Câmara aprova projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Polícia | Data: 11 dez 2018

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Da Redação

Uma boa noticia para os defensores das causas dos animais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

 

Câmara de Deputados aprova regras mais rígidas para a saída de presos em regime semiaberto

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 10 nov 2017

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Por Dilson Gusmão

Nessa quinta-feira (9), foi aprovado um texto-base de um projeto de lei que faz com que fique mais rígida a legislação que se refere à saída dos presos que se encontram em regime semiaberto. Todas as sugestões que foram dadas para que este texto fosse alterado foram rejeitadas pelos parlamentares, seguindo, assim, para o Senado.

As saídas só podem ser autorizadas pela justiça para estudar ou visitar a família. Normalmente são concedidas

em datas comemorativas como: Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais. Para que os presos tenham esses benefícios, além de bom comportamento, eles devem ter cumprindo 1/6 da pena, no caso de réu primário, e 1/4 no caso de reincidente.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), queria que acabasse completamente com a possibilidade de saída temporária, mas, o plenário aprovou uma proposta mais branda do que o texto original.

Jean Wyllys e Marco Feliciano quase saem no tapa por exposição arte Santander Cultural

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 17 set 2017

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Reprodução: Youtube

Goleada na Reforma: 27 x 10

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 26 abr 2017

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

A reunião começou às 11h30.

Os principais pontos da proposta

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. …Leia na íntegra

Aleluia: “A Justiça do Trabalho é uma devoradora de empregos”

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 10 mar 2017

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da Redação
Fonte: Ascom deputado Aleluia

“A Justiça do Trabalho se tornou uma devoradora de empregos no Brasil”, afirmou o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), durante audiência pública realizada na comissão da Reforma Trabalhista, na Câmara Federal, nesta quinta-feira (09). Diante de procuradores e desembargadores, o parlamentar baiano defendeu a unificação das justiças e o fim da Justiça do Trabalho, que, do jeito que funciona, estaria sendo um problema para o País.

“Se o nosso sistema fosse bom e se estivesse funcionado bem, o Brasil seria um país produtivo. Não haveria nenhuma indústria de confecção se transferindo para o Paraguai ou China”, argumentou Aleluia. Para ele, grande parte de juízes e procuradores do trabalho demonstram desconhecer o mundo real.

Como exemplo da desconexão com a realidade, o deputado citou o caso da terceirização e deu o exemplo da construção imobiliária: “Para erguer um prédio residencial de 20 andares, em média, uma construtora leva dois anos. Será que ela vai ter que manter uma equipe de fundação para trabalhar quatro ou cinco meses por que é ou não uma atividade fim da construção a fundação?”.

Aleluia defendeu a Reforma Trabalhista em discussão no Congresso, embora ainda a considere tímida diante das mudanças necessárias. “Acho ainda pouco, mas é para tirar do sufoco”. O parlamentar afirmou que sua preocupação é com o emprego, com a produção nacional, e com a retomada do desenvolvimento.

Projeto da Câmara extingue nove tributos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 23 jan 2017

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Estadão / Conteúdo / Adriana Fernandes

Projeto tem aprovação do presidente Michel Temer - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil | 29.11.2016
Projeto tem aprovação do presidente Michel Temer

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

Impostos a serem extintos

Sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), ICMS (estadual) e ISS (municipal)

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

Novos impostos

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Imposto Seletivo Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. …Leia na íntegra

Aprovada PEC da austeridade no 2º turno com 359 votos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Polícia | Data: 26 out 2016

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da Redação

Diário do Poder / Conteúdo

Foto: Luis Macedo / Câmara

Para deputado Arthur Maia proibir a vaquejada é discriminação

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Esportes | Data: 26 out 2016

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da Redação
Com informações da assessoria parlamentar

arthurDurante audiência pública realizada nesta 3ª feira (25), na Comissão do Esporte, na Câmara dos Deputados, através de iniciativa do deputado federal Arthur Maia (PPS/BA), para debater a importância da vaquejada, sua evolução e crescimento econômico, o parlamentar afirmou que esse esporte é uma das maiores manifestações culturais do Nordeste. Segundo ele a vaquejada está sendo discriminada e declarada ilegal porque é um esporte do povo no entanto outras práticas são permitidas.

” Numa prova de turfe os cavalos são chicoteados para correrem no limite extremo das suas forças por 2.100 metros; em provas de hipismo o cavalo é obrigado a saltar uma dezena de obstáculos de 1,60 metro de altura, numa movimentação totalmente estranha à sua natureza, lesionando tendões e boletos, pois cavalos não saltam em estado normal; em provas de pólo é comum cavalos morrerem por excesso de fadiga – no campeonato mundial de pólo, realizado recentemente na Argentina, dois cavalos morreram de infarto durante as provas- ; animal silvestre ser condenado ao confinamento perpétuo em um cubículo de grades do zoológico não é maus tratos?” questionou Maia. “Vamos então proibir todas as práticas aqui listadas. O que não dá para aceitar é a discriminação”, afirmou ele. …Leia na íntegra

Lúcio Vieira Lima é eleito presidente comissão de reforma política na Câmara

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 25 out 2016

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Bahia Notícias

Lucio PMDBO deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito nesta terça-feira (25) presidente da comissão da Câmara dos Deputados que vai discutir mudanças nas regras políticas e eleitorais. Ele recebeu 28 votos e designou como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP).

A escolha pelo parlamentar baiano já era esperada depois que ele recebeu a indicação do bloco do governo na Casa. O colegiado foi instalado hoje e deve ter como foco os debates sobre o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, cláusulas de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Lúcio afirmou na sessão desta terça que a comissão deve começar suas atividades com a apresentação e votação do plano de trabalho.

Lúcio Vieira Lima, do PMDB, presidirá comissão de reforma política na Câmara

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 16 out 2016

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da Redação

Por Igor Gadelha (A Tarde)

Olucio deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) será o presidente da comissão especial na Câmara que debaterá propostas sobre a reforma política. A previsão é de que o colegiado seja instalado na próxima semana. O relator será o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Em acordo firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na semana passada, deputados e senadores devem analisar simultaneamente propostas sobre reforma política, que devem ser votadas até o fim do ano nas duas Casas.

O Senado deve analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de barreira (norma que restringe o funcionamento parlamentar de sigla que não alcançar determinado porcentual de votos). …Leia na íntegra

Cunha cassado; confira como votou cada deputado da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 13 set 2016

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da Redação

cunhaO deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), foi considerado culpado em processo que o acusava de quebra de decoro por mentir sobre contas no exterior à CPI da Petrobras. Confira como votou cada deputado do Estado da Bahia. São 39 parlamentares,

Confira abaixo como votaram os 39 deputados baianos:

Afonso Florence (PT) – Sim;
Alice Portugal (PCdoB) – Sim;
Antonio Brito (PSD) – Sim;
Antonio Imbassahy (PSDB) – Sim;
Arthur Maia (PPS) – Sim;
Bacelar (PTN) – Sim;
Bebeto (PSB) – Sim;
Benito Gama (PTB) – Sim;
Cacá Leão (PP) – Ausente *(deputado enviou fotos para desmentir informação oficial da Câmara);
Caetano (PT) – Sim;
Cláudio Cajado (DEM) – Sim;
Daniel Almeida (PCdoB) – Sim;
Elmar Nascimento (DEM) – Sim;
Erivelton Santana (PEN) – Sim;
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Sim;
Fernando Torres (PSD) – Sim;
João Carlos Bacelar (PR) – Não;
João Gualberto (PSDB) – Sim;
Jorge Solla (PT) – Sim;
José Carlos Aleluia (DEM) – Sim;
José Carlos Araújo (PR) – Sim;
José Nunes (DEM) – Sim;
José Rocha (PR) – Sim;
Jutahy Júnior (PSDB) – Sim;
Lúcio Vieira Lima (PMDB) – Sim;
Márcio Marinho (PRB) – Sim;
Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim;
Moema Gramacho (PT) – Sim;
Nelson Pelegrino (PT) – Sim;
Pastor Luciano Braga (PMB) – Ausente;
Paulo Azi (DEM) – Sim;
Paulo Magalhães (PSD) – Sim;
Roberto Britto (PP) – Sim;
Sérgio Brito (PSD) – Sim;
Tia Eron (PRB) – Sim;
Uldurico Júnior (PV) – Sim;
Valmir Assunção (PT) – Sim;
Waldenor Pereira (PT) – Sim.

Comissão Especial da Câmara discute unificação das polícias civil e militar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Polícia, Política | Data: 24 ago 2016

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da Redação

24/06/2106- São Paulo- SP, Brasil- Paralisação no escritório da Petrobras na avenida paulista .Foto_Roberto Parizotti/ CUTA unificação enfrenta resistência das duas carreiras 

A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.

A audiência desta semana foi proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros aspectos.

“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais.” (Agência Câmara Notícias)

Contagem regressiva para Eduardo Cunha

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 09 ago 2016

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da Redação

Foto bjemfoco

CunhaEm Brasília, na Câmara dos Deputados, avança o processo de cassação do mandato do deputado federal, ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) leu no Plenário o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do deputado afastado por quebra de decoro parlamentar. A leitura começou tão logo a sessão foi aberta, no início da tarde desta segunda-feira (8).

O processo para entrar na Ordem do Dia são contadas duas sessões do Plenário. Serão necessários 257 votos para consagrar a cassação. A Câmara dos Deputados é formada por 39 deputados de todo Brasil.

Eduardo Cunha já entrou na história do Brasil por ter sido um dos principais responsáveis pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. O Senado deverá confirmar a cassação da presidente.

Novo presidente chora em discurso: “Vamos tentar governar com simplicidade”

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 14 jul 2016

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Correio Braziliense

Maia-Vitória

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se emocionou no discurso de posse, no início da madrugada desta quinta (14/7), no plenário da Casa. Ele pediu ajuda aos colegas parlamentares para tentar governar “com simplicidade” e união durante os próximos seis meses. O deputado agradeceu, ainda, o apoio dos familiares e a confiança dos colegas na nova trajetória.

“Vamos tentar governar com simplicidade. Temos de pacificar esse plenário e dialogar com a minoria. Temos pauta do governo e da sociedade, que fica no interior de cada um de nós”, disse Maia, que reforçou a importância da proximidade entre parlamentares e cidadãos. “Não é apenas do governo que vem as boas ideias. Cada um dos eleitores que vivem o dia a dia podem contribuir muito”, acrescentou.

Com 285 votos, Maia venceu, em segundo turno, a disputa pela presidência da Câmara contra o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que recebeu 170. No primeiro turno da eleição, outros 12 parlamentares concorriam ao cargo. …Leia na íntegra

Criada CPI da Lei Rouanet

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Cultura | Data: 12 jul 2016

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da Redação (Diário do Poder)

Foto: Agência Câmara

CPI investigará roubalheira sob pretexto de incentivo à Cultura

CPI-Rouanet

A Câmara dos Deputados criou nesta segunda-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Lei Rouanet. O ato foi assinado pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

O requerimento que pedia a criação de CPI é de autoria dos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF), que coletaram mais de 212 assinaturas, de 171 necessárias. O documento foi protocolado no dia 25 de maio.

“Vamos passar a limpo toda a isenção tributária da Lei Rouanet, para que o Brasil saiba quem defende a verdadeira cultura neste País e quem, além de viver de maneira farta com os recursos público, ainda cobram ingresso, recebendo assim, duas vezes o dinheiro do povo brasileiro em nome da cultura”, disse Sóstenes Cavalcante.

A Comissão será composta de 29 membros titulares e 29 suplentes. Os próximos passos previstos serão a indicação dos membros, instalação da Comissão e eleição de presidente, vice e relator.

“Não somos contra a cultura, mas é absurdo um país que enfrenta uma das piores crises econômicas da sua história, destinar bilhões de reais para um pequeno grupo de artistas. Queremos saber quais os critérios utilizados pela Lei Rouanet e entender porque os pequenos artistas não são beneficiados”, explica Alberto Fraga.

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 09 maio 2016

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Agência Brasil

IMG_2202A Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia (foto), disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Câmara dá aval a impeachment de Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 17 abr 2016

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Folha Online

IMG_0810O deputado Bruno Araújo após dar o voto decisivo para a abertura do processo de impeachment

A Câmara dos Deputados aprovou na noite deste domingo (17) a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em seis horas de votação, foram 367 votos a favor e 137 contra. Ausências e abstenções somaram nove votos.

O 342º voto em favor do impedimento, atingindo a barreira de 2/3 da Casa necessários para a aprovação, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os debates na Câmara haviam começado às 8h55 de sexta (15).

No momento do voto de Araújo, haviam 127 votos contrários ao impeachment, 6 abstenções e 2 ausências. Ainda faltavam 36 deputados para votar.

“Quanta honra o destino me reservou de poder da minha voz sair o grito de esperança de milhões de brasileiros, senhoras e senhores. Pernambuco nunca faltou ao Brasil, carrego comigo nossas histórias pela liberdade e pela democracia. Por isso eu digo ao Brasil: sim!”, afirmou Araújo ao declarar seu voto.

Entre os deputados que haviam declarado o voto, o único que trocou de lado foi o ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes (PMDB-MG). Lopes, que havia declarado que votaria contra a abertura do processo de impeachment, votou a favor da ação no plenário da Câmara.

Outras mudanças, mas que na prática não mudaram o resultado da votação, foram os votos de Beto Salame (PP-PA) e Gorete Pereira (PR-CE), que haviam se posicionado a favor do governo, mas se abstiveram no momento da votação.

A um dia de votação, governo e oposição disputam votos de indecisos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 16 abr 2016

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G1

A um dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados, governo e oposição ainda travam uma batalha junto a parlamentares indecisos com o objetivo de garantir os votos necessários tanto para barrar o processo de impeachment quanto para garantir que o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff seja aceito.

Desde as últimas semanas tanto o Palácio do Planalto quanto a oposição têm intensificado o corpo a corpo com os parlamentares. Oficialmente, os dois lados dizem ter o número de votos necessário – para que o impeachment seja aceito pela Câmara, é preciso que 342 deputados votem favoravelmente; para barrar o processo, o governo precisa garantir 172 votos.

A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a cancelar sua participação em um ato na manhã deste sábado com movimentos sociais contrários ao impeachment, que se autodeclaram “Movimentos Populares pela Democracia e Contra o Golpe”, para receber parlamentes no Palácio da Alvorada, residência oficial, e articular votos para derrotar o processo de afastamento.

À frente do posto de articulador informal do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Brasília desde o início da semana, representou Dilma no evento. Assim como os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), os mais próximos da presidente na Esplanada, Lula tem conversado diariamente com parlamentares e dirigentes partidários para convencê-los a votar contra o impeachment.

“É claro que o nosso foco agora é conquistar os votos dos indecisos. E a nossa avaliação é positiva com a onda de indecisos que, gradativamente, tem se consolidado do nosso lado. Claro que este foco é também o foco da oposição, é uma pressão que eles também estão fazendo. Agora, o argumento é deixar nítido para os parlamentares e para toda a sociedade que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, declarou ao G1 o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

…Leia na íntegra

Câmara debate processo de impeachment; acompanhe ao vivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 15 abr 2016

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por Mateus Novais

A permanência da presidenta Dilma Rousseff à frente do país começou a ser debatida hoje (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment começou às 8h55.

Acompanhe ao vivo:

Comissão recomenda o impeachment de Dilma por 38 X 27

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 11 abr 2016

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Diário do Poder
Querida

O cartar erguido  pelo deputado Eduardo Bolsonaro cita uma expressão muito usada pela própria Dilma (Foto Dida Sampaio / AE)

Após mais de nove horas de discussões, a comissão especial do impeachment acaba de aprovar por maioria de votos o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor, 27 contra. Ouviem-se fogos nos ceus de Brasília.
A votação foi iniciada pelos líderes de cada partido informando a posição de cada bancada. Em seguida, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) iniciou a votação por meio eletrônico.

O processo do impeachment foi instaurado após a representação elaborada pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo, fundador do PT, e Janaína Pachoal. A presidente Dilma é acusada de da prática de crimes de responsabilidade, como prevê a Constituição.

Em seu relatório, o deputado Jovair Arantes concordou com as alegações dos juristas, indicando crimes como “pedaladas fiscais” e decisões da presidente Dilma Rousseff que alterara, a Lei Orçamentária sem autorização do Poder Legislativo.