TCM realiza encontro com prefeitos eleitos e reeleitos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 09 nov 2016

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Da Redação

TCM-BA11O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e com o apoio do Sebrae, promoverá no dia 16 de novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos. O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios baianos.

Na oportunidade, será apresentado um panorama sobre os desafios da gestão municipal em tempo de crise. O objetivo do encontro é auxiliar os prefeitos, para qualificar ainda mais a administração pública. O Encontro também discutirá “Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”; “Consequências e penalidades da inobservância dos procedimentos de transição”; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”; “Equilíbrio fiscal e transparência”; “Os sistemas SIGA e e-TCM”.

Procuradora-geral de Justiça da Bahia pede que prefeitos não dificultem gestão de eleitos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 nov 2016

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Bahia Notícias

imagem_noticia_5A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, expediu recomendações aos prefeitos em exercícios, que terão seus mandatos encerrados em 2016 e aos presidentes das Câmara de Vereadores, para que instaurem comissões de transição, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O objetivo é que aos prefeitos forneçam todos os dados necessários “à plena, normal e tranquila mudança de comando”. A recomendação também é expedida aos prefeitos eleitos para que integrem as comissões de transição, e realizem as devidas comunicações e informações ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, relativas às providências que forem requisitadas, às orientações e recomendações outras porventura expedidas no desiderato do cumprimento das regras legais asseguradoras de uma gestão pautada no interesse público e no atendimento às necessidades essenciais da população.

A procuradora-geral também recomendou que os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deem atenção especial nas investigações de denúncias de irregularidades nas administrações municipais, “especialmente em relação àquelas cujas circunstancias fáticas apresentadas possam ser tidas como ações voltadas ao objetivo de dificultar ou inviabilizar a normal continuidade da prestação dos serviços públicos por parte dos gestores a serem empossados no dia 1º de janeiro de 2017”. …Leia na íntegra