chance de êxito na Justiça.

OAB aciona a Justiça contra Prefeitura de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 out 2015

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por Mateus Novais

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, emitiu uma nota de repúdio contra o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, por tentar legitimar o desvio de função que está submetendo advogados públicos concursados. Além da nota de repúdio, a OAB Conquista denunciou a Prefeitura ao Ministério Público e entrou com duas ações na Justiça contra a Administração Municipal.

“Os colegas aprovados nos últimos dois concursos realizados pela Prefeitura Municipal, desde a posse, estão em desvio de função, com seus direitos e prerrogativas violados pela Administração Municipal. Foram lotados em setores diversos da Procuradoria Geral, alguns deles exercendo funções administrativas estranhas à atividade jurídica, subordinados a pessoas sem qualquer formação técnica para fiscalizarem seu trabalho. Mais do que isso, os advogados públicos concursados percebem remuneração que não é condizente com o cargo para o qual foram aprovados”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da subseção Gutemberg Macedo Junior (foto).

A OAB Conquista também denuncia que o prefeito encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2015 à Câmara de Vereadores para legalizar o desvio de função. “Trata-se de Projeto de Lei de natureza evidentemente inconstitucional, eis que fere direito adquirido, e pretende dar aparência de legalidade a conduta administrativa ilícita posta em prática pelo Chefe do Poder Executivo”.

Confira a nota completa: …Leia na íntegra

Igreja Batista da Cidade realiza programação especial para o Dia das Crianças

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 out 2015

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da Redação

CArtaz

Nesta segunda-feira (12), na sede da Igreja Batista da Cidade, em Vitória da Conquista, será realizada  programação especial para o Dia das Crianças. A ação será desenvolvida pela comunidade e deverá atender 350 crianças que estudam na Escola Municipal Mozart Tanajura, no bairro Vila América.

O evento que acontecerá na sede da Igreja,  com previsão de início para às 14h30,  terá atividades lúdicas que serão desenvolvidas e apresentas a gurizada – com estimativa de atender as 350 crianças convidadas. Cada participante será agraciado com um par de tênis. Esses calçados deverão completar o uniforme que foi doado esse ano aos alunos da Escola Municipal Mozart Tanajura pela Igreja Batista da Cidade.

Os membros da igreja irão lavar os pés das crianças que serão presenteadas. “A ação é simbólica e sinaliza para serviço da Igreja de Cristo”, explicou o pastor Sinvaldo Queiroz.

A Igreja Batista da Cidade está situada na Rua L, no bairro Morada dos Pássaros, ao lado do Shopping Conquista Sul. O evento é aberto a toda comunidade. Outras informações pelo telefone (77) 3421-6789 e (77) 8865-0094.

Município e prefeito de Itapetinga são acionados por descumprir acordo ambiental com o MP

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política, Sudoeste | Data: 29 jul 2015

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Da Redação

Na ação é solicitada ao prefeito ressarcir os danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos polítcos.

josé carlos mouraO Município de Itapetinga e seu atual prefeito, José Carlos Cruz Cerqueira Moura, vão responder a quatro ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão. O governo municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em outubro de 2012, no qual assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapetinga até setembro de 2013. O descumprimento levou o promotor a ingressar este mês com duas ações de execução contra o Município, solicitando que a Justiça o obrigue a cumprir o acordo e a pagar multa de R$ 325,5 mil por desrespeitar os prazos do Termo.

Contra o prefeito de Itapetinga, o promotor de Justiça ajuizou também ação de improbidade administrativa por, devido a sua omissão, permitir aplicação de multa ao erário relativa a 21 meses de descumprimento do TAC. Gean Leão pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos municipais, a perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções previstas em lei. …Leia na íntegra

Justiça acolhe ação da Defensoria Pública e suspende demolições de casas em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 10 jun 2015

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Da Redação

Desesperadas, famílias procuraram ajuda da Defensoria em Vitória da Conquista após serem notificadas pelo município.

VitoriadaConquista_FotoAereaA ordem para demolição de casas da Rua G, no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, sudoeste do Estado, foi suspensa pela Justiça após ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Interposto pela 2ª Regional da DPE, através do defensor público e subcoordenador da unidade, Lúdio Rodrigues Bonfim, o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela foi acolhido pela desembargadora Joanice Maria G. de Jesus, que determinou a suspensão imediata das demolições com base na ofensa ao princípio do devido processo legal.

Segundo Lúdio Rodrigues Bonfim, moradores da localidade foram notificados pela Prefeitura sobre a demolição das casas construídas na Rua G e alegaram ter recebido o prazo de um dia para manifestação e 24h para saírem do local. A alegação do Município é de que as casas teriam sido construídas sem alvará e em área de domínio público.

Na ação inicial, além de destacar o descumprimento do que determina o próprio Código de Obras do Município – que permite ao poder público demolir apenas obras e não construções acabadas, como as casas em questão -, o defensor público questionou a urgência das demolições e a falta de alternativas oferecidas às famílias a serem retiradas do local. …Leia na íntegra

Por falta de pagamento, ônibus da Viação Vitória são apreendidos; empresa entra com recurso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 25 abr 2015

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por Mateus Novais

IMG_1523foto: Blitz Conquista

Cinco ônibus da Viação Vitória foram apreendidos em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, na manhã deste sábado (25). Os ônibus foram adquiridos após a última licitação do transporte coletivo, com o intuito de manter a idade da frota de Vitória da Conquista com uma média de idade de dois anos.
O cumprimento da ordem judicial foi realizado atendendo a uma ação da financiadora, que alega que a dívida da empresa seja superior a R$ 800 mil. Após a apreensão, os veículos da marca Volvo foram levados para o pátio da concessionária na cidade.

Em contato com o BLOG DA RESENHA GERAL, o diretor da Viação Vitória afirmou que a empresa foi pega de surpresa. “A demora para a concessão do reajuste da tarifa atrapalhou nosso poder de investimento. Mas, após a concessão do reajuste, estávamos negociando o pagamento da dívida junto à financeira, quando recebemos esse mandado”, disse Claudio Vinícios.

O diretor da Vitória também garantiu que a empresa já está tomando as medidas legais para reaver os veículos. “Entramos com uma liminar pedindo o retorno dos carros e temos 10 dias para resolver toda essa situação, antes que os veículos deixem a cidade. Segunda-feira teremos uma resposta mais concreta da Justiça. Enquanto isso, colocamos os carros reservas à disposição da população”.

Plebicito nas comunidades poderá por fim a disputa territorial entre Anagé e Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 10 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Durante a audiência pública de conciliação territorial, realizada na última quinta-feira (9), em Vitória da Conquista, vereadores conquistenses entregaram uma solicitação de plebicito junto aos moradores de comunidades da região de José Gonçalves à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A solicitação é semelhante ao pedido do deputado Herzem Gusmão (PMDB), que já vinha articulando a ação junto à Comissão.

Segundo a proposta apresentada pelos vereadores Criolano Moraes (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) e do deputado Herzem, os 6 mil moradores das mais de 20 localidades, que estão na área de disputa com o município de Anagé, devem ser ouvidos para definir a que município querem pertencer. Segundo tinha adiantado o presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), este tipo de critério poderia ser adotado caso não houvesse um acordo entre os municípios envolvidos. “A própria comunidade pode definir a quem pertence. Esse sentimento de pertencimento também está previsto em lei, assim como os investimentos públicos”, explicou o presidente.

Para o deputado Herzem, esta proposta se faz viável, já que a Prefeitura de Anagé não se mostrou interessada em um acordo. “A prefeita de Anagé foi de uma indelicadeza extrema, não comparecendo a audiência, nem mandando um representante. Isso demonstra que já podemos avançar para este segundo momento, que é a pesquisa com as comunidades da região de José Gonçalves. Eu já vinha conversando com a Comissão a respeito de colocar essa etapa em ação, reafirmei em entrevistas essa possibilidade, e, por coincidência, os vereadores Cori e Arlindo apresentaram esse requerimento. Isso é importante, porque demonstra que os representantes de Conquista estão trabalhando em prol do interesse do município”.

Acordo territorial entre municípios do Sudoeste é discutido em audiência da AL-BA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 09 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Uma audiência pública de conciliação territorial foi realizada nesta quinta-feira (9), em Vitória da Conquista, pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encontro discutiu os problemas envolvendo as disputas territoriais entre os municípios da região Sudoeste da Bahia, incluindo a que envolve os municípios de Anagé e Vitória da Conquista.

O presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), explicou que a AL-BA está acelerando este processo de conciliação entre os municípios para não atrapalhar o próximo Censo do IBGE. “Nós precisamos dar pressa nessa lei, porque até o dia 30 de abril o IBGE definirá os critérios de Censo. Se não for definido a que municípios essas comunidades pertencem pode prejudicar estes moradores, porque ninguém terá responsabilidade sobre a educação, transporte, economia, enfim, sobre os investimentos públicos nessas localidades”.

Ainda segundo o deputado Zó, não havendo o entendimento entre as partes, serão utilizados os critérios da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e IBGE para definir o impasse. “A própria comunidade pode definir a quem pertence. Esse sentimento de pertencimento também está previsto em lei, assim como os investimentos públicos”, completou o presidente.

Participaram do encontro, representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista, o prefeito da cidade de Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), o prefeito de Itambé, Ivan Fernandes, o prefeito de Caatiba, Junior Mendes, e o prefeito de Maetinga, Edcarlos Oliveira. A presença da prefeita de Anagé, Andrea Oliveira, era esperada, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a atualização dos limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, mas ela não mandou representante.

Também estiveram presentes ao encontro o vice-presidente da Comissão de Divisão Territorial, deputado Luciano Ribeiro (DEM), além dos deputados  Herzem Gusmão (PMDB) e Marquinhos Viana (PV), do diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi, e do representante do IBGE, Lamartine de Andrade.

Acordo territorial entre Conquista e Anagé será discutido nesta quinta (9)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 abr 2015

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por Mateus Novais

mapa

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reunirá nesta quinta-feira (9), em Vitória da Conquista. A intenção do encontro é discutir os problemas envolvendo as disputas territoriais entre os municípios na Bahia, incluindo a que envolve os municípios de Anagé e Vitória da Conquista. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório da FAINOR.

A Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelas Prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros tenta revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualizou os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista. Com isso, Conquista pode perder cerca de 6 mil habitantes da zona rural, em mais de 20 localidades. Caso a ADI seja acatada pela Justiça, o Distrito de José Gonçalves será o mais atingido.

A reunião tenta viabilizar um acordo entre as prefeituras de Anagé com Vitória da Conquista. É esperada a participação do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, da prefeita de Anagé, Andrea Oliveira, do prefeito de Jânio Quadros, Alex da Silva, que já demonstrou estar disposto a retirar a ADIN. O presidente da Comissão de Divisão Territorial , deputado Zó (PCdoB), e o vice, deputado Luciano Ribeiro (DEM), estarão comandando a reunião. Os deputado  Herzem Gusmão (PMDB) e Marquinhos Viana (PV) também participarão do encontro.

Ação que pode reduzir território conquistense é discutida em Salvador

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 20 mar 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara

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Uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (18), discutiu a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista. A ação, movida pelas Prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros, pode fazer com que o Conquista tenha um prejuízo de cerca de 6 mil habitantes da zona rural.

No encontro da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, os vereadores conquistenses Coriolano Moraes (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) defenderam a permanência das áreas no município de Vitória da Conquista. Segundo os parlamentares, as áreas “já estão estruturadas com ações do Governo Municipal, como escolas e postos de saúde que atendem à população das localidades”.

Caso a ADI seja acatada pela justiça, o Distrito de José Gonçalves será o mais atingido. Pelo mapa, Conquista perderia mais de 20 localidades para o Município de Anagé, entre elas, os povoados de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício. …Leia na íntegra

Médica assaltada: policiais foram recebidos à bala

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 dez 2014

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da Redação

Civic Bala

Nos bastidores a população indaga se não houve precipitação da polícia na ação da manhã desta 5ª feira (18), ao frustrar um assalto que estava ocorrendo no Bairro Candeias, na residencia da médica cardiologista, Neuza Correia. Esse mesmo questionamento foi feito  no programa Resenha Geral da Rádio Clube FM (95,9), O programa foi bastante esclarecedor. O Major PM Ramon Campello, da Reserva, por telefone ” Neste caso do assalto na residência da médica os policiais foram recebidos à bala o que dificulta qualquer negociação e a força tem que ser igual”, disse o Major.

O comentarista Dilton Rocha, no mesmo programa, acrescentou que os policiais na chagada observaram que os assaltantes estavam saindo da garagem com o automóvel da vítima e atiraram nos policiais que imediatamente revidaram. A médica estava no interior do veículo Honda Civic e foi alvejada. Os questionamentos na Resenha Geral servem de alerta e deverão servir para futuras situações que vem ocorrendo em cenas de violência.

Na Resenha Geral foi feita comparações com cenas de cinema e ficção onde a abordagem é cuidadosamente planejada fazendo parte de uma estratégia que é sempre utilizada da mesma forma. Ruas são bloqueadas, atiradores de elite se posicionam em pontos estratégicos e sempre contam com um gerenciador de crise para contornar o problema e evitar que vidas sejam ceifadas. No caso deste assalto de ontem em Vitória da Conquista, segundo seguras informações, as condições foram adversas.

Nota de Esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 20 jun 2014

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por Herzem Gusmão

“A Constituição da República assegura o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades” (Ministro Celso de Mello)

Em uma Ação julgada extinta em Vitória da Conquista, no Processo 41848/2012, o Procurador Regional Eleitoral, José Alfredo de Paula Silva acatou o pedido de reforma da sentença solicitado pela “Coligação Frente Conquista Popular” na eleição de 2012. O processo se refere às minhas opiniões e às do jornalista Dilton Rocha, relacionadas aos problemas da cidade no ano de 2011.

Todos sabem que, através da minha atividade profissional de jornalista, sempre me coloquei à disposição da minha cidade e da região sudoeste para representá-las nas suas angústias, nos seus sonhos e no  crescimento. Sou um defensor do estado democrático de direito e da livre expressão; jamais concordarei com a censura.

Nesse momento, em que sou alvo de uma ação que ainda cabe recurso, quero tranqüilizar a todos que confio na reforma desta sentença. Acredito na justiça e utilizarei todos os meios necessários para continuar tendo o direito de representar a minha cidade e a minha região.

Quero ainda citar o ministro do STF, Celso de Mello, que, em um voto histórico defendendo a liberdade de expressão, disse: “o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social”. O ministro Dias Tófoli, atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista a Alexandre Garcia na Globo News, declarou que só é considerada propaganda antecipada quando existe pedido de votos.

O ex-ministro da educação e professor Ubirajara Brito afirmou desconhecer na justiça brasileira alguma condenação com perda de direitos políticos por delito de opinião. Os nossos comentários jornalísticos que motivaram a ação foram emitidos no ano de 2011, ano anterior à eleição de 2012. Esperamos a correção dessa sentença.

Em anexo as alegações do Ministério Público Eleitoral que comprovam  a ausência de conduta vedada nos comentários nos programa Resenha Geral e Jornal da Cidade do ano de 2011

Documento MPE

 

MPF condena propaganda da Copa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Esportes, Geral | Data: 27 maio 2014

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da Redação

A publicidade foi vista como propaganda positiva de compromissos que a União não conseguiu cumprir

Jorge KajuruNa tentativa de ganhar as eleições deste ano, o Governo Federal, vem trabalhando contra o Brasil há muito tempo. De apenas 8 sedes suficientes para a realização da Copa, estimulado pelo ex-presidente Lula, a FIFA aprovou a realização do evento em 12 sedes – causando extraordinários prejuízos a Nação. Blater disse que o Governo queria realizar a Copa em 17 sedes e a FIFA não acatou.

“O Brasil já perdeu a Copa – A Seleção vai ganhar”, frase do jornalista Jorge Kajuru (foto). O jornalista sabe dos graves problemas do país em Educação, Saúde, Segurança… Os gastos exorbitantes e as denúncias de superfaturamento das obras já comprometem o sucesso da Copa e atestam que o jornalista tem razão. …Leia na íntegra

Colégio Modelo envolve estudantes no projeto Ação Cidadania

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Publicado por Editor | Colocado em Educação | Data: 14 set 2013

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da Redação

Colégio LEM O Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães envolve cerca de 400 alunos do 1º ano do ensino médio, neste sábado (14), na primeira etapa do projeto “VI Ação Cidadania”.  O projeto tem como objetivo facilitar o entrosamento do alunado com a família e com a comunidade de Vitória da Conquista.

Programação:

– 9 horas – Abertura com a conferência “A Importância dos valores familiares na vida dos adolescentes” com o Padre Estevão Santos.  …Leia na íntegra

Defensoria Pública de Conquista realiza exames de DNA gratuitos a partir do mês de agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 01 ago 2013

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da Redação

hqdefaultPelo sétimo ano consecutivo, a Defensoria Pública da Bahia vai intensificar, nos meses de agosto e setembro, a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou cerca de oito mil famílias baianas.

As pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de conciliações e mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.

…Leia na íntegra

Nova Canaã: Polícia recupera moto roubada em Conquista e apreende arma de brinquedo

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Sudoeste | Data: 31 maio 2013

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da Redação

DPM Nova Canaã (1)Na véspera do feriado de Corpus Christi, quarta-feira (29), policias militares da cidade de Nova Canaã localizaram no município uma moto HONDA/NXR Bros 150, vermelha, placa NZP – 8207, roubada no final de 2012, na cidade de Vitória da Conquista.

Já na desta quinta-feira (30), a Polícia Militar foi solicitada pela Guarda Municipal do distrito de Itajaí, onde havia sido detido um adolescente com uma arma de brinquedo (similar a uma pistola 380). O adolescente foi encaminhado a Delegacia de Polícia do município.

 

DPM Nova Canaã (3)A Polícia Militar tem intensificado abordagens à pessoas e veículos e assim tem inibido a prática de  furto,  roubo e receptação. Contudo, a maior incidência tem sido a receptação, principalmente, de veículos. A Polícia Militar, mais uma vez, alerta a população que suspeitem de veículos ou objetos que estejam sendo oferecidos ou comercializados por um valor abaixo do praticado no mercado.

Em parecer, MP recomenda que processo de cassação de mandato do prefeito de Vitória da Conquista deve prosseguir

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 14 fev 2013

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da Redação

eleicoes_2012-625x331Os advogados do prefeito Guilherme Menezes (PT), deram entrada na Justiça Eleitoral com uma Ação de Incidente de Falsidade, colocando em dúvida as provas apresentadas na AIJE- Ação de Investigação na Justiça Eleitoral, movida por Herzem Gusmão (PMDB) e Claudionor Dutra (PSDB), No parecer,  o promotor Dr. Marcos Almeida Coelho,  recomendou: “Após análise, entendemos que o feito deve prosseguir na forma do previsto no Art. 22, inciso V da LC n° 64/90, com o processamento do incidente na forma da legislação processual civil subsidiária”.

O peemedebista, Herzem Gusmão, que disputou o pleito na condição de candidato a prefeito disse: “o prefeito com essa Ação, apenas protela, ganha tempo, para continuar governando a cidade. As provas juntadas são verdadeiras e irrefutáveis”, garantiu.