Aviso prévio lidera reclamações trabalhistas na Bahia em 2018

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Trabalho | Data: 27 mar 2019

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Fonte: A tarde

A saída de um emprego tem dado muita dor de cabeça para os envolvidos na ação.O aviso prévio, comunicação feita pelo patrão ou empregado para encerrar contrato trabalhista sem justa causa, lidera as reclamações que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).

Segundo um levantamento feito pelo órgão, em 2018 houve 25.182 ações com aviso prévio. Essa medida é dividida em duas formas: “trabalhado”, quando o funcionário permanece exercendo suas atividades após 30 dias da comunicação de rescisão de contratado, e há também o modelo de indenização, quando o trabalhador finaliza as funções e recebe o pagamento referente ao período de aviso prévio.

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o tempo mínimo de aviso prévio de 30 dias para funcionários que possuem um ano de trabalho. Desde 2011, a cada ano de serviço prestado à empresa, o aviso prévio proporcional pode chegar a 90 dias.

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