Oposição perde 2 vereadores na Câmara Municipal de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 jun 2017

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da Redação

A bancada de oposição, formada por 10 vereadores, perdeu 2 membros, e agora atuará com apenas 8 dos 21 edis existentes na Casa, o que representa um desfalque considerável. O anuncio foi feito pelos edis na última sessão itinerante que aconteceu nesta 4ª feira (21), no distrito do Batuque.

Na sessão o vereador  Cícero Custódio (PSL) destacou que participou de importantes reuniões com o prefeito Herzem Gusmão (PMDB) e com o secretário municipal de Educação, Marcelo Melo (DEM).  “Fomos bem recebidos e até presente ele deu àquelas crianças do bairro Brasil”, disse Cícero Custódio ao visitar a Smed.

O vereador Rodrigo Moreira destacou em seu discurso no Batuque que não terá compromisso em seguir orientações de bancada. “A partir desse momento seguirei as minhas próprias convicções”, disse Moreira.

Este novo cenário na Casa, com o surgimento de mais uma bancada, que nasce com os vereadores Cícero Custódio (PSL) e Rodrigo Moreira (PP), significa que a oposição perdeu musculatura e deverá sofrer mais desfalques  logo após o recesso. Notícias dão conta que a bancada independente poderá ter 4 ou 5 vereadores.

 

“O importante é trabalhar por Conquista, e não por bandeira partidária”, afirma Kiribamba

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 jun 2017

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da Redação
Fonte: Ascom / Câmara / Conteúdo

Durante o seu pronunciamento na sessão itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 21, na comunidade do Batuque, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB), agradeceu a prefeitura municipal por estar atendendo sempre suas solicitações.

Apesar de compor a bancada de oposição, Kiribamba afirmou que tem muito respeito pelo prefeito atual, principalmente por estar sempre atendendo suas solicitações. O vereador explicou melhor seu posicionamento: “ Temos que ser uma oposição responsável, elogiar quando é preciso e também fazer cobranças quando for necessário”, disse.

“Desde do começo do ano, todas as nossas indicações para o Bruno Bacelar foram atendidas; tive uma conversa com prefeito solicitando a abertura da lagoa das bateias para o esporte aos domingos, ele prontamente, atendeu; agradeço também pelas limpezas nas praças do bairro Brasil”, destacou. “O importante é trabalhar por Conquista, e não por bandeira partidária”, frisou.

Audiência Pública: Câmara discute Projeto de Lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2017

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da Redação
Fonte: Câmara Municipal / Ascom / Conteúdo

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta terça-feira (21) uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 22\2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros profissionais civis (BPC) em estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Vitória da Conquista. A realização da audiência é fruto da iniciativa do mandato do vereador Rodrigo Moreira (PP).

Rodrigo Moreira (PP)

Projeto de Lei Nº 22/2017 – Para Rodrigo Moreira, é de extrema importância que Vitória da Conquista se atente às novas normas de segurança. “Por isso é importante a apreciação do Projeto de Lei nº 22\2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de unidade de combate a incêndios e intervenção para auxílio de primeiros socorros composta por bombeiros civis, em eventos e\ou estabelecimentos privados de grande concentração de pessoas ”, explicou. O vereador explicou também que a contração de bombeiros civis já faz parte da realidade de vários municípios. “Eles são treinados para prevenir incêndios e comandar os procedimentos iniciais de emergência”, frisou. “É claro que o trabalho deste não substitui os bombeiros militares, que dentre outras tem a missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente”, ressaltou. Segundo Rodrigo, este projeto de lei só vem beneficiar a sociedade. “Visto que, a maior preocupação que tenho como vereador é de procurar formas de garantir o bem-estar social”, afirmou.

Alexandre Pedral (Crea – BA)

Discussão precisar ser ampliada e aprofundada – O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea – BA), Alexandre Pedral lembrou que o assunto já foi pautado pela Casa em discussões com a participação do Crea e apontou que o que tem sido visto é a imposição ao setor privado pedidos de garantias que devem ser ofertadas pelo poder público. “A gente tem visto que a cada dia que passa a legislação tem imputado à sociedade obrigações que seriam do poder público”, disse ele. “Nós temos que cobrar do Estado a melhorias de todos os nossos serviços, inclusive dos bombeiros instituídos legalmente”, completou o inspetor.
Segundo ele, não há dúvidas quanto à importância dos bombeiros civis. Ele ponderou, no entanto que é preciso ampliar e aprofundar as discussões principalmente no tocante às obrigações de contratação desses profissionais, para evitar que essa seja apenas mais uma lei que não será aplicada. “Onde é efetivamente a obrigação dessa contratação. Aí é que está o debate, é esse o ponto crucial desse projeto. Só o debate pode levar a chegarmos a um termo em que a sociedade tenha a sua segurança”, disse Alexandre Pedral.

Lucas Lobo

Prevenção e combate de acidentes – Representante dos bombeiros civis, Lucas Lobo, reforçou que a profissão de bombeiro Civil já é regulamentada pela lei federal 11.901. O bombeiro apresentou dados sobre o número de acidentes e mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse a presença de um bombeiro civil no local. Lucas explicou a diferença da brigada de incêndio e a função dos bombeiros civis: “ A brigada é um grupo organizado de pessoas voluntárias, treinadas para atuar na prevenção e combate de um início de incêndio e prestar os primeiros socorros dentro de uma área pré-estabelecida. Já o bombeiro civil é o elemento pertencente a empresa especializada ou da própria administração do estabelecimento com dedicação exclusiva e que tenha sido aprovado em curso específico de formação”, pontuou. Lucas pediu a todos os vereadores que apreciem com carinho e atenção ao Projeto de Lei proposto.

Sheyla Andrade (CDL)

Impacto da Lei pode ser negativo – A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista (CDL), Sheyla Andrade, disse que a obrigatoriedade de contratação impacta diretamente na sociedade e também no comércio. “As empresas hoje têm uma carga de impostos e encargos tão grandes que ao invés de estar gerando empregos para os pais e mães de família, você vai estar fechando portas de empresas e colocando mais pais e mães de família nas ruas”, alertou ela. “Temos que verificar se isso é viável ou não”, completou.

Benício Santos Oliveira

Formação qualificada – Benício Santos Oliveira, representante das escolas de bombeiros, falou sobre o compromisso de formar profissionais capazes de atuar nas áreas de prevenção, bem como na parte de intervenção. Para Benício na discussão desse projeto é preciso empatia e se colocar dos dois lados. “ Tanto do lado empresarial, quanto o lado desses profissionais que buscam uma vaga no mercado de trabalho. E também ao lado daqueles que estão ali e precisam dos primeiros socorros. “Precisamos pensar na importância de ter profissionais treinados em grandes locais e eventos, porque nem sempre o deslocamento das unidades como o corpo de bombeiros e SAMU 192 é assim tão rápida, a presença de bombeiro civil pode evitar um acidente ou uma perda maior”, frisou.

Célio Andrade

Cautela na análise da PL – Célio Andrade, presidente do Conselho Municipal de Segurança, afirmou neste momento seu posicionamento é como ouvinte. “ Estou aqui para escutar todos os lados envolvidos com esse projeto, e levar a discussão para Conselho”, disse. Célio afirmou também que o Conselho irá analisar com cautela a proposta para não prejudicar nem a sociedade como um todo e nem a classe dos bombeiros civis. “Atuamos em prol da segurança da nossa cidade e essa será mais uma ação nossa. Vamos debater com todos sobre a contração ou não de bombeiros civis, e a partir do que for entendido iremos expor nossa posição”. No entanto, o presidente do Conselho desejou de antemão que o desenrolar dessa proposta se dê da maneira mais favorável para todos os envolvidos.

Major Kleber Bahia

Questão envolve competência de lei e investimento do empresariado – O major Kleber Bahia, do Corpo de Bombeiros, disse já ter questionado a constitucionalidade do PL, uma vez que de acordo com o seu entendimento somente a União pode legislar sobre questões trabalhistas e o estado sobre segurança pública. “As leis que foram aprovadas nos demais municípios baianos já foram encaminhados para a assessoria jurídica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que já encaminhou via Comando Geral para a Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer dessas leis”, disse o Major.
O Bombeiro Militar assegurou, no entanto, que para o lojista a contratação de um bombeiro civil deve ser encarada como um investimento, uma vez que esse profissional pode evitar que um princípio de incêndio ou que um funcionário morra devido a um infarto, por exemplo. “O empresário neste momento tem que ver como um investimento e não como uma despesa. Um bombeiro civil que combate um princípio de incêndio e evita que ele perca toda a sua edificação é um grande investimento. Um bombeiro civil que realiza uma reanimação cardiopulmonar em um funcionário e evita que ele morra de infarto é um grande investimento”, analisou Bahia.

 

Corte de salários de dias não trabalhados é determinação do STF

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 15 jun 2017

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da Redação

Logo após a sessão especial da manhã de ontem (14), os vereadores em reunião com representantes dos três sindicatos dos servidores municipais de Vitória da Conquista,  acordaram que o Projeto de Lei, que trata do reajuste salarial dos servidores, só será votado caso o corte do ponto dos grevistas, já anunciado pela Prefeitura, seja revogado.

STF

No ano de 2016 o Supremo Tribuna Federal (STF), decidiu que dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação. No caso dos professores os salários serão pagos logo após a reposição das aulas, – conforme exige o MEC que estabeleceu no Brasil 200 dias letivos. As demais categorias deverão apresentar uma proposta para avaliação do Governo Municipal.

Mesa

A mesa de negociação da Prefeitura com o Sindacs, Simmp e Siserv será restabelecida nesta sexta-feira (16), às 10 horas, em reunião dos secretários com os representantes dos três sindicatos. A Prefeitura avaliará a proposta sindical. A posição do governo em cortar os salários dos dias não trabalhados está mantida.

Impasse

A posição da Câmara Municipal em não votar o PL, caso o corte seja mantido, poderá segundo informações de bastidores trancar a pauta. Neste caso os futuros projetos e importantes decisões ficariam prejudicados. Este final de semana a administração municipal dedicará atenção especial para chegar a um acordo com o legislativo municipal.

 

Câmara Municipal analisa nesta 4ª feira PL do aumento do servidor da Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 14 jun 2017

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da Redação

Na sessão desta 4ª feira (14), a proposta formalizada pela Administração Municipal, e que foi apresentada aos sindicatos,  a exemplo do reajuste de 25% no vale-alimentação; e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,  o aumento de 2% agora e 3% em setembro as demais categorias, será apreciada pelos edis para votação antes do recesso da Casa.

Aos professores, representados pelo Simmp, foram assegurados o reajuste de 7,64% da recomposição do piso nacional. Para os monitores de creches aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Já para o Sindacs a prefeitura concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunitários, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.

A administração municipal, conforme anunciado antecipadamente com o fim da greve, que durou mais de 20 dias, retornará a mesa das negociações com os três sindicatos (Sinserv, Sindacs,Simmp) . A data ainda não foi definida e a prefeitura estará representada pelos secretários da administração.

Sessão Especial: Câmara Municipal discutirá situação do Parque da Lagoa das Bateias

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 jun 2017

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da Redação
Fonte: Câmara Municipal (Conteúdo)

Nesta quarta-quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma sessão especial para discutir sobre a atual situação do Parque Municipal da Lagoa das Bateias. A sessão especial foi solicitada pelo vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) e sub-escrita pelo vereador Cícero Custódio (PSL) e pela vereadora Maria Lúcia Rocha (DEM).

O Parque da Lagoa das Bateias, situado na zona oeste de Vitória da Conquista, faz parte da sub-bacia da Bacia do Rio Santa Rita, que integra a do Rio Verruga. Apesar de ser uma Unidade de Conservação, o Parque ainda carece de melhorias e revitalizações, assim como cuidado para sua preservação.

Devido a relevância ambiental, social e cultural do Parque da Lagoas das Bateias, a Câmara Municipal convida a todos a abraçar esta causa e participar desta sessão especial. A Câmara acredita na importância de debater temas como este com a comunidade, a fim de procurar soluções e encaminhar ações para que o problema seja solucionado.

Câmara homenageia Comando da Polícia Militar de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 12 jun 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara Municipal

 

Na sessão especial sobre o aniversário de 20 anos do Conselho Municipal da Mulher e sobre violência obstétrica, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nessa sexta, 9, o Comando da Polícia Militar da Região Capinal Limeira, na pessoa do Capitão Almeida Santos, foi homenageado pela Casa pela implantação da Base da Polícia Militar na região, entregue no dia 5 de abril de 2017.

A homenagem aconteceu através da Moção de aplauso Nº 64/2017, proposta pelo vereador Luciano Gomes (PR). Ao receber a homenagem, o representante do policial homenageado, Capitão Máximo, agradeceu pela homenagem e a estendeu a todos os policiais militares e à comunidade, que segundo ele estão atuando juntos. Fico muito feliz com essa homenagem, que é estendida a todos os policiais. Nós desempenhamos um papel de forma brilhante na zona rural de Vitória da Conquista, com participação de toda a comunidade”, disse ele.

 

Conselho Penal de Vitória da Conquista é homenageado na Câmara de Vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 jun 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, homenageou na manhã desta sexta-feira, 9, o senhor Antônio Marcos Rocha Silva pelos 13 anos de serviços prestado como presidente do conselho penal do município. A moção de aplausos foi requerida pelos vereadores Jorge Bezerra (SD) e Rodrigo Moreira (PP).

Além da sua atuação presidindo o Conselho Penal, Marcos Rocha destaca-se também pela sua luta para a construção do atual presídio, e empenha-se no momento para a construção de um Centro Recreativo para crianças e adolescentes carentes.

Antônio Marcos Rocha Silva

Marcos Rocha compartilhou a homenagem com todos os membros do conselho. “ Se não fosse o apoio de todo o conselho não estaria hoje, recebendo essa homenagem”. Na oportunidade, ele manifestou sua solidariedade com os servidores municipais em greve, em especial as monitoras de educação e todos os professores. “ Sem a educação e sem trabalho não vamos conseguir diminuir a criminalidade no município, e nem dentro do sistema prisional”, afirmou.

 

Salário dos servidores da Câmara de Vereadores tem reajuste de 8%

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 08 jun 2017

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Da Redação

A Câmara de Vereadores aprovou reajuste de 8% (por cento) para os servidores efetivos ativos e 6.58% (seis, cinquenta e oito por cento) para os servidores inativos. De acordo com o legislativo, esse é o reajuste máximo que poderia ser concedido, diante dos limites impostos pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi reajustado, em 40%, o valor do vale-alimentação dos servidores, passando de R$ 300,00 para R$ 420,00. De acordo com a Câmara,  os valores recebidos a título de benefício Alimentação não serão incorporados aos vencimentos para qualquer fim e sobre eles não incidirão quaisquer encargos previdenciários, pois o mesmo é custeado com dotação da própria Casa.

Vereadores atenderão a comunidade no projeto Prefeitura Móvel

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 01 jun 2017

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Por Lucas Oliveira Andrade

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aderiu o projeto Prefeitura Móvel, que acontecerá nos dias 2 e 3 de Junho, no Centro de Cultural Glauber Rocha. Durante os dois dias de eventos os 21 vereadores estarão no local atendendo a população. Segundo informações da Prefeitura, a estrutura montada para o projeto também contará com balcão de atendimento sobre serviços públicos, realização de palestras e oficinas, além de atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Bolsa Família, entre outras.

A Câmara Municipal acredita que além de disponibilizar serviços à população, o projeto Prefeitura Móvel possibilitará a ampliação do diálogo entre comunidade e os poderes legislativo e executivo, oportunidade para que os cidadãos apresentem suas demandas e reivindicações diretamente aos vereadores. A iniciativa da administração municipal tem como proposta levar, ao decorrer do ano, o projeto para todas as regiões da cidade.

A programação completa pode ser conferida aqui. As vagas para as ações de capacitação são limitadas. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Renda, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, no dia do evento ou pelo telefone (77)3421-8018, pelo qual é possível esclarecer todas as dúvidas.

Câmara Municipal recebe sindicatos em sessão na manhã desta 4ª feira para o debate sobre a greve

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 24 maio 2017

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Os sindicatos de Vitória da Conquista que estão ligados aos servidores lotados na Prefeitura, – Sinserv – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Simmp – Sindicato do Magistério e o Sindacs – Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias estarão na manhã desta 4ª feira (24), participando da sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

A bancada de situação, composta por 11 vereadores, foi informada que a administração municipal na Prefeitura já sinalizou com aumento de 25% no Vale Refeições, retroativo a 1º de maio, continuando o pagamento sendo feito em espécie. A implantação do Plano de Saúde é outro avanço e a Prefeitura  estará envolvida nas negociações para facilitar a vida dos servidores.

 

Prefeitura discute projeto de lei sobre regulamentação do trabalho dos bombeiros civis

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 maio 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Prefeitura

Para discutir um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos bombeiros civis no município de Vitória da Conquista, a Administração Municipal se reuniu, nessa sexta-feira, 19, com o vereador Rodrigo Moreira e um grupo de representantes dos bombeiros civis da cidade.

Entre as medidas propostas neste projeto, está a contratação de bombeiros para manutenção de unidades de combate no município. Segundo o prefeito Herzem Gusmão, a Prefeitura reconhece a importância do projeto e já encaminhou o mesmo para apreciação da Procuradoria Jurídica. “Esse é um trabalho relevante que, se depender da Prefeitura, vai ser viabilizado. Com a terceirização, esse projeto será facilitado para que esses profissionais possam fortalecer o trabalho desenvolvido nessa área na cidade”, declarou Herzem.

Além da apreciação, um debate sobre o projeto será realizado, em breve, por meio de uma audiência pública. “É importante ouvir segmentos da nossa produção: indústria, comércio, pecuária, todos que estão envolvidos e que desejam uma cidade melhor”, completou o prefeito.

O projeto – A proposta surgiu após uma solicitação da categoria dos bombeiros civis, que buscam uma regulamentação do seu trabalho junto à Prefeitura e à sociedade. “O impacto que isso trará para a cidade é muito positivo, pois os bombeiros civis poderão atuar junto a shoppings, a estradas e a outros locais que tenham agrupamento de pessoas, possibilitando primeiros socorros imediato e maior segurança”, explicou o vereador e autor do projeto, Rodrigo Moreira.

Além da segurança, a regulamentação prevê a geração de mais de 2.000 empregos na cidade.

Audiência Pública: Câmara discute campeonato de futebol amador da zona rural

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Publicado por Editor | Colocado em Esportes, Vit. da Conquista | Data: 10 maio 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na tarde desta terça-feira, 9, uma discussão sobre o Campeonato de Futebol Amador da zona rural. Pessoas ligadas a comunidades da zona rural e ao poder público municipal participaram da audiência pública, fruto da iniciativa do vereador Osmário Lacerda (PMDB).

Jorge Bezerra (SD)

O vereador Jorge Bezerra (SD) parabenizou o vereador Osmário Lacerda (PMDB) pela iniciativa de discutir o assunto, que ele destacou ser muito importante. Disse que jamais concordou com a forma de disputa do campeonato da zona rural. “Quando se faz um campeonato da zona rural tem mais jogador da zona urbana do que da zona rural. E a final tem que ser na zona rural”, disse o parlamentar criticando a realização da final do campeonato da zona rural no estádio Edvaldo Flores.
Bezerra apontou que o poder financeiro é definidor nos campeonatos, principalmente com a participação de jogadores da zona urbana. “Aqueles times que o dono tem condições de bancar jogadores da zona rural fazem um bom time”, disse ele.

Reinaldo Freitas

O coordenador do campeonato municipal da zona rural, Reinaldo Freitas, contou que já são 20 anos de realização da competição, iniciada e regulamentada pela prefeitura durante a gestão do prefeito Guilherme Menezes. O coordenador afirmou ainda que a prefeitura sempre conduziu o campeonato com honestidade e nunca foi aceito ingerências políticas. “ Quem não cumpria o regulamento não era aceito pra participar”, disse.

Reinaldo esclareceu que as finais da competição estão sendo realizadas em estádio da zona urbana por uma questão de segurança. “Quem tirou a final da zona rural foi a polícia militar. Eles disseram que não tinha como oferecer segurança lá”, informou. O coordenador aproveitou a oportunidade para pedir aos vereadores que solicitem o policiamento para que a realização das finais possam ser feitas na própria zona rural. “Vocês que são representantes públicos, que estão mais perto, peçam isso. Se os policiais acharem que tem condição de dar segurança, é claro que queremos que as finais voltem para as nossas comunidades”, pediu.

Marcos Abade

O coordenador do time de Matinha, Marcos Abade, disse ser um erro permitir que jogadores da zona urbana disputem o campeonato da zona rural. Segundo ele, isso afasta da disputa equipes que não tem dinheiro para custear jogadores da sede do município.
Ele apontou ainda que outros campeonatos já vetam a participação de jogadores que estão disputando competições promovidas pela Liga Conquistense de Desportos Terrestres, o que mostra que seria justo que jogadores da zona urbana não participem do campeonato da zona rural.

Coriolano Moraes (PT)

Para o vereador Coriolano Moraes (PT), o esporte não é apenas um mecanismo de diversão, mas de inclusão social também. “ É uma chance de oportunidade para os jovens”, disse. Cori acredita a realização desta audiência é um bom momento para dar o ponta pé inicial de discussões mais avançadas sobre o futebol amador “ é um momento para colocar os questionamentos, tirar dúvidas e pensar as alternativas”, afirmou. Em relação às preocupações relatadas pelo coordenador do campeonato da zona rural, o vereador afirmou que é preciso que se envolva o gabinete civil, dirigentes de times, coordenação de esportes, a companhia de polícia para buscar soluções. Outra questão levantada pelo parlamentar foi a definição do orçamento destinado para o esporte. “ Temos que ver com a Secretária de Cultura o quanto o esporte precisa por ano, o tamanho do investimento que precisa fazer para garantir os campeonatos, a sobrevivência desses times. Temos que definir esses recursos”, defendeu. …Leia na íntegra

Câmara debate meio ambiente e destinação de resíduos sólidos

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 02 maio 2017

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da Redação
Fonte: Câmara Municipal

Desde os primeiros dias do ano de 2017, que a Prefeitura de Vitória da Conquista vem realizando mutirões de limpeza na cidade e zona rural com o reforço da operação Cata Bagulho. A administração municipal, pela 1ª vez, vem retirando das ruas do centro e bairros periféricos muitas toneladas de entulho da construção civil.

Na manhã desta 3ª feira (2), a Câmara Municipal  realizará um debate sobre o meio ambiente. A audiência pública acontecerá no Plenário Carmem Lúcia, e foi uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Jorge Bezerra (SD) e Cícero Custódio (PSL).

O comandante Cel. Esmeraldino Correia, titular da Secretaria do Meio Ambiente participara e fará um relato da grande operação que vem comandando nestes já 4 meses do ano em curso.

Audiência Pública: Câmara discutirá divisão territorial

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 01 maio 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara

Está marcada para o próximo dia 4 de maio, uma quinta-feira, às 8h30, audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em que revoga a Lei nº 12.564/2012 atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.

Caso Anagé tenha êxito, Conquista pode perder cerca de 20 localidades da zona rural que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram distritos como José Gonçalves, o maior de Conquista, além de ser uma importante referência para a história conquistense. A discussão vem sendo feita pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e órgãos de Justiça.

A audiência é uma proposição do mandato do Professor Cori (PT) e obteve o apoio dos demais vereadores. Segundo justificativa do requerimento, o território de identidade Vitória da Conquista, composto por 24 municípios, apresenta desigualdades no que diz respeito ao perfil dos seus municípios, com relação ao número de habitantes, ao PIB e aos índices de desenvolvimento analisados.

Câmara realizará sessão itinerante em Iguá

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 abr 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara Municipal (Tatiana Morais)

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove na próximo dia 26 de abril, às 19h, Sessão Itinerante no distrito de Iguá, que acontecerá na Escola Municipal Erathostenes Menezes.

Na ocasião, os vereadores poderão apresentar as ações e projetos da CMVC para a população de Iguá, e os moradores terão a oportunidade de utilizar o espaço da Tribuna Livre para cobrar as principais demandas da região, e também para falar sobre a atuação do Poder Público na região.

As Sessões Itinerantes são uma forma de promover a participação da população que reside na zona rural do município nas discussões do Poder Legislativo de Vitória da Conquista, através da ampliação dos debates sobre assuntos de interesse da comunidade.

Até o mês de novembro, sete localidades da zona rural receberão as sessões do Legislativo Municipal.

Confira a programação das Sessões Itinerantes: …Leia na íntegra

Zona Rural receberá Sessões Itinerantes da Câmara de Vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2017

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Da Redação

Sessão Itinerante de Bate-pé em 2015. Foto: Rafael Gusmão

De abril a novembro deste ano, a zona rural de Vitória da Conquista receberá sessões itinerantes da Câmara Municipal. A primeira acontecerá no próximo dia 26, às 19h, na Escola Municipal Erathostenes Menezes, no distrito de Iguá.

Na ocasião, os vereadores poderão apresentar as ações e projetos da CMVC para a população de Iguá, e os moradores terão a oportunidade de utilizar o espaço da Tribuna Livre para cobrar as principais demandas da região, e também para falar sobre a atuação do Poder Público na localidade.

De acordo com a Câmara, as Sessões Itinerantes são uma forma de promover a participação da população que reside na zona rural do município nas discussões do Poder Legislativo de Vitória da Conquista, através da ampliação dos debates sobre assuntos de interesse da comunidade.

Até o mês de novembro, sete localidades da zona rural receberão as sessões do Legislativo Municipal.

Lúcia Rocha agradece intervenção na estrada de Bate Pé

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, a vereadora Lúcia Rocha (DEM) agradeceu o prefeito municipal, Herzem Gusmão (PMDB) pelas intervenções realizadas na estrada de Bate Pé. Lúcia destacou a importância do cuidado com a população rural e pediu que a Prefeitura continue promovendo avanços na qualidade de vida de quem mora na zona rural.

A parlamentar aproveitou para solicitar que as estradas das regiões de Amargoso, Lagoa de João Morais, Lagoa de Cassiano, Poço do Gato, Olho d’água dos Monteiros, Poço do Abílio, Cainana, Pau Ferro, Ponte do Bode, São Mateus, Boa Vista, Vianas, Cachoeira das Araras, Laranjeiras, Rancho Alegre, Cachoeira dos Porcos, Lagoa Formosa, Tesoureiro, Lagoa do Boi, Campo Formoso, Juazeiro, Gameleira, Roçadinho, Forquilha, Poço Comprido I e II, Cotia, Matinha, Lagoinha, Salobro, Olho d’água da Serra, Pindoba e Farinha Molhada I e II. Nessas localidades, de acordo com a vereadora, as estradas estão intransitáveis, precisando que uma intervenção seja feita o mais rápido possível.

Ela cobrou os deputados que representam o município que consigam verba para o asfaltamento da estrada que liga Pradoso a Bate Pé, pois isso é uma demanda antiga dos moradores da região.

Lúcia também voltou a cobrar a revitalização do Parque das Bateias, na zona oeste da cidade.

Antes de concluir o seu pronunciamento, a parlamentar parabenizou o professor Adão Albuquerque pela explanação que fez cobrando mais diálogo nas decisões a serem tomadas no tocante ao CAAV.

 

Kiribamba quer Câmara e outros órgãos públicos com sinal de WiFi aberto

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2017

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Por Fábio Sena (Diário Conquistense)

“Muitos não têm condições de ter esse importante acesso”

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) defendeu que a Câmara e outros órgãos públicos municipais deixem o sinal de WiFi abertos para que as pessoas que frequentam esses espaços possam utilizar a Internet. “Muitos não têm condições de ter esse importante acesso”, disse o parlamentar, justificando a sua solicitação.

Outra solicitação de Kiribamba foi de mais atenção para a Praça da Juventude, que segundo ele está em estado de abandono, sem energia e com parte do muro desabada. “A praça da Juventude está totalmente abandonada”, disse ele. Ainda tratando da infraestrutura urbana, Danillo pediu que as avenidas Boa Vontade, Ilhéus e Alagoas, na zona oeste da cidade recebam manutenção pois estão completamente esburacadas.

 

Executivo e Legislativo discutem elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Prefeitura

Gestores do Executivo Municipal e membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores participaram de uma reunião com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro, realizado nessa quinta-feira, 6, foi mais uma oportunidade de tratar da elaboração do projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de junho.

A Lei de Diretrizes Orçamentais tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimentos do Executivo Municipal para o ano subsequente. “O orçamento é uma peça de planejamento muito importante para gestão pública e deve ser elaborado com base nas demandas dos munícipes. É o orçamento que informa de que modo o gestor público gastará o dinheiro que é público”, explicou a assessora especial do Gabinete Civil e coordenadora da comissão para elaboração da LDO, Geanne Oliveira.

Durante o mês de abril, a parte técnica da peça legislativa será estudada e elaborada pelos representantes de cada secretaria. Em maio, cumprindo requisito legal, serão promovidas audiências públicas na Câmara de Vereadores para informar e debater o projeto de lei com a população.

Na oportunidade, o vereador Álvaro Pithon parabenizou a Prefeitura Municipal pela discussão conjunta para elaboração da lei. “Estamos vendo que esse é um governo aberto, democrático e transparente. A atual administração está de parabéns pela iniciativa”, declarou.

Os representantes das secretarias destacaram a importância do trabalho coletivo para que os instrumentos de planejamento do poder público sejam elaborados com maior eficácia. “Nessas reuniões podemos trocar experiências e dirimir dúvidas, aperfeiçoando assim o planejamento orçamentário e, consequentemente, melhorar a cada dia a gestão do nosso município”, ressaltou a coordenadora geral da Secretária de Meio Ambiente, Vânia Mendes.

O próximo encontro da equipe que trabalha na elaboração da LDO está previsto para o próximo dia 18 de abril.