MPF aciona Azul, Passaredo e Socicam por falta de acessibilidade no aeroporto de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 jul 2018

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Da Redação


O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. Conforme as informações divulgadas, a ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com deficiência, mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista.

Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os cadeirantes. De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave.

Esse transporte manual, porém, é expressamente vedado pela Resolução Anac nº 280/2013 (art. 20), exceto em situações que exijam evacuação de emergência. Além disso, a norma NBR 14273 exige a instalação de um sistema eletrônico de elevação para os aeroportos com fluxo anual superior a 200.000 passageiros, o que se aplica à unidade de Vitória da Conquista. No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibilização de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que não permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo autônomo.

A Socicam, a Azul e a Passaredo devem responder pela falha direta na prestação do serviço, enquanto que União, Estado da Bahia, Anac e Agerba são responsabilizados pela omissão na fiscalização das três primeiras rés. O MPF requer liminarmente, então, que, em 30 dias, a Socicam, a Azul e a Passaredo acabem com o transporte manual de passageiro e disponibilizem um sistema eletromecânico de elevação para que a pessoa portadora de necessidades especiais, utilizando cadeira de rodas, possa embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro.

Segundo o MPF, se o prazo não for cumprido, o órgão requer o confisco das receitas tarifárias e não tarifárias oriundas da exploração da aeródromo pela Socicam, além de recursos financeiros da Socicam, da Azul e da Passaredo em valor suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada pelo fornecedor indicado pelo MPF, caso as rés não indiquem outro fornecedor.

À Anac e à Agerba, o órgão ainda requer a fiscalização do cumprimento da obrigação direcionada às empresas aéreas, e a todos os réus, incluindo União e Estado da Bahia, a proibição do transporte manual de passageiro no prazo de 30 dias, ou seja, qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação. O MPF requer, ainda, a condenação da Socicam, da Azul e da Passaredo ao pagamento de R$ 500 mil cada por dano moral coletivo.

Por conta da neblina, voos sofrem atrasos em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 ago 2016

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Da Redação

aeroporto_conquistaUm conhecido problema dos conquistenses voltou a ser registrado na cidade nesta terça-feira (3).  Por conta da neblina que caiu em Conquista logo no início da manhã,  atrasou em aproximadamente quatro horas a decolagem de duas aeronaves do Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo.

De acordo com o terminal aéreo, as aeronaves que tinham como destino as cidades de Belo Horizonte (MG) e Salvador, ficaram retidas na pista de decolagem por conta da baixa visibilidade. Os voos estavam marcados para 5 horas e 6h30, respectivamente.