Projeto que obriga escolas a combaterem bullying é aprovado pelo senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 19 abr 2018

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Foi aprovado nesta nesta terça-feira (17), pelo Senado o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

Nas Diretrizes e Bases da Educação algumas leis serão alteradas pelo projeto pois, este inclui, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Também serão colocadas como atribuição das unidades o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas e o  combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Durante a apresentação foi utilizado dados de um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola, para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema, pela a senadora Simone Tebet (MDB-MS) .

Senadores também aproveitaram a sessão para aprovar  a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional no conteúdo das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infanto-juvenil,a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias

 

Câmara aprova terceirização para todos os trabalhadores

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 mar 2017

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Vanessa Sarzedas e Folha de S.Paulo
do Agora

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de 1998 que libera a terceirização do trabalho para qualquer ramo nas empresas privadas e em parte do setor público.

No projeto aprovado ontem, não há restrições à empresa mudar a contratação com carteira assinada pela contratação do empregado com o registro de uma prestadora de serviços.

Ou seja, o funcionário presta serviços como PJ (pessoa jurídica), na chamada “pejotização”.

Hoje, a Justiça do Trabalho tem um entendimento consolidado sobre o tema, que proíbe a terceirização da “atividade-fim”.

Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de produção, mas sim atividades não relacionas ao produto final, como os serviços de copa e cozinha, segurança e limpeza.

Câmara aprova projeto que cria documento de identidade único

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 fev 2017

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Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.

Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.

A substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.

*Com informações do Estadão

Câmara aprova Plano Municipal pela Primeira Infância

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 24 ago 2016

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Da Redação

pmpiNa manhã desta quarta-feira (24), em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, os vereadores aprovaram o Plano Municipal pela Primeira Infância do município. O documento reúne prioridades de ações dirigidas a crianças de 0 a 6 anos, em Vitória da Conquista e foi elaborado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público.

O plano apresenta eixos prioritários de ações a serem trabalhadas no município, que possam  contribuir para ampliação das oportunidades de desenvolvimento integral das crianças. Assim, também constam no documento as estratégias e metas de cada política pública que deverá ser executada.

Com a aprovação do Plano, cabe à população acompanhar o desenvolvimento das ações propostas, verificando se as mesmas estão sendo colocadas em prática pelos governantes. O Plano na íntegra pode ser conferido aqui.

Temer tem preferência de 50% para continuar no governo, aponta pesquisa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 16 jul 2016

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da Redação

Temer BBSegundo levantamento do DataFolha os brasileiros preferem que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), continue comandando os destinos do Brasil. A pesquisa revelou que 50% das pessoas que foram entrevistadas preferem a continuidade de Temer até o fim do mandato sem o retorno de Dilma Rousseff (PT). Para 32%, o melhor seria o retorno de Dilma ao cargo.

O DataFolha apontou ainda que 4% dos entrevistados disseram que nenhum dos dois deve continuar na Presidência e 3% disseram que preferiam que houvesse a realização de novas eleições para a escolha de um novo presidente.

A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 de julho e 2792. A margem de erro nesta pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pergunta que foi feita para as pessoas foi a seguinte: “O que é melhor para o país?”.

2015 não será esquecido: conheça os deputados que aprovaram o “pacote de maldades” de Rui Costa (PT)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 13 jan 2016

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Ascom/Adusb

Adusb Às vésperas do recesso de fim de ano, deputados baianos aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 148, o Projeto de Lei 21.660 (antigo PL 21.631/2015) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que dispõe sobre as receitas e despesas do ano, incluindo o orçamento das Universidades Estaduais (UEBA). O Fórum das Ads manifestou-se contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e comprometem o desempenho das UEBA. Ainda acompanhou as votações dos projetos e realizou dois grandes atos na ALBA no mês de dezembro.

O “pacotaço” foi aprovado no dia 23 de dezembro, completando os ataques de Rui Costa (PT) em 2015. A sessão foi interrompida algumas vezes pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que ameaçou suspender a votação por conta dos protestos. O líder do governo, José Neto, ainda afirmou que os “projetos foram modificados muitas vezes e que, portanto, não houve nenhum prejuízo para os trabalhadores”. É lamentável que a casa do povo, onde são tomadas decisões importantes para a vida da população, seja utilizada por alguns parlamentares para proferir inverdades. …Leia na íntegra

10% aprovam e 69% reprovam governo Dilma, aponta pesquisa Ibope

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 30 set 2015

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Correio

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A popularidade do governo Dilma Rousseff teve pouca alteração entre junho e setembro. De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 9% para 10% no período, dentro da margem de erro, que é dois pontos percentuais.

Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular. Segundo a pesquisa, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente.

De acordo com a pesquisa, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de setembro, a partir de 2002 entrevistas feitas em 140 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

A rejeição ao governo Dilma (68%) divulgada na pesquisa anterior era a maior já registrada pela série histórica das pesquisas Ibope desde a redemocratização, informou o instituto. Nesta nova pesquisa do Ibope, 14% dos entrevistados aprovam o governo da presidente, porém 82% desaprovam e 3% não souberam ou não responderam.

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores. Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

Pré-vestibular Quilombola comemora grande aprovação de alunos em vestibulares

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Cultura, Educação, Vit. da Conquista | Data: 01 fev 2015

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Da Redação

Nos últimos anos, cerca de 200 estudantes quilombolas foram aprovados em vestibulares.

pré-vestibular quilombolaPara comemorar as aprovações, alunos, ex-alunos, familiares, professores e a coordenação do Pré-Vestibular Quilombola de Vitória da Conquista participaram, de um café da manhã neste final de semana.

A atividade contou com a presença de estudantes, também aprovados, do cursinho Pré-Vestibular Dom Climério. Em sua fala de felicitações aos mais novos graduandos, o coordenador do cursinho Pré-vestibular Quilombola, Flávio Passos, lembrou que a vitória dos jovens aprovados também é reflexo de toda a luta dos negros ao longo da história, aliada ao esforço pessoal de cada um que se dedicou aos estudos. “Nos últimos anos, cerca de 200 estudantes quilombolas foram aprovados em vestibulares”, destacou ainda. …Leia na íntegra

Projeto que cria o piso salarial de agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Política | Data: 22 maio 2014

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SenadoO Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Com a aprovação, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff. O senador Walter Pinheiro (PT/BA), que foi relator da matéria que incluiu na Constituição, em 2006, a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias, deu encaminhamento pela aprovação da matéria.

“Abrimos uma luta diária no Congresso Nacional desde 1997, com a tramitação de projetos que já defendiam a categoria, que anda não tinha o reconhecimento como profissão. Essa luta foi ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas cruciais, como a questão da fixação do piso”, ressaltou. …Leia na íntegra

Aprovada perda automática de mandato

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 fev 2014

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Por Naira Trindidade (Diário do Poder)

Com voto contrário do PT, deputados aprovaram nesta quarta-feira (19) a perda automática do mandato do parlamentar condenado, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, em condenação transitada em julgado. Foram 12 votos contra um na Proposta de Emenda à Constituição 18/11. Com a aprovação, a proposta segue para o plenário, onde será votada em dois turnos. Caso seja aprovada, será promulgada pelo Congresso.

Pré-Vestibular Quilombola aprova quase 20 estudantes em instituições públicas de ensino

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Geral | Data: 18 fev 2014

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Da Redação

No território, são mais de 46 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 27 delas no município de Vitória da Conquista.

Pré Vestibular QuilombolaO Pré-Vestibular Quilombola de Vitória da Conquista, uma das ações para promoção da igualdade racial desenvolvidas no município, manteve nos vestibulares deste ano a média de aprovação dos anos anteriores. Em 2014, treze alunos quilombolas foram  aprovados em instituições públicas de ensino (universidades estaduais do Sudoeste da Bahia/Uesb e de Feira de Santana/Uefs e Instituto Federal da Bahia/Ifba).  Além destes, outros seis alunos que estudaram na turma do noturno do pré-vestibular também foram aprovados.

Para este ano, o projeto, além das aulas de segunda a sexta-feira, contará com Orientação Profissional, aulas de artes (teatro) e de informática e visitas pedagógicas nas comunidades quilombolas. São 60 vagas para quilombolas na turma da manhã e, na turma da noite, 30 vagas para quilombolas e 30 para candidatos a Medicina, oriundos de escola pública.

No território, são mais de 46 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 27 delas no município de Vitória da Conquista. Seis instituições públicas de ensino superior da Bahia oferecem mais de 400 vagas específicas para quilombolas a cada ano, dentro da política de cotas. …Leia na íntegra

Aprovação de Dilma cai de 57% para 30%, diz Datafolha

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 29 jun 2013

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Por Rodrigo Ferraz

dilmaSeria um reflexo das manifestações que acontecem em todo o Brasil? Fato é que a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu 27 pontos em três semanas, de acordo com pesquisa Datafolha finalizada nesta sexta-feira (28).

Segundo o levantamento, em matéria publicada no Bahia Notícias, 30% dos brasileiros consideram o governo bom ou ótimo. Antes da série de protestos ocorridos no país, a aprovação era de 57%, conforme o mesmo instituto. Em março, o índice era ainda mais alto (65%). A gestão Dilma foi avaliada como ruim ou péssima por 25% dos brasileiros. Antes, o percentual registrado era de 9%. A petista perdeu mais de 20 pontos em todas as regiões do país, recortes de idade, renda e escolaridade.

Deputados estaduais baianos diminuem recesso para 60 dias e aprovam Lei da Ficha Limpa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 28 jun 2013

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Por Rodrigo Ferraz

AssembleiaAs Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prevê a Ficha Limpa e Redução do Recesso Parlamentar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia, em uma sessão que teve início às 9h30. Ao longo da sessão também foram aprovados os projetos de reajustes dos vencimentos dos médicos do setor público estadual e dos professores universitários da Bahia, o projeto complementar do Ministério Público, que cria os cargos de secretário geral e secretário geral adjunto, e mais de 60 projetos de utilidade pública.

A PEC da Ficha Limpa vale para o preenchimento de cargos públicos, e deve vedar o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção. A oposição, apesar de votar favorável ao projeto não concordou com a emenda proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), que prevê a Lei da Ficha Limpa apenas para os casos julgados, não valendo assim para os processos em andamento. A outra PEC aprovada também em primeiro turno reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias, sendo que o expediente funcionará de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.

…Leia na íntegra

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 27 jun 2013

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da Redação

18_05_34_153_fileO Senado Federal aprovou ontem (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.

O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado). Fonte: G1

Dos 40 estudantes de Direito da FAINOR, 39 são aprovados no exame da OAB

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 jun 2013

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da Redação

DSC_0107A Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) ficou em festa na manhã de hoje (quinta-feira) Tudo isso porque, dos 40 alunos do curso de direito da instituição que realizaram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 39 foram aprovados.

Por causa disso, os alunos se reuniram em frente a instituição para comemorar o feito.

Em contato por telefone com a nossa reportagem, o mantenedor da instituição, Joseval Andrade, demonstrou alegria pelo sucesso que o curso de direito tem alcançado.

“Temos revelado grandes nomes da advogacia através do curso da FAINOR. Essa aprovação quase que 100% na OAB é um exemplo da qualidade da graduação”, explica.

Câmara de Vereadores de Conquista aprova lei que homenageia Jorge Melquisedeque com nome de rua

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Publicado por Editor | Colocado em Cultura, Vit. da Conquista | Data: 16 maio 2013

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da Redação

jorgeA Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou na sessão desta quarta-feira (15) a lei que denomina Jorge Melquisedeque uma Rua no Bairro Inocoop I, homenageando, assim, um dos idealizadores do projeto Janela Indiscreta Cine-Vídeo. Nascido no dia 23 de Abril, dia de São Jorge, se estivesse vivo o videomaker teria completado 60 anos mês passado. Jorge foi um ativista cultural responsável por diversas atividades dentro da Uesb, ainda quando era Faculdade de Formação de Professores de Vitória da Conquista (FFPVC).

Escritor, cantor, roteirista, publicitário, videomaker, cinéfilo, agitador cultural, na década de 1970, integrou o movimento literário “Geração Mimeógrafo”, divulgando a “poesia marginal” na cidade. Além disso, ajudou a organizar a Semana de Cultura Regional da FFPVC, criou o Projeto Universitário e a ProVídeo e, ao lado de Esmon Primo, criou o programa Janela Indiscreta, em 1992. São resultado direto deste trabalho os cursos de Jornalismo e Cinema, bem como as TV e Rádio UESB. Fonte: Ascom – Câmara de Vereadores

Universidade do Sul da Bahia é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 09 maio 2013

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da Redação
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A criação da universidade do Sul da Bahia (Ufesba) foi aprovada em votação no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (8). A matéria já havia sido aprovada em Comissões da Câmara e do Senado e, após aprovação no plenário da Casa, em regime de urgência, poderá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, é o que informa a assessoria do senador baiano Walter Pinheiro, do PT, relator da proposta numa das comissões.

“Com a aprovação damos um passo significativo para a implantação de mais uma universidade na Bahia. Queremos, já em 2014, ter os primeiros alunos estudando em uma das três unidades da Ufesba: Itabuna, que será a sede ou nos campus instalados nas cidades de  Teixeira de Freitas e Porto Seguro”, disse Pinheiro.

Na foto acima estão o deputado federal com domicílio eleitoral em Itabuna, Geraldo Simões, além dos senadores João Durval (PDT), Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB).

Foto: Assessoria – Senador Walter Pinheiro

Curso de Direito da Uesb é destaque nacional no desempenho da OAB

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 mar 2013

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Por Rodrigo Ferraz

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O curso de direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) voltou a ser destaque nacional em virtude do índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição, proporcionalmente, obteve 71,43% de percentual em aprovação dos estudantes. Além de ter obtido a melhor colocação no ranking entre as universidades baianas, a Uesb firma-se como uma das melhores instituições pra se estudar Direito em todo o Brasil.

Tribunal reconsidera e aprova contas da prefeitura de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 01 mar 2013

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Por Rodrigo Ferraz

images (2)Na sessão da última quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na gestão de Guilherme Menezes de Andrade (PT), referentes ao exercício de 2011.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, mas manteve a multa aplicada anteriormente no valor de R$ 2.000,00.

Em relação a causa ensejadora da rejeição das contas, o descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, o gestor, na fase recursal, argumentou que após minuciosa análise dos dados cadastrados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA do TCM, a sua equipe técnica constatou que não foram consideradas despesas com pagamentos relativos à folha de pessoal da educação nos meses de janeiro, fevereiro e abril, no montante de R$ 3.665.573,96.