Conflito institucional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 06 abr 2016

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Diário do Poder

OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 28 mar 2016

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por Mateus Novais

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O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde desta segunda-feira (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmente laborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado hoje na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

Vídeo mostra ex-ministra Maria do Rosário chamando Paulinho de ‘cachorro’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 08 dez 2015

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Diário do Poder

Vídeo (abaixo) gravado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) mostra os instantes de confusão entre deputados governistas e da oposição, que teve como protagonistas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Pereira (SD-SP). Enquanto a turma do “deixa disso” agia, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pode ser vista aos berros contra Paulo Pereira, inclusive o insultando com gritos de “sai daqui cachorro”.
O vídeo mostra que os nervos do governo estavam a flor da pele e nem o bloqueio feito às urnas ou a destruição de algumas delas surtiram efeito. Como temido pela base aliada, o governo foi derrotado por 272 votos contra 199 na eleição para a comissão especial que analisará o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Oposição vence disputa para comissão de impeachment

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 08 dez 2015

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A Tarde

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Com 39 integrantes, a chapa 2 – Unindo o Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, venceu hoje (8) a votação para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.  A chapa recebeu 272 votos, enquanto a chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos. A votação foi secreta.

A comissão deverá ter 65 membros titulares e 65 suplentes. As vagas remanescentes, que não foram ocupadas pela chapa vencedora, serão preenchidas em nova votação, que deverá ocorrer amanhã (9). Faltam escolher 26 deputados titulares e 42 suplentes.

O bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos com a composição da chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e cinco de suplentes.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados do governo, que eram contrários à eleição por voto secreto, após a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram tentativa de ocupar as cabines de votação e impedir a continuidade da votação. …Leia na íntegra

Nome de Lúcio Vieira Lima volta a crescer para substituir Cunha

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 24 nov 2015

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Bocão News

Lucio

Com as peripécias do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para evitar a cassação do seu mandato, o PMDB já articula nomes que possam substituí-lo. O deputado federal, Lúcio Vieira Lima, já foi ventilado para o cargo e negou. No entanto, neste fim de semana, seu nome voltou a ser cogitado pela legenda, de acordo com o colunista Políbio Braga.  Em conversa com o Bocão News, o peemedebista baiano se esquivou, mas já fala como um intermediador da Casa.

“O cargo ainda não está vago então não podemos falar sobre isso ainda. Mas fico feliz com a lembrança do meu nome, mostra que tenho feito um bom trabalho. E procuro transitar em todos os partidos e correntes ideológicas, respeitando as divergências para transformá-las em convergência. Esse meu jeito humilde é o que faz lembrarem meu nome”, disse o parlamentar.

No entanto, nos bastidores da Câmara Federal, Lúcio é visto como “antipetista” ferrenho, o que dificultaria a relação com o Palácio do Planalto. Sobre isso, o deputado federal disse não discorda de partido, mas de ideais. “Independência é uma conquista. Não é ser contra ou a favor do governo ou partido. Discordo de ideais. A política mudou e não é mais válido um político chapa branca nem oposicionista radical”, pondera.

O parlamentar segue para Brasília nesta terça-feira (24).

Lúcio Vieira Lima é cotado para substituir Cunha na presidência da Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 21 out 2015

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Bahia Notícias

lucio-vieira-limafoto: Bruna Castelo Branco

Um dos nomes especulados pela bancada baiana na Câmara para suceder o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, Lúcio agrada os apoiadores e dissidentes de Cunha, mas seria considerado antipetista demais para o cargo. Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado, no entanto, se esquiva sobre uma possível ida à presidência. “Está saindo bastante nos jornais que no PMDB seria Picciani [deputado carioca Leonardo Picciani] ou eu. Mas é mera especulação, já que você só pode ser cotado para um cargo quando ele está vago e não é o caso”. Mas, ao mesmo tempo se mostra feliz ao ver seu nome entre os protagonistas da Casa. “Só em especular o meu nome eu já fico satisfeito. É sinal que estamos fazendo um bom trabalho”. Nos bastidores, o peemedebista baiano é visto como um bom articulador e que teria capacidade de transitar pela situação e oposição.

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores. Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

Câmara aprova doação de empresas aos partidos para campanhas eleitorais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 ago 2015

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por Mateus Novais

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O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (12), em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. A matéria foi aprovada por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção.

Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.

O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

Câmara vai julgar e deve rejeitar contas de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 26 jul 2015

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da Redação (Diário do Poder)

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidente Dilma. Foto: Antonio Cruz / ABR

 

O Congresso deve finalmente votar as contas do governo após o recesso. Essa obrigação constitucional não é cumprida desde 2002. Na oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, articula a rejeição das contas, o que tornaria Dilma sujeita a responder por crime de responsabilidade, com perda de mandato e inelegibilidade. Cunha vai pôr em votação também contas de FHC (2002) e de Lula (2006-2008).

O julgamento no Congresso é baseado em relatórios do Tribunal de Contas da União. Contas rejeitadas geram inelegibilidade por 8 anos.

As contas de Dilma devem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O PT tentará retardar a análise do caso.

Eduardo Cunha considera que é melhor direcionar a crise para o Planalto, antes que o Congresso seja “engolido pela Lava Jato”.

O ânimo dos ministros do TCU é o mesmo dos parlamentares e da população, segundo apuram as pesquisas: repulsa total ao governo. Leia na Coluna Cláudio Humberto.

PMDB atua com oposição para liberar CPI do BNDES

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 20 jul 2015

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Diário do Poder

Partido reivindica presidência ou relatoria de Comissão

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Partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o PMDB vai reivindicar o comando da recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as atividades do BNDES a partir de agosto. A CPI do BNDES se dedicará a aprofundar informações sobre os empréstimos feitos pelo banco público desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi criada na sexta-feira, algumas horas após Cunha anunciar seu rompimento político com o governo Dilma Rousseff.

O PMDB tem interesse na presidência ou na relatoria da CPI. Um dos cargos ficaria com o partido e o outro, com a oposição. O líder peemedebista, deputado Leonardo Picciani (RJ), deve ter uma reunião com Cunha hoje e, apesar do recesso parlamentar, o assunto pode entrar na pauta.

No mesmo dia em que a CPI foi criada, o PSDB, principal partido de oposição ao governo, indicou seus dois membros – os deputados Betinho Gomes (PE) e Miguel Haddad (SP). O bloco liderado pelo PMDB, que inclui outros 13 partidos, como PP, DEM, PTB e Solidariedade (SD), tem direito a 11 vagas. O bloco dos tucanos pode indicar mais quatro titulares. O grupo parlamentar encabeçado pelo PT tem apenas oito vagas. Há ainda outras duas vagas, destinadas ao PDT e ao PSL, que não formam parte de nenhum bloco.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) deve ler o requerimento de criação de uma comissão semelhante para investigar o BNDES assim que terminar o recesso parlamentar, em 6 de agosto. Mas, até lá, os senadores ainda podem retirar suas assinaturas de apoio à comissão. …Leia na íntegra

4 petistas baianos votam contra a reforma política proposta na Câmara

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Política | Data: 12 jul 2015

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Tribuna da Bahia

downloadAprovado na última quinta-feira (09) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política foi apoiado pela maioria da bancada de deputados baianos no parlamento federal.

Apenas quatro parlamentares votaram contra: Afonso Florence, Moema Gramacho, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, todos do PT. Um  acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Se aprovado, o projeto da reforma segue para o Senado.

…Leia na íntegra

Deputados rejeitam redução da maioridade penal para crimes graves

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 01 jul 2015

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por Mateus Novais

deputados-cartazes-contrafoto: Revista Época

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º de julho), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Os defensores da PEC conseguiram 303 votos, dos 308 necessários para se aprovar uma PEC. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram.

O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. Informações Estadão

Câmara aprova redução da idade mínima para governador, senador e deputado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 11 jun 2015

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A Tarde

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Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 11, por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz dos 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro. …Leia na íntegra

Dilma enfrenta nova derrota na Câmara com fim do fator previdenciário

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 14 maio 2015

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por Mateus Novais

camara-dos-deputadosA Câmara dos Deputados impôs na noite dessa quarta-feira (13) uma derrota à presidente Dilma Rousseff e aprovou uma emenda que muda o fator previdenciário, cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil. A alteração foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções, durante a votação de uma das medidas provisórias de ajuste fiscal.

O governo se posicionou contrário à alteração, mas viu a emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ser aprovada. A mudança só foi aprovada graças à infidelidade da base aliada e de deputados do PT. A aprovação da mudança do cálculo para aposentadoria recebeu o apoio de nove petistas. A emenda ganhou apoio de todos os 45 deputados do PSDB presentes na sessão.

A regra da medida aprovada é a 85/95, que permite a mulher se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 85. Para os homens, a soma tem de chegar a 95 anos. No caso de professores, a fórmula ficaria 80/90. Pelo texto, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e de 30 para mulheres. O texto ainda precisará ser aprovado no Senado e pode ser vetado pela presidente.

Criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha por objetivo desestimular aposentadorias precoces e, na época, sofreu forte oposição do PT. A fórmula levava em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, dificultando o trabalhador a atingir a aposentadoria integral.

Governo não terá maioria na CPI da Petrobras

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 26 fev 2015

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por Mateus Novais

camara-dos-deputadosA Câmara instala nesta quinta-feira, 26, a comissão parlamentar de inquérito que vai investigar o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Apesar do PT vai ocupar a relatoria da CPI, o ambiente está desfavorável ao governo. O clima entre os deputados é tenso e a composição está relativamente equilibrada entre governistas e oposicionistas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a CPI será instalada em meio a uma base aliada desarticulada e na iminência dos pedidos da Procuradoria-Geral da República de investigação ou mesmo denúncias contra os parlamentares. Um levantamento feito pelo jornal aponta que, dos 27 integrantes da CPI, 12 apoiaram Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2014 e nove apoiaram o senador Aécio Neves (PSDB). Os outros cinco restantes devem manter uma postura independente, discurso também compartilhado pelos aliados do Planalto. …Leia na íntegra

Reprodução de discurso de Dilma irrita petista na Câmara dos Deputados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 05 fev 2015

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da Redação

O deputado do PSDB de Pernambuco, Bruno Araújo, reproduziu o áudio da fala da presidente Dilma Rousseff e aponta contradição no discurso. O ato do parlamentar pernambucano foi o suficiente para irritar um parlamentar petista que tentou interromper o deputado de continuar apresentando a fala da presidente. Veja:

Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 01 fev 2015

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Diário do Poder

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil (11/03/2014)

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi eleito, em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados. Ao tomar posse do cargo, o parlamentar agradeceu aos deputados por sua eleição e cumprimentou os adversários. Em discurso, afimrou que será o presidente de toda a Casa e não somente dos que votaram a seu favor. “Muito importante neste momento deixar claro que vamos buscar a altivez do Parlamento. Esta Casa é o palco dos grandes debates da sociedade. O governo sempre terá, pela sua legitimidade, a maioria para governar quando ela tiver de ser exercida”, afirmou.

Cunha exercerá a função no biênio 2015/2016 da 55ª legislatura.Ele anuncia agora a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora (1º e 2º vice-presidentes, 1º a 4º secretários e os quatro suplentes). (Com informações da Agência Câmara)

Com adesão do PP, Eduardo Cunha anuncia ‘maior bloco’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 01 fev 2015

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Diário do Poder

Cunha fechou acordo com PTB, PR, PSC e Solidariedade (SDD) Foto: Valter Campanato/ ABrApós a adesão do Partido Progressista (PP) ao megabloco que dá apoio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa pela presidência da Câmara, o deputado peemedebista anunciou que já conta com “mais de 200″ congressistas aliados ao grupo. A espera pelo PP foi fundamental para que Cunha pudesse anunciar a formação do “maior bloco” existente para esta eleição. Nos bastidores da campanha, a conta chega a 222 parlamentares – dos 513 da Casa – pertencentes a partidos que se juntaram à Cunha. “Com esse apoio do PP tenho certeza absoluta que eleição no 1º turno ficou confirmada agora”, disse.

Além da indicação de uma vitória no primeiro turno, o peemedebista comemora o fato de o grupo poder fazer as primeiras escolhas para a mesa diretora da Câmara e para as comissões que irão trabalhar durante toda a legislatura. O maior bloco tem direito, de acordo com Cunha, a fazer a escolha antes dos demais. Desta forma, o PMDB exclui PT e PSDB de fazerem as primeiras indicações às comissões. …Leia na íntegra

Posse e eleição na Câmara dos Deputados em Brasília

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 31 jan 2015

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da Redação

Câmara

A sessão de posse dos deputados federais eleitos para a 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados será realizada neste domingo (01/02), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião dos líderes partidários para a escolha, entre os partidos, dos cargos da Mesa Diretora do 1º biênio da 55ª Legislatura. Mais tarde, às 18h, será realizada a sessão de eleição da Mesa Diretora.

Quatro deputados disputam neste a presidência da Câmara dos Deputados e estão em campanha. São eles – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSol-RJ).

Imbassahy defende a autonomia do Congresso e a liberdade de expressão

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 29 out 2014

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Com a escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados na pauta de discussões, em Brasília, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy, defende a necessidade de assegurar a autonomia da Casa Legislativa. Segundo Imbassahy, existem vários assuntos de interesse da sociedade brasileira que precisam ser discutidos e levados a apreciação, sem interferências do governo. Ele entende também como relevante que o novo presidente da Câmara esteja antenado com os movimentos de participação popular.

Ele exemplifica com a derrubada, ontem, do decreto do Palácio do Planalto que cria os conselhos populares, cujo objetivo, diz o líder, édiminuir o papel do Legislativo, retirando atribuições constitucionais. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT, e isso nós não vamos permitir”, afirmou. Para Imbassahy, é preciso garantir a liberdade de imprensa. “Precisamos estar atentos e unidos para impedir que a mídia seja amordaçada; é preciso exigir investigar as denúncias de corrupção da Petrobras, impedir que o Brasil se transforme em uma filial da Venezuela, enfim, defender a soberania nacional”, pregou. O líder do PSDB acrescentando que a oposição está sintonizada com a manifestação clara das urnas, “das pessoas que votaram conosco”, disse.