Empresas são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição de moradores ao amianto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2018

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Da Redação

Justiça Federal de  Vitória da Conquista, condenou a  a multinacional Saint-Gobain do Brasil e Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31.423.370 por danos morais coletivos, devido à exposição de moradores da região ao amianto.

No dia 9 de abril, a sentença foi dada e  pública nesta quinta-feira (19), por meio de comunicado do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra as empresas, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por determinação da justiça, as empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da área degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

Está proibido, no Brasil, desde o dia 29 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do amianto do tipo crisolita em todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar, estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

 

STF proíbe produção, venda e uso do amianto no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 nov 2017

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Da Redação


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo ainda determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil.

De acordo com o STF, o entendimento firmado pela Corte não deixa espaço até mesmo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação sobre o tema que autorize o uso da substância.

Proibido em mais de 60 países, o amianto é considerado cancerígeno, sendo associado a alguns tumores de pulmão, ovário e laringe. Ele também é o principal responsável por um tipo de câncer raro chamado de mesotelioma, que atinge a pleura e outras membranas da região do tórax.

Conforme o Instituto Brasileiro do Crisotila, 99,5% dessa produção ainda é empregada na fabricação de telhas estruturais, telhas onduladas e caixas d’água de fibrocimento. Cerca de 50% desse material no País ainda é feito com a variedade crisotila. As reservas nacionais de amianto são estimadas em 9.804.411 toneladas.

Atualmente, os principais atingidos pela doença são trabalhadores da indústria do amianto, mas a contaminação pela substância poderia aumentar entre a população, em caso de liberação. Também há estudos que apontam danos do material ao meio ambiente.

Justiça condena Sama/Eternit a pagar R$ 500 mi para tratar doentes; valor deve ser destinado a Conquista e mais duas cidades

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 22 ago 2017

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Da Redação


A Justiça Federal condenou, na última sexta-feira (18), a empresa Sama Minerações Associadas S.A., a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada ao amianto. A empresa, entre 1940 e 1967, explorou a sustância em Bom Jesus da Serra.

Conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, o valor deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”. A Justiça determinou ainda que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar.

Conforme a decisão, a mineradora deve providenciar a inclusão dos trabalhadores em plano de saúde com amplo atendimento na região Sudoeste da Bahia ou região onde moram, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar. Deve ainda fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos de doença associada à exposição ao amianto e realizar o pagamento de danos materiais a serem comprovados, na forma do art. 95, da Lei 8.078/1990. Outra determinação judicial é que sejam pagos alimentos provisionais no valor oficial de um salário mínimo e meio, mensal e vitaliciamente.

A Justiça Federal decretou também a indisponibilidade dos bens do ativo não circulante da Sama e bloqueio dos valores auferidos a título de lucro, devendo o MPF fornecer elementos para essa efetivação. “Advirto a Ré [Sama] que qualquer manobra que tente inibir esse comando judicial será interpretada como fraude à execução, com sujeição possível ao crime previsto no art. 179, do Código Penal. 2”, escreveu o juiz Castro Júnior.

*Com informações do Correio

MPF/BA e MP/BA celebraram acordo para diagnosticar pessoas contaminadas por amianto em três municípios do Sudoeste da Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste | Data: 23 set 2013

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Da Redação

Acordo visa promover diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos.

amianto mineraçãoO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram um acordo com o Estado da Bahia e os municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos para que promovam um diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto, em razão da exploração do mineral pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. No documento, as partes se comprometeram a cumprir o acordo no prazo de um ano.

Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública (2009.33.07.000988-3), requerendo que o Estado da Bahia e União constituíssem uma junta médica para realização de diagnóstico conclusivo, bem como arcassem com todas as despesas para realização de uma série de exames que se fizerem necessários para concluir pela existência ou inexistência de alguma das doenças inerentes ao contato com amianto, além de se responsabilizar pelo deslocamento e estadia dos pacientes. Foi pedido que as despesas com tratamento, bem como, danos morais e materiais, entretanto, corressem por conta da Sama S/A Minerações Associadas.

amianto bom jesus da serraEm função da urgência do assunto e visando dar celeridade ao processo de diagnóstico dos pacientes, o MPF e o MP/BA celebraram o acordo, em agosto deste ano, no qual o Estado da Bahia será responsável por prescrever o tratamento adequado, além de realizar todos os exames que a junta médica apontar como necessários. …Leia na íntegra