Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista emite nota de esclarecimento sobre as autuações por videomonitoramento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 09 set 2019

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Na última quinta-feira (5), a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará proferiu sentença sobre a situação de verificação de infrações por videomonitoramento, na Ação Civil Pública nº. 0806871-88.2017.4.05.8100. Segundo a sentença, foram suspensas as infrações que ocorrem no interior dos veículos, as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal e excesso de velocidade ou de carga, bem como as infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia.

A ação civil pública tramitou na Justiça Federal do Ceará, mas os efeitos poderão repercutir nas esferas federal, estadual e municipal. Todavia, a referida decisão encontra-se em prazo para interposição de recurso de apelação ou recurso obrigatório. Portanto, no momento, em razão da atual vigência da Resolução nº. 532/2015 do Contran, em conjunto com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), permanecem válidas as autuações derivadas da fiscalização por videomonitoramento. Todas as demais autuações por videomonitoramento não ressalvadas nesta decisão poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada, informando o local e quando ocorreu.

Posteriormente, os efeitos poderão ser repercutidos nos demais estados e municípios do país, conforme determinação da sentença mencionada, por meio de uma nova Resolução do Contran, especificando quais os procedimentos deverão ser adotados a partir de sua expedição e entrada em vigor.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), informa que, antecipando a decisão da Justiça Federal no Ceará, não autuava infrações cometidas dentro do veículo por meio do videomonitoramento, por entender que tais medidas poderiam ser contestadas judicialmente. Sendo assim, todas as autuações de trânsito realizadas através do videomonitoramento no município de Vitória da Conquista estão amparadas por resoluções do Contran, através do Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelas atuais decisões da Justiça.

Transporte irregular gerou autuações para mais de nove mil motoristas da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 13 fev 2017

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Da Redação

Em 2016, foram registradas 9.417 autos de infração cometidos por motoristas nas rodovias baianas por descumprimento da lei que proíbe o transporte comercial de passageiros entre as cidades, de acordo com informações divulgadas pela Agerba.

Para prestar esse tipo de serviço é necessário uma licença emitida pelo órgão responsável. Segundo dados levantados pela Diretoria de Fiscalização (DFIS), o município de Santo Antônio de Jesus está no topo da lista com o maior número de motoristas autuados que chegou a 4.250, seguidos de Itabuna com 3.263 autuações e Salvador, com 768 notificações.

A DFIS recomenda que os usuários de transportes intermunicipais optem sempre pelo transporte regular, que possui a licença e oferece mais segurança nas estradas, visto que os veículos irregulares não são vistoriados ou licenciados.

A Agerba possui 12 unidades que contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular. A população pode realizar denúncias junto a ouvidoria da agência reguladora por meio do telefone 0800 071 0800 ou por e-mail agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br.

Simtrans registrou poucas ocorrências nos dois primeiros dias de Zona Azul

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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Nesta sexta-feira (17), a nova Zona Azul de Vitória da Conquista completou seu segundo dia de teste. E, para o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), foram dois dias muito proveitosos, com baixas ocorrências. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 595 vagas para motos e 1200 vagas para carros.

A preocupação inicial era se o sistema iria comportar todo o funcionamento de uma só vez. “Poderíamos começar gradativamente. Porém, mesmo arriscando, não tivemos graves problemas”, afirma o coordenador do Simtrans, Herling Conceição. Ele também diz que o principal problema tem sido a não impressão dos boletos por alguns parquímetros. “Pelo que chegou ao conhecimento do Simtrans, apenas dois equipamentos foram vandalizados, todos na região da [Praça] Barão do Rio Branco. Mas essas coisas não atrapalharam o funcionamento da Área Azul e a empresa já está tomando as providências”.

O coordenador do Simtrans também informou que apenas cinco autuações foram realizadas no primeiro dia; “todas por estacionamento irregular”. “Mas orientamos que os agentes trabalhem neste início com a orientação”, garante Herling, que também observa que está havendo uma mudança de comportamento dos motoristas. “O que observamos é que o fluxo de veículos no centro também melhorou porque as pessoas estão procurando alternativas de estacionamento e até mesmo de locomoção. Mas vamos continuar atentos para evitar que os motoristas estacionem em locais onde não há Área Azul e causem problemas nas ruas próximas ao centro. O objetivo é melhorar o trânsito como um todo”.