Eleições 2016: casal é preso praticando boca de urna

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 02 out 2016

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Um casal foi detido com cerca de 600 santinhos, realizando a entrega de santinhos no Instituto Educacional Euclides Dantas (Escola Normal). O material de campanha foi apreendido, por volta das 11 horas, por militares da 77ª CIPM e levado à delegacia da Polícia Federal, juntamente com os acusados.

O fiscal da Justiça Eleitoral foi quem acionou a PM que agiu rápido e realizou a abordagem. Foram apreendidos 600 panfletos.

A propaganda de boca de urna é considerada crime pela legislação eleitoral. Na boca de urna, candidatos e partidos tentam ganhar nos últimos minutos o voto do eleitor com ações como a distribuição de panfletos e o convencimento de pessoas próximo aos locais de votação.

Juiz Eleitoral garante que Justiça está preparada para combater a boca de urna

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 out 2014

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claudio_daltroFaltando apenas três dias para acontecer as Eleições 2014, a principal prática de crime eleitoral ainda preocupa a Justiça. A boca de urna é o crime mais comum durante o período e será combatido com rigor em Vitória da Conquista. Quem garante isto é o Juiz da 39ª Zona Eleitoral, Dr. Cláudio Daltro.

Em entrevista à repórter Monica Cajaíba, o juiz afirmou que a boca de urna é uma pratica comum, mas que “infelizmente é usada”. E continuou: “É uma pratica nociva, que visa corromper a vontade do eleitor. Eu acho inadmissível que, no dia da eleição, a pessoa não saiba a quem vai dirigir o seu voto. Então, a boca de urna é uma forma de coagir o eleitor a modificar o seu voto.”.

A prática pode resultar em seis meses a um ano de detenção e multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. “A justiça Eleitoral está imbuída, juntamente com as instituições que vão atuar durante a eleição (o Ministério Público, as Policias Militar, federal e Civil) a coibir esse tipo de pratica que nós reputamos como danosa.”, esclarece o juiz.

Código Eleitoral impede prisão de eleitor a partir desta terça

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2014

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unnamedA partir desta terça-feira (30), e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A medida é prevista no o Código Eleitoral.

Na tarde da última segunda-feira (29), autoridades envolvidas com o pleito se reuniram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para tratar dos últimos preparativos relacionados à segurança pública no próximo domingo (5). Na reunião, foi apresentado o efetivo e os locais onde os policiais irão atuar.

Segundo o TRE-BA, haverá atenção especial para o combate ao crime de “boca de urna”, uma vez que é proibida a propaganda eleitoral no dia das eleições nas proximidades das sessões de votação, com pena de 6 meses a 1 ano de prisão.