96% das prefeituras estão em ‘cadastro negro’ e sem direito a verba federal

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 04 dez 2014

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras — 96,4% do total– vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.

Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Veja quantas cidades estão inadimplentes por Estado
  • Acre – 22
  • Alagoas – 101
  • Amazonas – 62
  • Amapá – 16
  • Bahia – 416
  • Ceará – 177 …Leia na íntegra

Salvador com o nome limpo. Bahia com nome sujo

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Política | Data: 21 dez 2013

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da Redação

Wagner MesaFoto: Secom

Enquanto ACM Neto (DEM) consegue recuperar as contas da Prefeitura de Salvador o Governo Jaques Wagner (PT) colocou o Estado com o nome sujo e está impedido de receber recursos federais. Está em dia com o Cauc – Cadastro Único de Convênios é condição indispensável para receber recursos do Governo Federal.

O BN revelou que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais. Portando o Estado está com o nome sujo.