Prefeitura busca liberação de recursos em Brasília para construção do Case em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 28 set 2017

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da Redação
Fonte: Assessoria
Foto; Divulgação

A garantia de recursos para a construção do Centro de Atendimento Socioassistencial em Vitória da Conquista foi o tema da reunião entre o prefeito Herzem Gusmão e a ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois.

A equipe técnica do Ministério apontou que do convênio no valor de R$ 22 milhões, já foram repassados R$ 1 milhão para o Governo do Estado. O restante depende unicamente do cumprimento das metas pelo governo baiano, a partir da conclusão do processo licitatório. “Os centros socioassistenciais são uma preocupação nossa. Por isso, temos total interesse em liberar esses recursos para a construção da CASE de Vitória da Conquista o quanto antes. Então, tudo depende do Governo da Bahia”, declarou a ministra.

O prefeito Herzem Gusmão avaliou que esta é mais uma prova que o Governo Federal está ajudando Vitória da Conquista. “O governo do presidente Michel Temer tem dado demonstrações claras de sua atenção por nossa cidade, mesmo em um período tão difícil para nossa economia. E, por isso, nós estamos vindo a Brasília para garantir estes recursos e fazer que obras tão importantes, como é a construção da CASE, saia realmente do papel”.

A audiência contou com a presença do deputado federal Arthur Maia, do Secretário de Governo e chefe de Gabinete Marcos Ferreira, o Secretário de Infraestrutura José Antônio Vieira e o Coordenador de Juventude Mateus Novais.

Prefeitura doa terreno para a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 14 set 2017

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da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

Na manhã desta quarta-feira, 13, a equipe do Governo Municipal, formada pelo secretário de Transparência e Controle, Diego Gomes, que na oportunidade representou o prefeito Herzem Gusmão, o diretor de Assistência Social Michael Farias, que na oportunidade representou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, e o coordenador da Juventude, Mateus Novais, acompanharam uma visita dos técnicos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e de representante da Fundação da Criança do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac) ao terreno onde será construída a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE).

Durante a visita no terreno de 22 mil m², no loteamento Chácaras Candeias, que foi doado pela Prefeitura, as técnicas do MDH, a engenheira civil, Ana Cláudia da Silva, e a arquiteta, Heloísa Machado, e o representante da Fundac, Emilson Piau, vistoriam o local em que será construída a unidade que teve seu edital publicado no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 12 de setembro.

A obra terá o investimento de R$ 22,3 milhões de reais do Governo Federal e contará com o apoio do Governo Municipal em todas as suas etapas. “Além da doação do terreno, a Prefeitura irá acompanhar de perto o processo licitatório. Nos próximos dias, realizará nova visita ao local com técnicos das secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que tome decisões como a abertura de vias no entorno do empreendimento e também a preparação urbanística nas proximidades desta obra que é custeada pelo Governo Federal. Também será feito junto às secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura toda parte referente ao licenciamento. Assim, o Governo Municipal realiza um compromisso assumido com a Justiça, a Defensoria e o Ministério Público de que não mediria esforços para a concretização da Case em Vitória da Conquista”, esclareceu Diego.

Depois de 18 meses, Governo do Estado divulga edital de licitação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Segurança | Data: 12 set 2017

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Da Redação

Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana.

Em janeiro de 2016, durante visita a Vitória da Conquista, o governador Rui Costa autorizou a licitação para a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista. Na oportunidade, foi exibido no palanque o documento que permitiria o início do processo para contratação da empresa que iria construir esse equipamento. Porém, 18 meses depois, é que o Governo do Estado publicou o edital de licitação para construção da Case.

O edital foi publicado nesta terça (12), no Diário Oficial do Estado. A Case é um equipamento que vem sendo solicitado há anos pela sociedade conquistense e tem como objetivo acolher adolescentes acusados de ato infracional cumprem a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

Nesse sentido, de acordo com as informações divulgadas pelo Estado, a unidade da Case em Vitória da Conquista atenderá às orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que organiza e executa as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional. A medida visa garantir a proximidade do adolescente infrator com suas famílias, favorecendo o processo de atendimento e sua reinserção social.

Com investimento de R$ 22,3 milhões, fruto de convênio com a União, a unidade contará com 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória. Após a finalização do processo licitatório, a expectativa é que, no prazo entre 12 e 18 meses, a unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei já implantada no município. A Comunidade será edificada num terreno de 22 mil m², no Loteamento Chácaras Candeias, que foi doado pelo Governo Municipal para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Conselho de Segurança de Conquista busca a implantação de um espaço para acolher adolescentes infratores

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Publicado por Editor | Colocado em Segurança | Data: 18 jan 2017

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Da Redação

Foto: Ascom Câmara

Nessa terça-feira (17), uma reunião entre o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira (PPS), e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins da cidade (Conseg), Célio Barbosa, e o secretário da entidade, Marcelo Moreira, teve como principal ponto de pauta a adaptação da Escola Arthur Seixas, no bairro Jurema, para se tornar um Pronto Atendimento (PA) de acolhimento de adolescentes infratores.

O PA é o responsável por realizar o atendimento inicial dos adolescentes aos quais se atribuem a autoria de atos infracionais. Segundo a direção do Conseg, a implantação do Pronto Atendimento se faz necessário, já que  Conquista não possui espaço adequado para internamento, nem mesmo passagem provisória de adolescentes infratores.

A implantação desse local seria uma ação paliativa enquanto o município não é contemplado por uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), espaços onde adolescentes acusados de ato infracional cumprem a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

A autorização da licitação para a construção da Case de Vitória da Conquista foi dada há quase um ano, em 29 de janeiro de 2016, pelo governador Rui Costa. Na época, a previsão era que o equipamento ficasse pronto entre 12 e 18 meses. Hoje, já não há previsão de data, já que a obra não saiu do papel.

Conquista: jovens infratores, em erro social, não poderão ser transferidos para Feira

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Publicado por Editor | Colocado em Segurança, Vit. da Conquista | Data: 06 ago 2016

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da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria do Socorro, manteve liminar que impede a transferência de jovens que cumprem medidas socioeducativas de outras cidades que são transferidos para Feira de Santana.

A solicitação foi do Ministério Público da Bahia, para que o Case Zilda Arns não sofra o mal da superlotação. São várias cidades da Bahia que são obrigadas a transferir os seus adolescentes em erro social para Feira de Santana.

Ianuguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana, destinada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória. Foto Haroldo Abrantes/SECOM

Ianuguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana, destinada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória.
Foto Haroldo Abrantes/SECOM

Vitória da Conquista

Sendo Conquista a terceira maior cidade da Bahia, com registro de mortes sem controle de jovens de 14 a 17 anos, o que coloca a cidade de acordo dados do Mapa da Violência dentre as mais violentas do Brasil, continua sem solução – e as crianças e adolescentes em erro social permanecem sem espaço para recuperação. A medida adotada em Feira de Santana complicará a situação em Conquista que terá que recorrer internamentos apenas em Salvador.