Poupadores de 70 a 74 anos podem participar de acordo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 19 set 2018

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Cristiane Gercina
do Agora (Reprodução)

Os poupadores entre 70 e 74 anos podem aderir, a partir de hoje, ao acordo de revisão da poupança que vai pagar as perdas dos planos econômicos.

O cadastro para receber o dinheiro é feito no site www.pagamentodapoupanca.com.br.

A adesão está sendo liberada por lotes e depende da idade do poupador.

O calendário vai até 18 de março do ano que vem.

No entanto, o acordo fechado com os bancos dá prazo de até dois anos para que o poupador decida se quer ou não fazer parte.

Até segunda-feira, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que é responsável por gerenciar o cadastro no site, registrou 79.531 solicitações de adesão.

 

INSS fecha 33 mil acordos na Justiça com segurados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 11 ago 2018

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Clayton Castelani e Fernanda Brigatti
do Agora

Os acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado.

De janeiro a junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.

Desde 2015, a AGU (Advocacia-Geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores atuando em propostas de acordos a segurados do INSS.

As propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.

Para limpar o nome, 36% dos inadimplentes recorrem a acordo com credor, aponta pesquisa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 17 mar 2018

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da Redação
Fonte: CNDL/CDL (Conteúdo)

Telefone é o meio mais comum para tentativa de acordo, mas em 29% dos casos, dívida foi renegociada com auxílio de alguma plataforma online; em um ano, valor médio total das pendências do brasileiro caiu de R$ 2.900 para R$ 1.500

Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais com consumidores inadimplentes ou que estiveram nessa situação nos últimos 12 meses revela que a principal estratégia usada pelos entrevistados para regularizar as contas em atraso é o acordo com o credor, opção escolhida por 36% da amostra. O segundo recurso mais utilizado é a economia de gastos ou cortes no orçamento (24%), seguida da geração de renda extra (18%) e do uso do 13º salário (11%). Outros 8% optaram por contrair um empréstimo consignado.

No geral, a pesquisa aponta que 72% dos entrevistados tentaram renegociar as dívidas após terem o CPF negativado, sendo que 45% tiveram a iniciativa de propor um acordo direto ao credor e 27% foram procurados pela empresa, que ofereceu novas condições para acertarem as contas. Outros 24% não arriscaram uma tentativa de acordo, seja por falta de tempo (15%) ou por não saberem como fazer (8%), apesar de estarem dispostos a participar de uma negociação dos débitos. …Leia na íntegra

Tipo de ação definirá se vale a pena acordo da poupança

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 12 mar 2018

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Clayton Castelani
do Agora

O acordo para o pagamento das perdas das poupanças com planos econômicos deixou muita gente com um pé atrás. A desconfiança de que o acerto é desvantajoso pode até fazer sentido em alguns casos, mas isso vai depender do tipo da ação do poupador: individual ou coletiva.

Os poupadores que foram à Justiça reclamar dos prejuízos gerados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) –o Collor 1 (1990) não entrou no acordo– podem ser divididos em dois grupos: os representados em ações coletivas movidas por associações e aqueles que ingressaram com processos individuais. A vantagem do acordo depende do lado em que o interessado está.

Para quem foi sozinho à Justiça, a ordem é deixar as barbas de molho nos primeiros meses após o início dos pagamentos (previsto para maio), segundo o advogado Alexandre Berthe. “A adesão não é obrigatória e pode ser feita em até dois anos”, diz Berthe. “É precipitado aceitar, logo de cara, uma proposta que reduz em até 80% a expectativa de ganho”, diz.

Saiba quando compensa fechar acordo com o INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 mar 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora

O governo vem buscando reduzir o estoque de ações judiciais de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está propondo acordos para encerrar os processos.

Desde que o projeto começou, 41,8 mil aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez aceitaram abrir mão de algum pedido feito na ação em troca de acabar com pedido judicial.

Quanto maiores os indícios de que o segurado vai ganhar a ação, maiores as chances de um acordo vantajoso.

Antes de aceitar, porém, o segurado deve analisar cada condição do acordo.

É comum, por exemplo, o INSS propor encerrar a ação de benefício por incapacidade e definir o pagamento do auxílio por um período determinado.

O cuidado necessário ao segurado é observar se o acordo não o impede de voltar a cobrar esse benefício na Justiça no futuro.

Revisão da poupança começa a ser paga no ano que vem

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 13 dez 2017

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Cristiane Gercina e Folha de S.Paulo
do Agora

Depois de três décadas de disputas, bancos e poupadores divulgaram ontem o cronograma de pagamento das perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A grana será paga em três anos.

O valor total a ser liberado é de R$ 12 bilhões.

Todos os poupadores vão receber R$ 5.000 à vista.

Quem tiver valores acima disso terá a grana parcelada em até seis vezes.

As parcelas serão pagas semestralmente, com desconto.

No caso de ações civis públicas, será uma entrada e até seis parcelas.

Pelas estimativas da Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), a parcela única e a segunda parcela devem injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem.

A estimativa leva em conta que cerca de 2 milhões de poupadores vão receber a grana e 55% deles têm até R$ 5.000.

Possível acordo Prefeitura e sindicatos evitará corte de salários

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 jun 2017

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da Redação

A Prefeitura decide hoje e deverá anunciar a proposta dos sindicatos (Simmp, Sindacs e Sinserv). Assim como os professores terão que trabalhar aos sábados – na reposição de aulas para alcançar os 200 dias letivos exigidos pelo MEC, as demais categorias, a exemplo do servidor ligado ao atendimento a saúde, terá que trabalhar aos sábados para repor os dias não trabalhados durante a greve que durou mais de 20 dias.

STF

O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que os dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação (Recurso Extraordinário (RE) 693456 com repercussão geral reconhecida.

Durante a greve os setores mais atingidos foram as escolas municipais do ensino fundamental e os postos de saúde. O calendário já elaborado e aprovado pela Prefeitura e o Simmp será submetido a aprovação do Conselho Municipal de Educação nesta terça-feira (20).

A Secretaria de Saúde, caso seja aprovada o acordo de compensação, deverá colocar os posto de saúde em funcionamento aos sábados em horário a ser definido. Um relatório de presença do servidor será apresentado a Secretaria de Administração para evitar que os cortes sejam efetivados futuramente.

 

 

Funcionamento do comércio e bancos no período do Carnaval

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 fev 2017

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da Redação

Durante o Carnaval em Vitória da Conquista o comércio não funcionará na segunda e terça-feira de Carnaval. O feriado na segunda-feira (27), será possível devido a um acordo firmado entre os sindicatos Patronal e o Sindicato dos Comerciários para compensar o feriado do Dia do Comerciário, que é comemorado no dia 30 de outubro.

No Sábado e na quarta-feira de cinzas o comércio funcionará em horário normal, a partir das 8 horas.

Prefeitura / Bancos

Na prefeitura foi decretado ponto facultativo na segunda-feira (27). O expediente na PMVC será até as 13 horas desta sexta-feira (24).

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN divulgou o horário do expediente bancário no período de Carnaval. Os bancos terão expediente normal na sexta-feira e retornarão as atividades na quarta-feira (01/03) ao meio dia e encerramento em horário normal de fechamento das agências.

Sindicatos dos Comerciários e Patronal assinam acordo da Convenção Coletiva 2017 dos trabalhadores no comércio de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 02 fev 2017

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da Redação

Por Ascom Sindicato dos Comerciários / CDL / VC

Sindicato dos Comerciários e Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista assinaram o acordo da Convenção Coletiva 2017 dos trabalhadores no comércio da cidade.

A Convenção de 2017 estabelece para os empregados com até três meses de admissão na empresa um piso salarial de R$ 952,00, trabalhadores com mais de três meses de serviço prestados ao mesmo empregador receberão R$ 1000,00. Para os empregados que já recebiam até dia 31 de dezembro de 2016 salários acima de R$ 938,00, piso anterior, o reajuste foi de 6,58%.

O triênio, direito concedido aos trabalhadores que possuem mais de três anos de serviço prestado ao mesmo empregador permaneceu em 2% em cima do salário mínimo vigente.

Vale destacar que o salário do comerciário conquistense se estabeleceu em um valor superior ao nacional, que corresponde atualmente a R$ 937,00”.

A data base da categoria é 1º de janeiro, e a convenção tem validade de um ano. Os trabalhadores que desejam obter maiores informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, ou mesmo ter a íntegra do acordo, podem acessar o site do Sindicato dos Comerciários (www.ocomerciario.com.br) e ficar por dentro de tudo.

 

Acordo permitirá aprovação do convênio Prefeitura x Embasa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 13 dez 2016

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da Redação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, os vereadores irão votar a aprovação do convênio firmado entre a PMVC e o Governo do Estado – para a exploração do serviço de abastecimento e saneamento pela Embasa.

O relator do PL, vereador Cori Moraes (PT) vem dialogando com a bancada de oposição, e foi possível alterar o prazo de renovação do convênio para 1 ano prorrogável para mais 1 ano se necessário. A direção do órgão em Salvador já sinalizou positivamente concordando com a alteração no prazo.

Na  Audiência Pública realizada na Casa para discutir o Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o convênio de cooperação entre o município de Vitória da Conquista e a Embasa,  assessora da presidência da Embasa, Adélia Santos, reconheceu que o atual modelo do contrato em vigência em Conquista está ultrapassado. Para ela, novos investimentos da Embasa no município dependem da assinatura do novo convênio, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inclusive já notificou a Embasa por estar atuando na cidade com o contrato vencido desde agosto.

Investimento

Com aprovação do PL a Embasa terá condições de investir no próximo ano R$ 20 milhões em Vitória da Conquista. O recurso servirá para ampliação da rede de distribuição e a construção de uma nova adutora no Rio Gaviãozinho  para transposição de água para a barragem de Água Fria II.

Viação Vitória terá que pagar hoje o 13º para evitar greve no transporte coletivo

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 13 dez 2016

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da Redação

Na semana passada a Viação Vitória, garantiu ao Sindicato dos Rodoviários que a 2ª parcela do 13º salário será  nesta próxima terça-feira (13). A greve anunciada foi abortada.

O acordo foi feito por Álvaro Souza representando a categoria e o gerente da empresa, Sr. Claudio. Segundo a direção da Viação Vitória, a empresa vem perdendo mensalmente R$ 210 mil com a decisão da Prefeitura de ter retirado a linha D 38 do trecho Alto Maron/Urbis VI, sendo a terceira linha de maior faturamento na cidade.

A empresa  encaminhou ao prefeito Guilherme Menezes (PT) um comunicado solicitando que a linha D 38 fosse imediatamente devolvida. A PMVC manteve posição tomada que pune e cria dificuldades a Viação Vitória.

No passado a Prefeitura puniu também a Viação Passaredo, retirando a linha P 50, o que foi suficiente para a empresa paulista deixasse de operar em Vitória da Conquista. Em 20 anos as administrações petistas em Conquista conseguiu quebrar várias empresas do transporte coletivo.

Acordo evita greve na Viação Vitória

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 09 dez 2016

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da Redação

alvaroNa noite desta quinta feira (9), a Viação Vitória, garantiu ao Sindicato dos Rodoviários que a 2ª parcela do 13º salário será pago na próxima terça-feira (13). A greve que seria deflagada nesta sexta-feira (9), foi abortada.

O acordo foi feito por Álvaro Souza representando a categoria e o gerente da empresa, Sr. Claudio. Segundo a direção da Viação Vitória, a empresa vem perdendo mensalmente R$ 210 mil com a decisão da Prefeitura de ter retirado a linha D 38 do trecho Alto Maron/Urbis VI, sendo a terceira linha de maior faturamento na cidade.

No passado a Prefeitura puniu também a Viação Passaredo, retirando a linha P 50, o que foi suficiente para a empresa paulista deixasse de operar em Vitória da Conquista. Em 20 anos as administrações petistas em Conquista conseguiu quebrar várias empresas do transporte coletivo.

Tarifa

Outro fator relevante das dificuldades que atravessam as empresa – está por conta da tarifa de R$ 2,80, o que tem gerado demandas das empresas contra a Prefeitura de quase R$ 90 milhões. A tarifa que não corresponde aos dados das planilhas elaboradas é fruto de decisão de governos populistas. A conta poderá chegar caso a Justiça defira o pleito das empresas.

 

Governo Federal socorre Estados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 23 nov 2016

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da Redação

Conteúdo / Diário do Poder

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foto: Marcelo Camargo / ABR

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça (22) uma série de medidas para auxiliar os Estados a superarem a crise nas contas públicas.

De acordo com Meirelles, os governadores pediram socorro e ficou acertado que os Estados devem apresentar um projeto de ajuste nos moldes do proposto pelo governo federal, incluindo limite para crescimento dos gastos e redução de ao menos 20% nas despesas com comissionados e gratificações para servidores.

Outro aspecto exposto pelo ministro foi a criação de fundos estaduais onde empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem depositar, no mínimo, 10% da renúncia fiscal concedida pelo Estado.

Os governadores de Estados em situação mais crítica terão reuniões individuais com a Fazenda para elaboração de medidas adicionais “substancialmente mais pesadas”, segundo o Meirelles.

Reforma da Previdência

O ministro explicou que os Estados vão elaborar, em conjunto, um projeto de reforma das previdências estaduais a ser apresentada como uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Dessa forma, com o apoio de todos os governadores, a PEC ganhará força, disse Meirelles.

Repatriação

Adicionalmente, a União vai repartir o montante arrecadado com os 15% de multa sobre os recursos incluídos na lei da repatriação. De acordo com a lei, os Estados teriam direito a apenas parte dos 15% referentes ao Imposto de Renda, mas esse “extra” deverá ser usado para quitar restos a pagar de exercícios anteriores.

Coopmac cede área para Prefeitura em acerto de contas

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 dez 2015

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da Redação

Com informações e foto da Ascom/PMVC

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Desde que assumiu a direção da Coopmac  que o presidente Jaymilton Gusmão Cunha (Jaymiltinho)  vem pagando contas de gestões anteriores. Nesta segunda – feira (21), foi firmado uma cordo com a Prefeitura que permitiu a transferência de uma área de 9.003.72 m² do Parque de Exposições Teopompo de Almeida, ao município. A Coopmac quita desta maneira o débito existente com  o Tesouro Municipal.

A Administração Municipal tem projeto antigo de  estender a Rua Leôncio Correia dos Santos Melo que ocupará toda área que fez parte das negociações.  Durante o ato de assinatura do contrato o prefeito Guilherme Menezes (PT) declarou que  “Foi necessário cumprir essas etapas e chegar a esse resultado com a compreensão de todos. É um ganho para a Prefeitura, para a Coopmac e para Vitória da Conquista”, disse.

O presidente da Coopmac,  agradeceu o Governo em solucionar essa questão. “Meu sentimento neste momento histórico é de agradecimento e reconhecimento dos esforços dessa gestão. Todas as questões entre Coopmac e Prefeitura estão resolvidas, graças à sensibilidade da gestão”.

A solenidade de assinatura foi realizada na própria sede da Cooperativa que fica no Parque de Exposições. Além dos associados, estavam presentes secretários e vereadores.

Concilia Bahia: Governo negocia dívidas com o Estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 27 nov 2015

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Da Redação

1445546387marca_acordo_legal_2Por meio do Programa Concilia Bahia, o Governo do Estado está oferecendo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados aos contribuintes que têm dívidas de IPVA, ICMS, ITD e outras taxas estaduais. Os interessados em em quitar os seus débitos têm até o dia 18 de dezembro para fazer a negociação.

Para negociar a dívida, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (sefaz.ba.gov.br), clicar no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, que é onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça.

Rodoviários assinam acordo com Viação Vitória e ainda negociam com Cidade Verde

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 18 nov 2015

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por Mateus Novais

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O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e Região (Sintravc) informou que assinou o acordo de intrajornada com a Viação Vitória. A audiência no Tribunal Regional do Trabalho, em Salvador, com a Viação Cidade Verde ainda não teve um desfecho.

Segundo o Sintravc, a reunião dessa terça-feira (17) “foi favorável para a categoria, mesmo não estabelecendo uma decisão final”. Ainda de acordo com o Sindicato, a Prefeitura de Vitoria da Conquista e a empresa Viação Vitória foram notificadas a comparecer na próxima reunião de conciliação, para explicar sobre o fracionamento do intervalo. O encontro está marcado para terça (24), às 14 horas.

Greve dos bancários pode acabar nesta segunda-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 out 2015

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Diário do Poder

Grevistas devem aprovar proposta de reajuste de 10% dos bancos 

greve bancarios by tania regoGreve dos bancários  pode terminar nesta segunda-feira. Foto Tânia Rêgo/AE

O Comando Nacional dos Bancários recomendará que a categoria aprove a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que pode levar ao fim da greve. Depois de quase 20 dias de paralisação, os bancos ofereceram reajuste de 10% para os salários, para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e para o piso e o de 14% para os vales refeição e alimentação.

“Foi uma vitória dos trabalhadores porque os bancos queriam um reajuste abaixo da inflação”, disse a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando, Juvandia Moreira, em nota.

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a Fenaban apresentou nova proposta neste sábado, o “que significou a manutenção do modelo que vinha sendo colocado em prática nos últimos anos, de reposição integral da inflação mais aumento real e abono parcial dos dias parados”.

Além dos reajustes que forem apresentados ontem, hoje a Federação aceitou abonar 63% das horas dos trabalhadores de 6 horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de 8 horas, de um total, assim, de 112 horas. O Comando informou que a proposta da Fenaban só vale até segunda-feira.

Barra do choça: servidores e professores firmam acordo salarial com Prefeitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 25 set 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb) e dos Professores (Simprobac), ambos do município de Barra do Choça, fecharam um acordo com a Prefeitura daquele município em relação a suas respectivas campanhas salariais de 2015. Os profissionais estavam mobilizados desde o mês de março e chegaram a paralisar as atividades durante quase um mês.

Os professores conseguiram um reajuste de 6,42%, com correção de 2,4% da inflação. Os valores serão parcelados em duas vezes – 3,2% em setembro e mais 3,2% em novembro –, já o retroativo a março será pago parcelado até fevereiro. Além disso, os professores conseguiram incluir no acordo a formação em Libras, eleições para coordenadores pedagógicos, regularização do repasse do INSS, abono salarial de R$ 100 para os professores contratados de outubro e discussão da avaliação de desempenho. Os docentes agora lutam para que a Prefeitura de Barra do Choça resarça os 20 dias de corte de salário dos contratados – o que foi feito sem autorização judicial.

O maior entrave foi com o Sinseb, que, após várias rodadas de negociação suspendeu o contato com o Governo Municipal. A negociação foi intermediada pela Câmara de Vereadores, “já que cortamos completamente o diálogo com o prefeito, por não acreditarmos mais na palavra dele”, revelou o sindicato.

Neste caso, o reajuste será de 6,41%, retroativo a março, e mais 2,4% em fevereiro. O retroativo deverá ser parcelado, mas ainda depende do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo. “A expectativa é que ocorra em outubro, após a aprovação da lei. Os servidores terão direito a 10 meses de reposição salarial, já que terá efeito retroativo a março”, esclareceu, em nota a Prefeitura de Barra do Choça.

Após acordo com o governo, greve do Sindsaúde é encerrada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 07 ago 2015

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da Redação
Por Alexandre Galvão

SINDSAUDE

Após 20 dias, a greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde) teve fim nesta sexta-feira (7). De acordo com a vereadora de Salvador e diretora de comunicação do Sindsaúde, Aladilce Souza (PCdoB), o movimento saiu “vitorioso”. “Amanhã os servidores já voltam aos seus postos de trabalho, mas, na quarta (12), teremos uma outra assembleia para apreciar o documento que o governo irá nos encaminhar no começo da semana”, explicou. Ainda de acordo com Aladilce, as conquistas da mobilização foram a petição conjunta para a anistia da multa de R$ 50 mil por dia, estipulada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A revisão dos cortes da insalubridade, outra petição a ser feita conjuntamente refere-se ao pagamento dos 14 dias cortados dos servidores que aderiram ao movimento e a promessa de mais rapidez na apreciação do plano de carreira da categoria.

Professores da Uesb aceitam proposta do Governo; acordo será assinado quinta

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 04 ago 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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Reunidos em assembleia, nessa terça-feira (4), os professores da UESB decidiram por manter a greve até que o acordo seja assinado. A reunião para assinatura do acordo acontecerá na quinta-feira (6), com horário a ser definido.

Na avaliação da assembleia, os mais de 80 dias em greve trouxeram conquistas significativas para a categoria, assim como para as Universidades, que serão consolidadas com a assinatura do acordo. Para a presidenta da Adusb, Márcia Lemos, “essa greve é a vitória da classe trabalhadora no Estado da Bahia”.

Termo de acordo

Segundo o termo de acordo, promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho represadas serão implementadas. Os recursos para os pagamentos não comprometerão outros direitos trabalhistas, a manutenção, ações do PPA, finalística de custeio e investimento das Universidades. Em até 60 dias o governo encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto que revoga a lei 7176/97 e assegura a autonomia universitária conforme o artigo 207 da Constituição Federal. O orçamento das Universidades desse ano, que não estava sendo repassado totalmente antes do Movimento Grevista, será garantido em sua integralidade.