Saiba incluir o afastamento na aposentadoria do INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 13 jul 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

Já passam de 400 mil os segurados do INSS com benefícios cortados pelo pente-fino que o governo faz desde agosto de 2016 nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez.

Os segurados que perderam a renda, porém, podem incluir o período de afastamento no cálculo da aposentadoria.

Essa contagem pode ser realizada quando o recebimento do benefício está intercalado entre períodos de contribuição do trabalhador.

Ou seja, para assegurar o direito, um cidadão que recebe alta da perícia médica precisa trabalhar ao menos um mês com carteira assinada ou fazer um recolhimento.

Além de ajudar a completar as condições para ter acesso à aposentadoria, o período de afastamento pode, efetivamente, aumentar o valor da aposentadoria.

Veja os afastamentos que aumentam a aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 06 set 2017

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Cristiane Gercina
do Agora

Os segurados que tiveram afastamentos no trabalho conseguem incluí-los na aposentadoria.

Com isso, é possível aumentar o tempo total de pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir antes o benefício ou elevar o valor da contribuição e garantir uma aposentadoria maior.

Agora mostra hoje quais são os afastamentos que contam na hora de se aposentar.

Auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios são considerados pelo instituto para calcular e conceder o benefício, mas há regras.

Um dos principais casos é o do auxílio-doença.

O segurado pode passar muitos anos recebendo o benefício, mas precisa, após ter alta, fazer pelo menos um pagamento ao INSS para conseguir contar todo esse período como tempo de contribuição.

Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 dez 2016

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por Mateus Novais

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Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) no cargo. A maioria da Corte Federal derrubou a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda (5).

Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, autores da ação, antes de chegar ao Supremo.

Ao vivo: STF analisa afastamento de Renan

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 dez 2016

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por Mateus Novais

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisa a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado foi iniciada por volta das 14 horas (horário de Brasília).

Na primeira etapa, o ministro Marco Aurélio leu seu relatório e depois fará uma sustentação oral. Neste momento, foi iniciado a votação.

PM é afastado após denúncia de corrupção gravada em vídeo

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 10 nov 2016

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Da Redação

imagem_noticia_5Um policial militar baiano foi afastado, na quarta-feira (9), após uma denúncia de corrupção gravada em um vídeo que circulou nas redes sociais. A corporação informou que o afastamento ocorreu assim que as imagens chegaram ao conhecimento do comando da PM, e segue até a apuração ser concluída.

No vídeo, que é gravado por um motorista de caminhão, o condutor afirma que o policial é um sargento que cobra diariamente um “pedágio” de R$ 5 a R$ 10 aos caminhoneiros que trafegam no trecho da BA-093 entre as cidades de Entre Rios e Araçás, na região nordeste da Bahia. Após filmar o policial abordando outro caminhoneiro, o motorista grava o policial indo na direção de seu veículo. Depois, mostra como guardou R$ 5 junto com o documento do caminhão, que entrega ao PM. Sem notar que é gravado, o agente conversa sobre amenidades enquanto recolhe o dinheiro.

Em nota, a PM afirma que rechaça qualquer tipo de conduta que não configura a missão dos policiais de zelar pelo respeito ao cidadão.

Prefeito e vice de Caatiba são afastados por desvio de verba pública

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 ago 2016

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por Mateus Novais

junior-mendes-1O prefeito de Caatiba Joaquim Mendes de Sousa Júnior e a vice Maria Tânia Ribeiro Sousa foram afastados dos cargos pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu na segunda-feira (22), mas a informação foi divulgada nesta quarta (24). Eles são acusados de improbidade administrativa por fraude em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal.

O afastamento acata pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em consequência de investigações da Operação Mato Cerrado, deflagrada em julho deste ano. Segundo o MPF, foi identificado que o grupo superfaturava notas fiscais e se apropriavam de verba pública. O esquema envolvia fraude em licitações para contratar cooperativas constituídas irregularmente.

Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,154 milhão dos políticos e de mais 12 envolvidos em irregularidades. Além do prefeito e da vice, a esposa do prefeito, Kelle Geyse Santana Santos Mendes – ex-secretária da Saúde do município, e o secretário de Administração, Thiago Lemos Cardoso Luz, também estariam envolvidos no esquema.

Candidatos ficam fora do Rádio e TV a partir da próxima 5ª feira

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 28 jun 2016

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da Redação

Radialista

A Justiça Eleitoral impõe aos radialistas do Rádio/TV o afastamento de suas atividades  a partir da próxima 5ª feira, 30 de junho. Os apresentadores de programas, que são candidatos às eleições deste ano, ficam proibidos a participar dos seus respectivos programas, sob pena de cancelamento da candidatura após a convenção partidária.

Vitória da Conquista

Em Conquista o radialista Herzem Gusmão, pré-candidato a prefeito, que apresenta o programa Resenha Geral, e tem participação do Jornal da Cidade da Rádio Clube FM (95,9), terá que se afastar. Outros três que apresentam programas, e que são pré-candidatos a vereador também terão que adotar a mesma postura.  Pedro Massinha e Marcelo Guerra da Rádio Melodia e Edson Peão do Segura Peão da Rádio Clube FM, este último disputará uma vaga na Câmara de Vereadores da vizinha cidade de Belo Campo.

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Comissão do Impeachment do Senado retoma trabalhos nesta semana

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 maio 2016

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Agência Brasil

Dilma BBO afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a presidenta afastada.

Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.

Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.

O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá. No entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a distância, de seu gabinete no STF. Lewandowski também já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).

O ato deu início à nova fase do processo, que também vai incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante – ela continua com a mesma formação de 21 membros que analisou, na primeira fase, a admissibilidade do processo.

Nesta nova fase, a presidenta afastada poderá prestar depoimento. Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela aceitar. Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski. Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores. …Leia na íntegra

Punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra ser humano, diz Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 12 maio 2016

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Agência Brasil

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Cercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff faz neste monento um pronunciamento à imprensa em que classificou o processo contra ela de “impeachment fraudulento”.

Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”.

“Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, disse.

Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidenta lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato. …Leia na íntegra

Senado vota hoje afastamento da presidente Dilma Rousseff

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 11 maio 2016

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Agência Brasil

Senado

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Orientação de bancada …Leia na íntegra

Ministro do STF afasta Cunha do mandato da Câmara

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 maio 2016

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Folha de São Paulo

Eduardo-Cunha1O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de Deputado Federal.

Relator da Lava jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “deliquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas

Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Justiça determina o afastamento da prefeita de Jequié

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 29 dez 2015

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Da Redação

TaniaCamara
O cenário político da cidade de Jequié vive mais um momento conturbado. A justiça determinou o afastamento da Prefeita do município, Tânia Britto (PP). A decisão, expedida pelo juiz Glauco Dainese de Campos,foi motivada pelo crime de improbidade administrativa.

A liminar concedida pela justiça tem validade de 120 dias, período em que serão investigadas as contas da Prefeita. Além do afastamento, a Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens da gestora, e do ex-secretário de Educação do município, João Magno Chaves.

O processo foi instaurado após 74 turmas do município permanecerem sem aula até o dia 11 de agosto deste ano, enquanto outras três classes ficaram suspensas até o dia 14 de setembro. O fato foi atribuído “à inércia, negligência, falta de eficiência dos gestores acionados”.

Os advogados de defesa podem entrar com um pedido de cassação da liminar e a gestora retornar ao cargo a qualquer momento. No entanto, a partir desta terça feira (29), quem assume o cargo pela primeira vez é o vice-prefeito Sérgio da Gameleira, que recentemente trocou o PT pelo PSB.

Tânia Brito é acusada ainda de realizar contratação irregular de professores, de deixar de efetuar o pagamento de empresa responsável pelo transporte escolar, além de outras irregularidades.

Aracatu: comunidade aguarda decisão do pedido de afastamento do prefeito

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 11 mar 2015

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por Mateus Novais

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No final do mês de fevereiro, o Ministério Público Estadual solicitou à Justiça o afastamento do prefeito do Município de Aracatu, Sérgio Maia, por improbidade administrativa. Ao todo, 22 processos foram abertos contra o prefeito nesse período por perseguição política.

DSC_3029A promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira informou que o prefeito “violou princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos”.

O presidente da câmara de vereadores da cidade, o vereador Harly Correia (foto), afirma que o legislativo está atento a esta questão e conta que vem recebendo denúncias, principalmente dos professores, de perseguição, desde o ano passado, quando começou o mandato do prefeito. “A Câmara vem fazendo seu papel em defesa desses professores. Infelizmente, o prefeito não acatou os pedidos da Câmara e continuou desrespeitando o direito dos servidores efetivos. Agora, nós recebemos a notícia do pedido de afastamento e esperamos que a Justiça decida o que for melhor para a comunidade e cidadão de Aracatu”, explicou Correia.