Em debate de 13 horas, 39 deputados defenderam o impeachment e 21 foram contra

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 09 abr 2016

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Agência Brasil

1011313-08042016dsc_9803-A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO),  que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos.

No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão. …Leia na íntegra

Congresso retoma atividades com desafio de destravar pauta

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Política | Data: 02 ago 2015

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Agência Brasil

340x255_brasil-congresso-politica_1546366Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades nesta segunda (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

…Leia na íntegra

Câmara anula revisão das vagas de deputados feita pelo TSE

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 28 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Na última quarta-feira (27), a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013, proposto pelo Senado Federal, anulando os efeitos da Resolução 23.389 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a alteração da quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O projeto foi aprovado com 230 votos a favor, 60 contra e 8 abstenções. O projeto segue para promulgação.

A resolução do TSE também alteraria a quantidade de vagas das assembleias legislativas dos estados. As vagas citadas na resolução foram definidas em razão do pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, deferido pelo TSE em abril. O argumento é que a Constituição determina o ajuste das bancadas, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população.

Os estados defensores da resolução do TSE argumentam que a Lei Complementar 78/93 já regulamentou o assunto. Os estados contrários argumentam que toda revisão cabe ao Congresso por nova lei complementar.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Cobrir o rosto em manifestações pode ser proibido

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Manifesto Popular, Política | Data: 22 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

manifestacao_estudantes_Salvadorpor Paulo Anderson Rocha

Está sendo discutida, na Câmara de Deputados, uma proposta que pode proibir o uso de máscaras, capuzes, cobertura e até mesmo pinturas em manifestações violentas no Brasil. Além dos deputados, participam da discussão o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e secretarias de segurança pública do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre outras instituições.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, é fundamental que Estado e sociedade hajam com rigor no combate da violência. “Para isso, é necessário que o tema seja amplamente discutido para que se possa alcançar mecanismos que permitam o enfrentamento do problema, sem que seja comprometido o direito fundamental para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania, que é a liberdade de manifestação”, explicou Marivaldo Pereira.

O projeto de Lei 6198/2013 é de autoria do Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP). Segundo ele, o objetivo é evitar que a paz pública seja ameaçada, ajudando também a polícia a evitar que protestos pacíficos tornem-se violentos, com saques no comércio e depredações.