Anatel proíbe limite de acesso à internet de banda larga fixa por período indeterminado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 abr 2016

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Da Redação

RTEmagicC_acesso-a-internet_04.jpgO Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (22), as operadoras estão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa, por período indeterminado. A proibição valerá até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer.

Dessa forma, até lá, as operadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que tais ações sejam cláusulas contratuais. Segundo a Anatel, a medida é necessária, pois mudanças na cobrança desses serviços têm de ser feitas sem ferir os direitos do consumidor.

A limitação da internet de banda larga fixa gerou polêmica nas últimas semanas, após a informação de que operadoras querem oferecer novos planos com restrição de download e suspensão do serviço quando for atingida uma determinada quantidade de serviços e arquivos baixados. Atualmente, o serviço é cobrado conforme velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet.

Anatel proíbe operadoras de banda larga de limitar franquia, por 90 dias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 18 abr 2016

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por Mateus Novais

RTEmagicC_acesso-a-internet_04.jpgAs operadoras de serviços de internet em banda larga estão proibidas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, pelo prazo de 90 dias. Segundo a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Durante o período, as operadoras devem comprovar à agência que há ferramentas que permitam o consumidor, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A prática passou a ser adotada por algumas operadoras neste ano, o que causou indignação nos usuários. Eles apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet. As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados. …Leia na íntegra