Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 21 mar 2019

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ascom CFMV

20 de março de 2019

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. As resoluções do CFMV nº 1027/2013 e 877/2008 vedam o corte de cauda (caudectomia), de orelhas (conchectomia) e a eliminação das cordas vocais (cordectomia) em cães. Também não permite a retirada das garras em felinos (onicectomia).

Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII) e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Por isso, qualquer pessoa que realize esse tipo de procedimento em animais está cometendo crime ambiental e deverá responder civil e criminalmente. Já o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar, conforme prevê o Código de Ética e a resolução do CFMV de combate aos maus-tratos (1.236/2018).

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28 de setembro: Dia Mundial Contra a Raiva

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 28 set 2017

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Por Roberta Machado cfmv.gov.br

 

A cada quinze minutos, morre uma pessoa infectada pelo vírus da raiva. São quase 60 mil vítimas todos os anos, a maioria delas, crianças de países em desenvolvimento. Esse é um quadro preocupante que tem no médico veterinário um importante agente de mudança: ele é o único profissional que pode atuar na prevenção da raiva nas três esferas da saúde envolvidas no contágio da doença: animal, humana e ambiental. Em 28 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial Contra a Raiva, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca o importante papel desse profissional no combate à zoonose.

“A raiva continua a ser uma grande preocupação mundial. É uma doença negligenciada, com praticamente 100% de letalidade e alto custo na assistência preventiva às pessoas expostas ao risco de adoecer e morrer”, avalia a médica veterinária Adriana Vieira, integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV).

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de dois terços dos países do mundo ainda são afetados pela raiva e, dentre todos os casos registrados em humanos, mais de 95% são causados por mordeduras de cães infectados. Diz respeito à saúde animal, portanto, o fator mais importante a ser combatido na erradicação da doença – um ciclo de transmissão que pode ser eliminado por meio da vacinação em massa.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) estima que, para ser efetiva, uma campanha de vacinação contra a raiva deve cobrir ao menos 70% da população de cães nas zonas afetadas pela doença. A entidade calcula que, além de impedir a transmissão do vírus e salvar vidas de animais e humanos, o custo da imunização canina teria um custo quase 10 vezes menor do que os valores já investidos no tratamento emergencial de pessoas acometidas pela doença.

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Dia do Médico Veterinário

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 09 set 2017

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Da Redação

Dedicação em foco: o orgulho profissional é o tema da campanha do Dia do Médico Veterinário promovida pelo Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) em 2017.

Com o conceito “Sou Vet”, a iniciativa reúne depoimentos reais de médicos veterinários que se dedicam a diferentes áreas de atuação, buscando valorizar a contribuição desses profissionais para o bem-estar e a saúde de animais e da sociedade.

Fonte: http://portal.cfmv.gov.br/portal/

 

05 de agosto dia nacional da Vigilância Sanitária

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 04 ago 2017

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No dia 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data foi criada por meio da Lei n° 13098, de 27 de janeiro 2015, e coincide com o dia do nascimento de um dos ícones da Saúde Pública no Brasil, Oswaldo Gonçalves Cruz. Cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista brasileiro, Oswaldo Cruz foi pioneiro no estudo das moléstias tropicais e da medicina experimental no Brasil.

A Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) explica que o trabalho da Vigilância Sanitária pode ser entendido de duas formas. “A primeira é um quadripé de atuação, pois todas as ações estão voltadas para a qualidade de produtos, qualidade de serviços, saúde do trabalhador e para o meio ambiente”. A segunda forma, segundo a CNSPV, fala dos tipos de estabelecimentos a serem fiscalizado, que podem ser divididos em: fiscalização de estabelecimentos de alimentos; fiscalização de estabelecimentos de produtos para saúde; produtos químicos e farmacêuticos; fiscalização de estabelecimentos de saúde; fiscalização de estabelecimentos de interesse da saúde; e fiscalização de estabelecimentos com interface com o meio ambiente.

A CNSPV espera quea população entenda melhor seu papel de ‘fiscal informal’. “Ao receber um serviço ou produto cuja qualidade sanitária não seja a esperada, todos devem procurar os canais competentes e denunciar. É através dessa comunicação que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária tem informações capazes de evitar que outras pessoas passem pela mesma situação”, explica a Comissão.

Assessoria de Comunicação do CFMV com informações da CNSPV/CFMV

 

No Senado Federal, presidente do CFMV alerta sobre perigo da carne clandestina

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Saúde | Data: 20 jul 2017

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                                           Foto: Ascom CFMV

Em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, ressaltou o trabalho dos médicos veterinários no serviço de inspeção de alimentos e o papel do governo em esclarecer a população a respeito dos perigos oferecidos pela carne de origem clandestina.

Aos parlamentares, reforçou que os produto de origem animal fiscalizados e inspecionados têm a segurança atestada pelo trabalho do médico veterinário. “O objetivo do médico veterinário na fiscalização é evitar as chamadas patologias, as chamadas zoonoses, aquelas doenças que são transmitidas de animais para seres humanos e de seres humanos para animais”, apontou.

A audiência pública teve como objetivo tratar dos desafios da vigilância sanitária brasileira frente aos desdobramentos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março.

 

Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária esclarecem sobre o atendimento médico-veterinário gratuito aos animais de população carente

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 14 fev 2016

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Portal CFMV

CFMV

O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária esclarece que é permitido, dentro da legalidade, o atendimento gratuito eventual aos animais de pessoas carentes.

No entanto, em cumprimento aos deveres éticos, o Sistema CFMV/CRMVs não permite que as prestações de serviços realizadas de forma gratuita sejam feitas com caráter de publicidade, autopromoção, de forma permanente e na busca de captação ilegal de clientela ou para fins eleitoreiros.

Os caminhos para o profissional que deseja prestar serviços beneficentes a animais de pessoas que não têm condições de pagar pelo atendimento, passam pelo respeito às normativas existentes e que devem valer para todos, descaracterizando qualquer acusação de que os profissionais de Medicina Veterinária atuam de forma mercenária.

É dever dos Conselhos Regionais a fiscalização do exercício da Medicina Veterinária, o que é feito por profissionais qualificados, com o objetivo de orientar sobre as normas vigentes e averiguar irregularidades na atuação dos médicos veterinários, protegendo, assim, a sociedade e os animais de um eventual exercício profissional inadequado. Desse modo, as ações de orientação e fiscalização realizadas pelos conselhos profissionais não podem ser vistas como perseguições.

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CFMV alerta: “os animais de estimação não podem ser tratados como brinquedos”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Educação | Data: 13 out 2014

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Da Redação

Esse é o alerta do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nesse mês das crianças. 

animais estimaçãoOs animais são seres conscientes e, portanto, não podem ser tratados como objetos. Esse é o alerta do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nesse mês das crianças.  “Antes de presentearem as crianças com um animal de estimação, ao invés de qualquer outra lembrança, os adultos precisam estar conscientes de que ter um animal em casa implica em assumir responsabilidades”, afirma o representante do CFMV, o Médico Veterinário Marcello Roza.

Há casos em que os pais delegam aos filhos a responsabilidade de cuidar dos pets, como a condição para ganharem o “presente”. “É preciso lembrar que estamos falando de uma criança, que não consegue cuidar nem de si mesma. Além disso, os animais não podem ser tratados como brinquedos, mas como membros da família”, argumenta Roza. …Leia na íntegra