Carros de propaganda volante não voltarão a circular no centro da cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 mar 2018

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Da Redação

O projeto de lei nº 157, de 2017, que trata sobre a propaganda volante no centro da cidade viola enunciados normativos previstos na Lei Municipal 695, de 1993.

Por se tratar de um Código, em obediência à Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista em seu artigo 48, inciso III, qualquer alteração deveria tramitar como projeto de lei complementar, desse modo, conforme julgou a Procuradoria Geral do Município, o referido projeto de Lei é INCONSTITUCIONAL por violar o devido processo legal exigido para a tramitação da matéria além de ser absolutamente contrário ao interesse público.

Sem efeito 

O PL da Câmara de Vereadores será lido de novo amanhã para ser votado na próxima sexta-feira (16). Mesmo após manobra na Casa a votação não produzirá nenhum efeito. O Governo Municipal sustentará que o PL é inconstitucional e os vetos serão mantidos.

Proprietários de carros de propaganda volante alimentam ilusão que logo após a votação, se a o PL for aprovado, poderão voltar a circular. Não existe nenhuma chance com base legal para que esta possibilidade possa ocorrer

Zona de exclusão mantida

A PGM – Procuradoria Geral do Município entrará em ação e fundamentará que a Lei é inconstitucional. Portanto de nada adiantará a pressão feita por profissionais do setor que têm intimidado alguns vereadores.

A zona de  exclusão será mantida. A satisfação da população tem sido constante, o que reforça a tese do combate a poluição sonora.

 

 

Prefeitura prevê campanha política em 2018 sem carros de som no centro da cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 12 mar 2018

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da Redação

O PL que foi vetado pela Prefeitura, e que dava direito aos carros de propaganda volante circularem no centro da cidade não será revogado. Segundo apurou o blog, o Governo entende como matéria vencida e mesmo que a Câmara Municipal aprove na sessão de sexta-feira (6), prevalecerá a zona de exclusão para veículos de som da propaganda volante.

Notícias dão conta que a Secom – Secretaria de Comunicação divulgará nota à imprensa com esclarecimento que mesmo após a votação, seja qual for o resultado, os carros de som continuarão impedidos de circulação em algumas praças, avenidas e ruas centrais da cidade. A PGM – Procuradoria Geral do Município entrará em ação e fundamentará que a Lei. se aprovada.  é inconstitucional.

Eleição

Nas eleições de outubro deste ano de 2018, como no passado,  é comum além dos profissionais da propaganda – o surgimento de amadores divulgando os seus candidatos.

Segundo determinação, a Secretaria de Serviços Públicos fiscalizará com todo o rigor da Lei. Os veículos que circularem na área de exclusão de qualquer candidato, partido ou coligação serão apreendidos e colocados à disposição da Justiça Eleitoral. A Lei valerá para todos e campanha e avisos serão intensificados.

Representante afirma que profissionais de carros de som passarão por dificuldades por veto de 5 ruas

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 mar 2018

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Por Dilson Gusmão

A Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (07), votou e aprovou o rito. procedimento que promove a volta da discussão sobre o veto do poder executivo que proíbe a circulação de carros de som em cinco ruas que ficam no entorno do centro da cidade.

Vereadores depois de votarem a favor do veto do poder executivo, agora voltaram atrás, em prol da categoria dos carros de som, para que novas discussões sejam  realizadas e  verificadas junto ao governo municipal.

É importante ressaltar que o veto de proibição do carro de som, é valido apenas para cinco ruas de toda a cidade de Vitória da Conquista.

Fazendo uso da tribuna livre, Mônica Fabrine representante dos carros de som, relatou que algumas dificuldades estão sendo enfrentadas pelos trabalhadores com esse veto, devido a crise e o mercado.

Prefeitura realiza operação de fiscalização a carros de som

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 nov 2016

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por Mateus Novais

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A Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou uma operação conjunta para fiscalizar os veículo de publicidade volante que circulam pelas ruas do município. A operação da Blitz do Silêncio conta com a parceria da Gerência de Posturas e Simtrans e apoio dos policiais da 77ª CIPM.

Nessa terça-feira (29), a blitz ocorreu na Praça da Bandeira. Os servidores abordaram motos e carros de som para verificar os níveis sonoros, bem como verificar os alvarás de funcionamento dos respectivos veículos.

O Simtrans também está realizando a autuação dos motoristas sem habilitação ou com documentação dos veículos atrasados. A Polícia Militar acompanhou a atividade e assegurou a normalidade da ação.