Usuários denunciam venda de senhas e propina em cartórios no Fórum

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara

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Usuários dos cartórios extrajudiciais, localizado no Fórum João Mangabeira, realizaram graves denúncias sobre o serviço, durante a audiência pública, na última semana. Além de apontar que as pessoas precisam passar a madrugada na rua para conseguir uma senha, duas pessoas afirmaram que há venda de senhas e pagamento de propina à funcionários do cartório para conseguir serviços de emissão de registro civil ou segunda via de documento.

sessaocartorios10_Abr_15_72O usuário Américo Pereira Neto afirma ter sido vítima das falhas que o cartório, segundo ele, comete todos os dias. Ele informou que pagou R$ 30 reais por um lugar na fila depois de ter chegado às 5 horas da manhã em busca de atendimento e não ter conseguido. Ele reclama também na demora pela liberação de um registro de escritura, afirmando que se passaram 60 dias e não obteve resposta. O usuário acredita que não recebeu o documento porque não pagou propina: “Eu não vou pagar propina para esse cartório que está cometendo essa atrocidade aqui na nossa cidade. É de conhecimento das autoridades judiciais de Vitória da Conquista. É preciso tomar atitudes que possam inibir esse tipo de ação”.

Já ó lavrador e presidente da Associação de Produtores Rurais de Amargoso e toda região do Bate Pé, sessaocartorios10_Abr_15_50Benigno Ferreira dos Santos Neto, falou sobre a perda do kit agrícola. “Perdemos porque a associação não estava com a situação regularizada”. Ele responsabilizou o serviço cartorial pelo problema, pois, segundo o lavrador, a associação esperou mais de 60 dias pelo serviço cartorial que não aconteceu, resultando na perda do kit. Para ele, é uma vergonha.

A juíza Julliane Nogueira, administradora do Fórum João Mangabeira, admitiu que tem conhecimento das filas que se aglomeram pela madrugada. “Pessoas, não raro, vão até ao Fórum, à vara responsável, para dizer que dormem três, quatro noites na madrugada [na fila] e não conseguem [atendimento], porque pessoas vendem a senha”, esclareceu. Sobre as denúncias de vendas de senha, a juíza adverte que é necessário uma acusação formal. Segundo a juíza, trata-se de moradores ruas: “Isso é um problema extramuros, não tem a conivência dos nossos servidores”, detalhou.

Comissão mista é formada para discutir serviços dos cartórios extrajudiciais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 abr 2015

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por Mateus Novais*
foto: Ascom Câmara

IMG_3014Pela segunda vez, em três anos, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou um encontro para discutir a situação caótica dos cartórios extrajudiciais na cidade. A sessão especial desta sexta-feira (10) teve a autoria do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) e voltou ao tema que afeta milhares de conquistenses. O principal desdobramento da sessão foi a indicação da criação de uma comissão mista para prosseguir com o debate e buscar diálogo com as instituições envolvidas, por exemplo, a Defensoria Pública da Bahia e o Tribunal de Justiça.

O Vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) informou que na Bahia a lei 12.352/2011 autoriza a privatização dos cartórios. Na cidade, o Tribunal de Justiça deu início à privatização nos tabelionatos. “O serviço prestado é ágil, o valor cobrado das taxas são módicos. A população ganhou. Pena que não deu a devida celeridade a privatização aos demais, como o de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis”.

Para Ribeiro, a sessão foi produtiva: “O pano de fundo não é ser contra ou a favor da privatização. O que queremos é que o Tribunal tome uma enérgica medida. Se vai privatizar ou que crie as condições de um atendimento digno à cidade de Vitória da Conquista”. O parlamentar destacou ainda que juízes e serventuários não têm culpa. “Há um baixo contingente de serventuários e os juízes não são ordenadores de despesa. O orçamento vem de Salvador”.

Participaram da sessão a procuradora da Prefeitura Municipal Juscelma Silva Leão, a defensora pública e titular do 4º DP de Vitória da Conquista, Marta Cristina Nunes de Almeida, a juíza administradora do Fórum João Mangabeira, Julliane Nogueira Santana Rios, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD), Maria José Santos da Silva, o representante da OAB Vitória da Conquista, Danilo Brandão e a promotora e representante do Ministério Público, Janaina Pereira Fonseca Ricon.

*Informações Ascom Câmara

Cartórios no Fórum ganharão central de marcação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 abr 2015

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IMG_3013O serviço de cartórios extrajudiciais, no Fórum João Mangabeira, está sendo alvo de duras críticas. Mas a juíza-diretora do Fórum João Mangabeira, Dra. Julianne Nogueira (foto), acredita que ações positivas poderão melhorar o atendimento à população.

Durante a audiência pública que discutiu a situação dos cartórios, nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores, a diretora do Fórum explicou que o Tribunal de Justiça da Bahia passa por uma limitação orçamentária. “O poder judiciário tem consciência que tem prestado um serviço deficitário à comunidade por conta dessa ausência de estrutura, tanto de material, quanto de pessoal. Isso perpassa por uma questão de limitação orçamentária que passa o Tribunal de Justiça atualmente”, disse à repórter Mônica Cajaíba.

Mas a juíza afirma que ações estão sendo tomadas para melhorar a prestação de serviço. “Uma Central de Marcação do serviço civil já está sendo implantada. São ações positivas que estamos implantando, no sentido de contornar a falta de estrutura”.