Justiça vai julgar pedido de Cassação de Mandato do prefeito de Vitória da Conquista sem perícia técnica em prova

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 13 fev 2014

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Guilherme PTConforme foi divulgado, os Réus na AIJE – Ação de Investigação na Justiça Eleitoral, Guilherme Menezes (PT), prefeito de Vitória da Conquista e o vice Joás Meira (PSB), alegaram através de Incidente de Falsidade que  faltava  autenticidade da prova.

O recurso utilizando pelos Réus foi interpretado pelos advogados da Coligação Conquista Quer Mudar, como uma maneira de ganhar tempo, dificultando desta forma o julgamento do pedido de Cassação dos Mandatos dos acusados de práticas vedadas na campanha eleitoral de 2012.

No despacho a juíza Simone Soares de Oliveira, em um trecho: (…) Foram os Réus intimados do despacho que fixou os honorários do perito e determinou o depósito dos mesmos, entretanto quedaram-se inertes, ocorrendo à preclusão para fazê-lo. Assim, impõe-se o reconhecimento de ter ocorrido à renúncia tácita à produção da prova requerida pelos Réus e consistente em perícia técnica nas mídias juntadas aos autos pelo Autor.

Desta forma, o processo que estava emperrado pelos artifícios utilizados pelos advogados dos Réus, avança e chega à etapa final, o que possibilitará a SENTENÇA que será proferida pela Juíza Titular da 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.

Entenda o caso: …Leia na íntegra

Resultado de perícia do processo contra o prefeito Guilherme Menezes foi adiado para janeiro

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 19 dez 2013

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ComícioNa AIJE – Ação de Investigação na Justiça Eleitoral que pede a cassação do mandato do Prefeito Guilherme Menezes e do vice Joás Meira, o perito designado pela Justiça Eleitoral se negou a fazer a perícia e, assim a Juíza nomeou uma Perita, que será intimada para apresentar o valor dos honorários. O objeto a ser periciado é uma mídia que contem gravação de cenas de militantes do PT, utilizando um ônibus escolar do Programa Caminho Para Escola (MEC/FNDE), durante realização de comício no Bairro Brasil no ano passado.

Na AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo o perito aceitou o encargo e arbitrou os honorários em pouco mais de R$ 16.000,00. O prefeito e vice foram intimados, para no prazo de 05 dias efetuarem o depósito. Ocorre que a partir desta 6ª feira (20), terá início ao recesso retornando as atividades em 07 de janeiro. Sendo assim o prazo anunciado para o dia 28 de dezembro ficou prejudicado.

Processo que pede a cassação do mandato do prefeito Guilherme Menezes segue sem novas contestações

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 12 dez 2013

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426_Guilherme-menezes Prazo para o perito entregar a prova será no dia 28 de dezembro

As partes envolvidas na AIJE – Ação de Investigação na Justiça Eleitoral,  não apresentaram nenhuma manifestação em relação a decisão da juíza Simone Soares de Oliveira Chaves (em 10/12/13,  decurso de prazo para impugnação sem manifestação das partes). Resta agora aguardar o fim do prazo que expira no dia 28 de dezembro.

A juíza determinou 30 dias para realização da perícia em uma mídia contendo imagens de militantes do PT, em um comício realizado no Bairro Brasil, no ano passado, com a presença do governador Jaques Wagner – que mostra militantes do PT tendo acesso a um ônibus escolar do programa nacional Caminho Para a Escola, com logomarcas do FNDE e MEC. As cenas são incontestáveis e estão na mídia que será objeto de perícia técnica.

 “Deverá o Sr. Perito comunicar a este Juízo, ao Ministério Público e às partes a data e local para realização da perícia, com antecedência de dez dias e apresentar o respectivo Laudo Pericial no prazo de trinta dias”, determinou a Dra. Simone.

Os dados atualizados dos últimos despachos estão abaixo: …Leia na íntegra

Advogados criam entrave para o processo de cassação de Guilherme não andar

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 16 set 2013

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A Justiça Eleitoral cumpre bem o seu papel, diz Herzem Gusmão

justicaEm todo Estado da Bahia os processos na Justiça Eleitoral estão tendo resposta a exemplo do que ocorreu na semana passada em Juazeiro (BA). O prefeito  Isaac Carvalho (PCdoB) e o vice, Francisco Oliveira (PT), tiveram os mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral. O juiz da 47ª Zona Eleitoral, determinou ainda que os dois  estão inelegíveis por 8 anos.

Em Vitoria da Conquista a Justiça Eleitoral vem atuando de maneira satisfatória. “Não tenho nenhuma reclamação a fazer contra a Justiça Eleitoral que está cumprindo bem o seu papel. Ocorre que os advogados do prefeito Guilherme Menezes, para ganhar tempo, colocaram em dúvida provas reais e autênticas de filmagens que comprovam a utilização de veículo do transporte escolar por militantes do PT para um comício”, disse Herzem Gusmão, que disputou a eleição na condição de candidato a prefeito. A Polícia Federal recebeu solicitação da Justiça Eleitoral, e cabe a PF examinar a prova.

Juíza devolve para a Polícia Federal processo com prova que pede a cassação do prefeito Guilherme Menezes

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 20 ago 2013

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426_Guilherme-menezesA juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, devolveu para Polícia Federal o material que deverá ser periciado para comprovar a autenticidade das filmagens feitas por ocasião de um comício do candidato Guilherme Menezes (PT), da Frente Conquista Popular. Cenas contidas nas filmagens mostram militantes do PT – Partido dos Trabalhadores, embarcando em um ônibus amarelo do FNDE/MEC – Programa Caminho Para Escola. Os candidatos da Coligação Conquista Quer Mudar, encabeçada pelo candidato a prefeito Herzem Gusmão (PMDB) e o vice  Claudionor Dutra (PSDB), entraram com uma AIJE – Ação de Investigação na Justiça Eleitoral pedindo a CASSAÇÃO do mandato do prefeito da cidade. A defesa do prefeito ao contestar a PROVA citada deixou com clareza que apenas quer ganhar tempo. Confira a decisão da autoridade competente.

Decisão interlocutória em 19/08/2013 – AIJE Nº 76921 Excelentíssima BELª SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
DECISÃO

VISTOS, ETC;

O DEPARTAMENTO DA POLICIAL FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA – BAHIA, encaminha OFICIO informando da impossibilidade de realizar perícia em mídias anexadas aos autos supra sob o argumento de que suas atribuições em processos de natureza cível ocorreria somente quando houvesse repercussão na esfera penal, salvo se não houver unidade da Polícia Federal na localidade.

É O RELATORIO. DECIDO. …Leia na íntegra

Justiça arquiva processo de Guilherme Menezes contra Herzem Gusmão e Claudionor Dutra

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 12 ago 2013

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Guilherme PTA Coligação Frente Conquista Popular, encabeçada pelo candidato Guilherme Menezes (PT), ajuizou uma AIJE – Ação de Investigação Judicial – Processo de número 41848, contra Herzem Gusmão (PMDB) e o tucano Claudionor Dutra (Ticolô), respectivamente candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições majoritárias de Vitória da Conquista em 2012.

Na Ação foi alegado o uso de meios de comunicação para propaganda antecipada. A juíza, Dra. Simone Soares de Oliveira Chaves, decidiu: (…)  “JULGO EXTINTA a presente AIJE, sem o efeito de resolução do mérito, pela ausência de pressuposto processual especifico”.

Outra AIJE está tramitando na 40ª Zona Eleitoral, onde a Coligação Conquista Quer Mudar, pede a cassação do mandato do atual prefeito Guilherme Menezes (PT) por práticas consideradas vedadas pela Legislação Eleitoral vigente. O processo está emperrado em Vitória da Conquista por falta de perícia em prova apresentada, que mostra um flagrante dos aliados do candidato petista utilizando ônibus do transporte escolar que é pago com recursos do FNDE/MEC. A Polícia Federal alegou falta de condições de periciar a prova juntada no processo. A esperança é que a juíza envie para um laboratório a filmagem de cenas consideradas comprometedoras para o candidato vencedor. A decisão é aguardada com grande expectativa.

Confira a íntegra da decisão:

PROCESSO: Nº 41848 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: BA 40ª ZONA ELEITORAL …Leia na íntegra